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Por G1 PR

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o codinome “amigo” das planilhas da propina da empreiteira referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (10).

Foi o primeiro depoimento dele na Operação Lava Jato depois da assinatura do acordo de delação premiada. O empresário é testemunha no processo que investiga se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para favorecer a empreiteira.

Odebrecht também disse no depoimento que “italiano” era Palocci e “pós-itália”, o ex-ministro Guido Mantega. O conteúdo dos interrogatórios, assim como as delações, está sob sigilo.

A testemunha também citou uma doação ao Instituto Lula, em 2014, e a compra de um terreno que seria usado como sede do instituto. A obra acabou não realizada.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht afirmou também que Palocci intermediava pagamentos e assuntos de interesse da empresa com o PT.

Vazamentos
Antes do término do depoimento, o juiz Sérgio Moro foi informado que o conteúdo do que Odebrecht havia dito foi divulgado por agências de notícias. Voluntariamente, advogados e outras pessoas que estavam na audiência se dispuseram a mostrar os celulares.

Moro lamentou o vazamento, mas disse que cabia à defesa dos citados decidirem, em até três dias, se tomariam alguma providência.

O que diz o Instituto Lula
O Instituto Lula afirmou que funciona no mesmo local desde 1991 e que não recebeu nenhum terreno da Odebrecht. Disse ainda que todas as doações ao Instituto foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e informadas à Operação Lava Jato.

O Instituto declarou ainda que o ex-presidente Lula não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual pessoas possam se referir a ele como “amigo”.

O advogado de Antônio Palocci e Guido Mantega não quis comentar a audiência, mas que o vazamento é criminoso. O PT não quis se pronunciar.

O último recado enviado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis se afastarem. A um parlamentar, ele avisou que chegou ao limite e ameaçou fazer delação premiada. Disse que tem material para “explodir” o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês. Seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo. As informações são de na coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste domngo.

Segundo a colunista, quem acompanha de perto os desdobramentos da Lava Jato acredita que Cunha seguirá o exemplo de Duda Mendonça e tentará fechar acordo de colaboração com a PF, e não com os procuradores. Dizem ainda que ele e o corretor Lúcio Funaro, também preso, jogam juntos.

A propósito, já fortemente implicado na delação da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci também é apontado como alvo dos relatos do publicitário João Santana, especialmente sobre os anos de 2010 e 2014, quando operou toda a arrecadação petista.

Enquanto isso, diz a colunista, a repercussão dos últimos dois vídeos com críticas ao governo Michel Temer, fez da produção de filmes a menina dos olhos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que agora quer publicar peças semanais nas redes sociais.

“Para que as críticas sejam replicadas com rapidez, auxiliares de Renan criaram diversas listas de destinatários, que recebem os filmes pelo WhatsApp. Eles foram divididos em grupos: prefeitos, deputados, senadores…”

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

Diante das frequentes e quase diárias críticas do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo do presidente Michel Temer, parlamentares da legenda ouvidos pelo G1 relataram que o comportamento do senador tem causado “desconforto” entre os integrantes da bancada.

A série de críticas de Renan à condução do governo começou no mês passado. À época, Renan declarou, repetidas vezes, que a gestão Temer sofre influência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato. Com as afirmações do senador, coube ao próprio presidente dizer, em entrevista, que Cunha não influencia as decisões do Executivo.

Desde então, Renan Calheiros passou a dirigir críticas, com maior frequência, às diversas medidas adotadas pelo governo, principalmente na área econômica.
Os ataques de Renan

Renan disse nesse período, por exemplo, que o governo Temer agiu de forma “errática” ao enviar ao Congresso algumas reformas, como a da Previdência Social, sem ouvir a bancada peemedebista no Senado.

O parlamentar também chegou a avaliar que as mudanças nas regras da aposentadoria propostas pelo governo não serão aprovadas pelo Congresso porque são “exageradas” e “penalizam trabalhadores”, principalmente das regiões Norte e Nordeste.

O ex-presidente do Congresso Nacional também foi responsável por comandar uma reunião da bancada do PMDB no Senado na qual foi redigida uma nota, assinada por 9 dos 22 parlamentares do partido, contra a sanção, por Temer, do projeto aprovado pela Câmara sobre a terceirização. Mesmo com o movimento de Renan, o presidente sancionou a proposta.

