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Os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) foram os primeiros parlamentares a protocolar candidaturas para a eleição que escolherá o próximo presidente da Câmara dos Deputados, prevista para ser realizada na próxima terça-feira (12). A informação é da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Fausto Pinato foi o primeiro relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Na ocasião, ele recomendou a continuidade do processo contra o peemedebista.

Pinato acabou substituído no colegiado por uma manobra de aliados do presidente da Câmara. Eles alegaram que Pinato não poderia ser relator porque, na época, pertencia ao PRB, partido que chegou a integrar o mesmo bloco do PMDB, partido de Cunha, no início da legislatura.

Já Gaguim é contrário à cassação do mandato de Cunha e chegou a substituir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o deputado Major Olímpio (SD-SP), que era a favor da cassação do ex-presidente da Câmara.

De acordo com a previsão do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), de oito a dez deputados devem lançar candidaturas. Governistas têm receio de que um alto número de candidatos possa resultar em uma divisão da base aliada ao presidente em exercício Michel Temer.

Isso seria ruim para o Planalto que precisa de apoio para aprovar projetos da área econômica que são vistos como impopulares, caso da reforma da Previdência Social.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, para o governo, é “indiferente” quem será o próximo presidente da Câmara, desde que ele seja de um partido da base de apoio do governo na Casa.

Com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao comando da Câmara dos Deputados, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), terá prazo de até cinco sessões para realizar uma eleição para preencher o cargo até fevereiro de 2017, quando acabaria o mandato do peemedebista na presidência.

Cunha estava afastado do comando da Câmara e do mandato de deputado federal desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No início da tarde desta quinta (7), ele concedeu um pronunciamento no salão nobre da Câmara na qual comunicou sua renúncia da presidência da Casa.
A decisão foi oficializada em uma carta que será encaminhada a Waldir Maranhão, que ocupa interinamente a presidência da Câmara desde que Cunha foi afastado do Legislativo.

Pelo regimento interno da Casa, a carta de renúncia precisará ser lida em plenário e depois publicada no “Diário Oficial da Câmara” para que entre em vigor.
A partir da publicação da renúncia, começará a contar o prazo para a realização de eleição para um mandato tampão até fevereiro. Neste prazo, serão levadas em conta tanto as sessões de votação quanto as de debate, desde que haja quórum de 51 deputados.
Maranhão não precisa, porém, aguardar o fim desse prazo para realizar a eleição. Ele poderá chamar o pleito a qualquer momento a partir da oficialização da renúncia.

A eleição do substituto
Qualquer deputado federal em exercício, à exceção de Eduardo Cunha, poderá participar da disputa que escolherá o presidente para o mandato tampão da Câmara. A eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico, onde são registrados os votos.

Para que haja quórum para a eleição, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão (257 dos 513 parlamentares). Para que seja eleito um presidente em primeiro turno, será preciso que o candidato obtenha a maioria absoluta dos votos, ou seja, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 deputados.

Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, a eleição será disputada em um segundo turno. Neste caso, bastará maioria simples dos votos para eleger o novo presidente da Câmara.(Do G1, em Brasília)

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Com a renúncia, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), terá prazo de cinco sessões de plenário para realizar nova eleição. O eleito presidirá a Câmara até fevereiro do ano que vem, quando se encerraria a gestão de Cunha.
Eduardo Cunha estava afastado da presidência desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. A decisão anunciada pelo peemedebista nesta quinta-feira não altera o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.

Sob gritos de “fora Cunha”ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada e os olhos marejados ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição.

Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia (leia íntegra ao final desta reportagem). Para poder ir à Câmara se pronunciar, fez uma comunicação prévia ao STF, já que o ministro Teori Zavascki impôs a ele essa condição quando o afastou da presidência e suspendeu o mandato.
Ao se pronunciar, Eduardo Cunha fez a leitura integral da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão.

É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.”
Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Por ser uma quinta-feira, a Casa estava bem mais esvaziada do que em dias de votação. Entre os aliados, estavam presentes Jovair Arantes (PTB-GO), Carlos Marun (PMDB-MS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Arthur Lira (PP-AL) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Cunha se recusou a responder qualquer pergunta dos jornalistas e, ao fim do pronunciamento, deixou a Câmara pela rampa do Congresso Nacional, tradicionalmente usada em cerimônias e para recepcionar autoridades.

Logo após deixar a Câmara, a carta foi lida no plenário pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura é uma exigência do Regimento Interno para dar publicidade ao ato. Em seguida, a carta terá de ser publicada no “Diário Oficial da Câmara”, o que só deverá acontecer nesta sexta-feira (8), segundo a Secretaria-Geral da Câmara.

