G1, Brasília
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (5) a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A votação do projeto, porém, foi adiada para a manhã desta quinta (6).
Apresentado pelo Palácio do Planalto no início deste ano, o texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
Deputados ouvidos pelo G1 afirmaram que o motivo do adiamento foi o receio da base governista de não conseguir os votos suficientes para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, seriam necessários 257 votos favoráveis ao texto.
Na votação de um requerimento anterior, que pedia o encerramento da discussão para dar início à votação, o pedido foi aprovado com 257 votos.
O projeto
O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o programa atenda aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
No fim da tarde desta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que o projeto seria votado ainda durante a noite. Por volta das 23h40, o deputado anunciou no plenário que, embora a discussão teve sido iniciada, a análise do texto havia ficado para a manhã de quinta.
Para os estados poderem aderir ao programa de recuperação fiscal, o projeto estabelece uma série de contrapartidas, que deverão ser aprovadas pelas assembleias legislativas.
Um dos estados com a crise fiscal mais acentuada, o Rio de Janeiro, por exemplo, já aprovou algumas dessas exigências e privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A sessão
Durante a sessão desta quarta, partidos de oposição anunciaram obstrução, e apresentaram uma série de requerimentos que, na prática, fizeram a sessão se estender por mais de cinco horas.
Uma das principais críticas à proposta do governo estava relacionada à contrapartida de os estados poderem privatizar empresas públicas de qualquer área para aderir ao programa de recuperação fiscal.
Ao apresentar o parecer sobre o projeto do governo, o relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), pediu aos colegas em plenário que não modificassem o texto original, como aconteceu no ano passado (quando os deputados excluíram as contrapartidas), o que fez o projeto ter trecho vetado pelo presidente Michel Temer.
“Se esse projeto voltar com veto [presidencial], nós não trataremos mais nesse ano desse mecanismo. Nós não conseguiremos voltar com esse tema”, disse.
Segundo Pedro Paulo, o projeto não tem como objetivo “passar a mão na cabeça de governos que erraram”, mas, sim, “colocar salários de servidores públicos em dia”. Sobre as contrapartidas exigidas aos estados, o relator tem dito que elas “duras”, “amargas”, mas “necessárias” e “inadiáveis”.