Durante toda a semana passada, Renan direcionou, diariamente, ainda mais críticas ao Palácio do Planalto. Ele declarou, entre outras coisas, que o governo Temer “não tem para onde ir” e, em entrevista, comparou a atual gestão à “seleção do Dunga”.

No comando da seleção, Dunga acumulou maus resultados e foi trocado por Tite, que, em poucos jogos, classificou a equipe para a Copa do Mundo de Futebol, na Rússia, em 2018.

O que dizem os senadores do PMDB
Ao G1, um colega de bancada de Renan Calheiros afirmou, sob condição de anonimato, que a série de críticas do líder do PMDB ao presidente está provocando “constrangimento”.

“Como senador, Renan tem todo direito de expressar seu descontentamento com o governo, mas deve ter cuidado ao se posicionar como líder, para evitar esses constrangimentos da bancada com o governo”, disse esse parlamentar.

“Há um desconforto muito grande. Essa postura está criando focos de insatisfação na bancada. Mas também não ninguém com perfil para liderar o PMDB no Senado neste momento de turbulência”, acrescentou.

Para outro senador do PMDB, que também pediu para não se identificar, Renan tem feito declarações “esquisitas” sobre Temer.

“Se o Renan, como líder, fizer uma orientação de votação contra o governo, eu não vou acompanhar. Ele é o líder, porém não sou obrigado a seguir sua orientação. Mas eu sou um conciliador, acho que temos que esquecer essas picuinhas, pensar no Brasil”, disse. “Não sei se chega a ter uma divisão [na bancada], mas há esse estranhamento”, completou.

Eleições de 2018
Para uma parte dos parlamentares peemedebistas ouvidos pelo G1, a série de críticas de Renan às medidas de Temer são motivadas pelas eleições do ano que vem, uma vez que o mandato do senador termina em 2018.

Esses parlamentares acrescentam, ainda, acreditar que Renan Calheiros tenta se “descolar” do presidente em função da baixa popularidade de Temer (segundo o Ibope, 10% consideram o governo “ótimo” ou “bom” e 55%, “ruim” ou “péssimo”) e das reformas enviadas ao Congresso, como a da Previdência e a trabalhista.

“Renan está em uma situação complicada nas pesquisas em Alagoas. Com essas atitudes, ele espera uma reação popular”, disse um senador peemedebista.

Na mesma linha, outro senador da legenda avaliou ao G1 que Renan precisa “dar uma virada em Alagoas, porque precisa se reeleger e ainda conquistar apoio para o filho”.
Renan Filho, governador do estado e, assim como o pai, alvo da Lava Jato, também terminará o mandato no ano que vem.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira, 6, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

“Os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”, destacou o ministro. “As redes terão o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa fase de transição.”

A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. “O que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21”, resumiu Mendonça Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado conteúdo – como frações −, porque não tiveram a formação adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (6), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica o Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países. O decreto legislativo deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11).

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o País, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento”. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

G1, Brasília

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (5) a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A votação do projeto, porém, foi adiada para a manhã desta quinta (6).

Apresentado pelo Palácio do Planalto no início deste ano, o texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.

Deputados ouvidos pelo G1 afirmaram que o motivo do adiamento foi o receio da base governista de não conseguir os votos suficientes para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, seriam necessários 257 votos favoráveis ao texto.

Na votação de um requerimento anterior, que pedia o encerramento da discussão para dar início à votação, o pedido foi aprovado com 257 votos.

O projeto
O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o programa atenda aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

No fim da tarde desta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que o projeto seria votado ainda durante a noite. Por volta das 23h40, o deputado anunciou no plenário que, embora a discussão teve sido iniciada, a análise do texto havia ficado para a manhã de quinta.

Para os estados poderem aderir ao programa de recuperação fiscal, o projeto estabelece uma série de contrapartidas, que deverão ser aprovadas pelas assembleias legislativas.