A partir daí, novas eleições terão de ser convocadas e realizadas em um prazo de até cinco sessões do plenário, considerando tanto as de votação quanto as de debate, desde que cada uma tenha, no mínimo, 51 deputados presentes.(G1.COM)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai anunciar nesta quinta-feira (7) sua renúncia da presidência da Câmara dos Deputados. Segundo aliados, ele já tem pronta uma carta e irá divulgá-la ainda nesta tarde em pronunciamento.

Líderes aliados ao peemedebista já avisaram o Palácio do Planalto sobre a decisão do presidente afastado de deixar o cargo.

Cunha quer um acordo dos líderes para antecipar eleição da Câmara para o início da próxima semana. O nome pelo qual ele tem predileção para ocupar o mandato tampão pelos próximos meses é do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), mas há pelo menos 12 candidatos informais na Casa para disputar o pleito.

Os boatos de que Cunha vai renunciar ainda hoje já fizeram com que deputados da Casa começassem a se movimentar. No PRB, por volta de 12h já ocorria uma reunião para articular um candidato à eleição do mandato tampão.

A decisão de enfim deixar o cargo em definitivo ocorreu em reunião na noite de quarta (6), após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato.

Com a renúncia à Presidência da Câmara, Cunha acredita que pode tentar reverter votos na CCJ para fazer o caso voltar ao Conselho de Ética e, quem sabe, salvar seu mandato.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que renegocia a dívida dos estados com a União.

O tema é considerado uma das principais prioridades do governo Michel Temer. O deputado Silvio Costa (PT do B-PE), que é vice-líder da minoria e foi vice-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que o resultado da votação foi a primeira “grande derrota” do governo Temer. “Não é uma derrota do governo Temer. É uma derrota do Brasil”, reagiu a deputada Laura Carneiro (PMDB-BA), para quem a aprovação da urgência era aguardada pelos governadores dos estados.

Para ser aprovado, o pedido de urgência, que daria preferência sobre outros itens na pauta, precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve 253. Houve 131 votos contrários e duas abstenções.

A expectativa do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), era aprovar o requerimento nesta quarta-feira e votar o projeto na semana que vem. Agora, não há uma previsão de quando isso poderá acontecer.

Há cerca de duas semanas, o presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu no Palácio do Planalto representantes das 27 unidades da federação para discutir a dívida e anunciou um acordo, que propõe adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito.

Em contrapartida, os estados se comprometeriam a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos.

No entanto, não havia acordo na Câmara sobre o texto final. À tarde, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), se reuniu com alguns líderes da oposição para tentar uma negociação, mas não se chegou a um consenso.
Após a reunião, a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou que a proposta poderia retirar prerrogativas de governadores nas relações com os servidores estaduais.

“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou.

No plenário, o pedido de urgência também foi alvo de protesto por parte de parlamentares. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo queria aprovar a urgência para um texto que ainda nem estava pronto.

O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou hoje (6) a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um “adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.

“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ.

“Deliberarmos sobre esta matéria é uma questão decisiva para o Brasil”, destacou Fernando Bezerra, na Comissão de Constituição e Justiça. “E o Congresso Nacional precisa fazer esta decisão, precisa decidir se os recursos que o país necessita para recuperar a economia virão de quem tem mais ou de quem tem menos, que são os trabalhadores”, observou o senador.

Nesta manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi até a reunião da CCJ para defender a aprovação da PEC 96, considerada, por Calheiros, uma das nove matérias prioritárias em tramitação na Casa. ”Ela (PEC) é muito importante para o Brasil em um momento em que vivemos uma crise fiscal e que temos que deliberar sobre questões impopulares”, defendeu Calheiros. “São matérias necessárias para o país e que precisam ser enfrentadas”, completou o presidente do Senado.

Na CCJ, a PEC 96 recebeu parecer favorável do relator Roberto Rocha (PSB-MA). E na Comissão Especial do Pacto Federativo ela será relatada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que também é favorável à proposta.

Conforme explicou Fernando Bezerra, a incidência do “adicional federal” será progressiva, podendo chegar a 27,5%. “Este percentual máximo do imposto só vai incidir sobre valores doações e heranças cujos valores forem muito altos, próximos a R$ 50 milhões, por exemplo”, ilustrou o senador. “É uma medida que atingirá cerca de 1% da população brasileira; mas, que representará um enorme benefício ao orçamento do país”, completou o autor da proposta.

O impacto positivo da PEC, de acordo com o senador, será de R$ 12 a R$ 15 bilhões a mais, por ano, aos cofres públicos. Atualmente, a taxação de doações e heranças é feita somente pelos estados e no percentual de até 8%.

OUTRAS PRIORIDADES – As outras cinco matérias que também vão tramitar com prioridade na Comissão Especial do Pacto Federativo – cujo relator-geral, este ano, será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) – são:

· SCD 4/2015 (Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado) – estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O objetivo é estimular pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem o volume de investimentos ao setor por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta matéria, relatada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) na CEAPF, foi aprovada hoje na comissão e poderá ser votada pelo Plenário do Senado, esta noite.

· PEC 73/2015 – permite que entidade de representação de municípios, de âmbito nacional, possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADCs). A matéria está pronta para deliberação no Plenário do Senado.

· Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2014 – regula o processo administrativo no âmbito do governo federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.

· PLS 401/2013 – Altera a Lei 8.666/1993 (“Lei de Licitações”) para estabelecer como anexo do edital de licitação, no caso de empreendimento para o qual seja obrigatório o licenciamento ambiental, a licença exigida pela legislação aplicável para a sua instalação.

· PLS 472/2012 – Altera a Lei 11.079/2004 (“Lei das PPPs”) para reduzir o valor mínimo dos contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados por estados e municípios. Estabelece que este valor será de R$ 10 milhões para os estados e de R$ 5 milhões para os municípios.

Em aparte acalorado ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) conclamou ontem (6) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a resistir “a uma gestão política cujo custo decorre da própria interinidade do governo, que está sendo leniente com os gastos públicos e afrouxando posturas que comprometem o ajuste fiscal”.

O pedido foi feito durante audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o reajuste de várias categorias do funcionalismo.

O senador pernambucano propôs “uma agenda do bom senso, sem falseamentos e demagogia”, para o equilíbrio fiscal, que contempla, necessariamente, contenção das despesas públicas, incluindo os reajustes do funcionalismo, única variável na qual, segundo ele, o governo pode atuar com firmeza para atingir o equilíbrio fiscal.

Assinalou que o governo de Michel Temer está executando “uma gestão política do déficit público, inserindo nele uma série de contas para fazer o trânsito político da interinidade”. Disse que o país vive uma dualidade – de um lado, o Congresso concedendo reajustes ao funcionalismo e, do outro, demissões em massa entre os empregados do setor privado.

“O funcionalismo público tem estabilidade, não importando se a receita flutua negativamente, como está ocorrendo, enquanto na iniciativa privada o ajuste se dá pela solução amarga das demissões”, salientou Armando Monteiro. Pontuou que “na economia, a sabedoria tem dúvidas, mas a ignorância tem certezas”.

O senador petebista fez uma defesa veemente da atuação do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, destacando que o processo de ajuste fiscal iniciado por ele não foi completado pelo “duopólio” do PT e do PMDB, cuja disputa travou o restante das medidas no Congresso. “Torço pelo Brasil, mas não resiste a um debate sério a argumentação de que o está acontecendo na economia foi produto exclusivamente de um só partido, o PT, e de uma presidente da República equivocada”, enfatizou Armando Monteiro.

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, garantiu nesta quarta-feira (7) que não vão faltar dispositivos de defesa e de segurança para garantir tranquilidade nos Jogos Olímpicos, que começam no próximo dia 5 de agosto. Segundo o titular da pasta, 21 mil homens das Forças Armadas participação do esquema de segurança na cidade, durante a Rio 2016.

“Não vai faltar segurança na Olimpíada do Rio. De forma alguma, de maneira alguma”, disse Jungmann, durante evento no qual detalhou a utilização das Forças Armadas para os Jogos, no Comando Militar do Leste, no Centro do Rio.

O ministro afirmou ainda que houve uma solicitação do governador em exercício, Francisco Dornelles, para que fosse disponibilizado mais efetivo de Exército, Marinha e Aeronática no período dos Jogos.

“Quando falamos em 21 mil, estamos falando de Rio de Janeiro. Originalmente, a nossa previsão era de que teríamos 18 mil homens trabalhando diretamente nas olimpíadas aqui do Rio de Janeiro. Entretanto, houve uma solicitação do senhor governador [em exercício] Dornelles para que fosse disponibilizado mais efetivos e, então, nós colocamos mais três mil homens”, explicou Jungmann”, explicou o ministro. “Vamos atender a todos os requisitos que o Comitê Olímpico Internacional nos delegou realizar”, garantiu Jungmann.

Para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o ponto positivo da segurança durante a Rio 2016 será a integração das forças armadas, polícia federal e polícias do estado.