Um dos estados com a crise fiscal mais acentuada, o Rio de Janeiro, por exemplo, já aprovou algumas dessas exigências e privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

A sessão
Durante a sessão desta quarta, partidos de oposição anunciaram obstrução, e apresentaram uma série de requerimentos que, na prática, fizeram a sessão se estender por mais de cinco horas.

Uma das principais críticas à proposta do governo estava relacionada à contrapartida de os estados poderem privatizar empresas públicas de qualquer área para aderir ao programa de recuperação fiscal.

Ao apresentar o parecer sobre o projeto do governo, o relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), pediu aos colegas em plenário que não modificassem o texto original, como aconteceu no ano passado (quando os deputados excluíram as contrapartidas), o que fez o projeto ter trecho vetado pelo presidente Michel Temer.

“Se esse projeto voltar com veto [presidencial], nós não trataremos mais nesse ano desse mecanismo. Nós não conseguiremos voltar com esse tema”, disse.

Segundo Pedro Paulo, o projeto não tem como objetivo “passar a mão na cabeça de governos que erraram”, mas, sim, “colocar salários de servidores públicos em dia”. Sobre as contrapartidas exigidas aos estados, o relator tem dito que elas “duras”, “amargas”, mas “necessárias” e “inadiáveis”.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram por unanimidade nesta terça-feira (4) pela concessão de mais prazo para as alegações finais das defesas e, após 1 hora e 45 minutos de sessão, adiaram o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Os ministros discutiram durante a sessão se o prazo deveria ser de três ou cinco dias, mas, por maioria, prevaleceu a tese dos cinco dias.

Concedido novo prazo para a defesa, a tendência é que o julgamento só possa ser retomado a partir do final de abril. Até o fim deste mês, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, programou uma série de viagens ao exterior e não poderá comandar as sessões nem votar no caso – ele viaja para os EUA na quinta-feira (6), passará por Portugal, França e retornará ao Brasil somente no dia 25.

O pedido de mais prazo foi da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. Os advogados querem analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregarem novas alegações finais (o documento no qual são feitas as últimas manifestações das defesas sobre o caso).

O julgamento é motivado por ação impetrada em 2014 pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno.

Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer.

O TSE decidiram adiar do início o julgamento no momento em que os magistrados analisaram um pedido do advogado de Dilma, Flávio Caetano, por meio de uma questão de ordem (intervenção da defesa no plenário). A solicitação foi feita logo depois de o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, ter declarada aberta a sessão.
Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações finais dentro do prazo-limite – até dia 24 de março –, mas, antes mesmo de entregar as manifestações finais, a defesa de Dilma solicitou que o relator concedesse mais prazo aos defensores, a fim de que eles tivessem condições de analisar os documentos da Operação Lava Jato anexados ao processo.

Na ocasião, embora a defesa de Dilma tenha solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, com base na Lei das Inegibilidades.

Nesta terça, durante o julgamento, a defesa de Dilma voltou a solicitar mais tempo para analisar a documentação recentemente encaminhada ao tribunal por ex-dirigentes da Odebrecht, como o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht. (G1.COM)

Por G1, Brasília

Eleitores de 12 municípios voltarão às urnas neste domingo (2) para eleger os novos prefeitos e vice-prefeitos (veja a lista divulgada pela Justiça Eleitoral mais abaixo).
ESPECIAL G1: Saiba o que faz um prefeito

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidades nos estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Sergipe e Pernambuco terão nova eleição neste fim de semana porque os candidatos mais votados em outubro do ano passado tiveram os registros cassados pela Justiça Eleitoral.

O voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo a analfabetos e a eleitores com 16 ou 17 anos ou acima de 70 anos. A votação está marcada das 8h às 17h, horário local.

Confira abaixo a lista de municípios onde haverá eleição neste domingo (na sequência, saiba quais são os documentos necessários para o eleitor conseguir votar):

Paraná
Foz do Iguaçu
Piraí do Sul
Nova Laranjeiras
Quatiguá

Santa Catarina
Sangão
Bom Jardim da Serra

São Paulo
Cafelândia
São José da Bela Vista
Mococa

Sergipe
Carmópolis

Pernambuco
Ipojuca

Rondônia
Guajará-Mirim

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele.

Ele foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.

Eduardo Cunha foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusado Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.(G1.com)