“Uma maneira de integração jamais vista. Uma maneira de integração de trabalho que avançou muito desde a Copa do Mundo. Uma integração de planejamento, de execução, pra que nós possamos garantir total segurança, total tranquilidade nos jogos olímpicos. Seja pros cariocas, seja pros brasileiros e estrangeiros que vêm ao Rio de Janeiro assistir às Olimpíadas”, disse Moraes.

Serão utilizados 12 navios, 1.169 viaturas, 70 veículos blindados, 28 helicópteros, 48 embarcações de diferentes tipos e 174 motos.
O Exército ficará responsável pelas áreas de competição da Barra da Tijuca e Deodoro, na Zona Oeste, e Maracanã, na Zona Norte do Rio, além do patrulhamento em aeroportos e vias expressas como as Linhas Amarela, Vermelha e Avenida Brasil.

Já a Marinha informou que 4 mil fuzileiros navais estarão à disposição do governo do estado para atuar durante os Jogos Olímpicos, em uma área que se estende da orla de São Conrado, na Zona Sul, até o Caju. São ruas e avenidas por onde atletas e comitivas vão passar.(G1.COM)

Irritado com a demora na articulação para propor um plebiscito que convoque novas eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Brasília nesta quarta-feira (6) para se reunir com senadores com o discurso de que, caso Dilma Rousseff volte ao Palácio do Planalto, o governo será “diferente” e terá ele no comando.

Segundo a Folha apurou, Lula se convenceu de que a proposta de um plebiscito para novas eleições presidenciais, defendida por alguns senadores aliados a Dilma, não é suficiente para reverter o impeachment.

Para o ex-presidente, a tese só é viável caso haja o apoio público de pelo menos 27 dos 81 senadores.

Esse é o número que a petista precisa ter em votos no plenário do Senado para se livrar do afastamento definitivo. Na primeira fase do processo na Casa, Dilma teve apoio de 22 parlamentares.

A pessoas próximas, Lula já confidenciou saber que hoje não há 27 senadores dispostos a defender publicamente a ideia de novas eleições presidenciais e que, por isso, tentará reverter votos em favor de Dilma com a promessa de que mudanças na política econômica serão imediatas caso ela retome o cargo.

Apesar do discurso, dirigentes do PT e o próprio Lula reconhecem que não há força política para reverter votos de senadores agora e que a volta de Dilma é, no momento, “muito improvável”.

A aposta dos petistas para que o sentimento de “volta, Dilma” surja entre os parlamentares é no que chamam de “imponderável” dos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo eles, as investigações poderiam desgastar o presidente interino, Michel Temer, caso atinjam novos quadros importantes do governo, e assim trazer reflexos negativos para a economia.

PÉ ATRÁS

Inicialmente, Lula era entusiasta da proposta de um plebiscito para convocar novas eleições, defendida por senadores do PT como Lindbergh Farias (RJ) e Jorge Viana (AC), e também por parlamentares do PMDB, como Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO).

Esses senadores têm se reunido semanalmente com Dilma no Palácio da Alvorada para tratar do assunto.

A presidente afastada sinalizou encampar a ideia, desde que ela surgisse como “demanda das ruas” ou “da classe política”, mas, na semana passada, disse a aliados que, antes de tudo, quer ver os nomes que defenderiam publicamente a proposta.

Diante da dificuldade em conseguir o apoio dos 27 senadores e do impasse que a tese encontra dentro do PT e da própria base social do partido, Lula se comprometeu a conversar com Guilherme Boulos, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e com Vagner Freitas, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ambos simpáticos à ideia do plebiscito, para que evitem falar do assunto enquanto não houver a lista dos senadores.

O líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile, por sua vez, não aceita a tese e tem falado publicamente contra a ideia.(PORTAL UOL.COM)

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lerá na manhã desta quarta-feira (6) o seu parecer sobre o caso. O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.

O parecer tem 69 páginas, mas o seu teor não foi divulgado. Nesta terça, após entregar o relatório ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio, Fonseca justificou que decidiu não dar publicidade ao seu voto antes da leitura na comissão porque se tratava de um tema complexo e não queria que fosse de conhecimento apenas “pela letra fria”.
Ele disse ainda que queria acrescentar comentários na hora da leitura do documento para que não ficasse nenhuma dúvida. Ele frisou que se trata de um voto “absolutamente técnico e imparcial”.

“Pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que eu tive que analisar e pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler amanhã pela manhã o meu voto, eu quero acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório e posso garantir que o meu relatório é absolutamente técnico e imparcial”, afirmou em um breve pronunciamento após fazer a entrega.

A previsão é de que, após a leitura, os deputados peçam vista, que é um prazo extra de duas sessões para analisar o relatório. Com isso, a tendência é de que a votação do parecer fique para a semana que vem.