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Pedro Ladeira/Folhapress

O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.

Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”.

Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”.

Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.

Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.

Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.

INSISTÊNCIA

Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso.

Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia –se a minha interpretação é correta– falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”

O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.

Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu.

“Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.

O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.

Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime.

O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente.

Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

A nova lista de Janot lança ao menos cinco ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e os últimos dois presidentes da República numa corrida pela sobrevivência. O material provocará mais baixas num sistema político que já vive há dois anos sob ameaça permanente da Lava Jato.

A megadelação da Odebrecht atinge em cheio o governo Temer. Os dois ministros mais próximos do presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco, devem passar à condição formal de investigados. Os peemedebistas tentarão se agarrar nos cargos para não perder o foro privilegiado.

A Procuradoria também pediu a abertura de inquéritos contra dois ministros do PSDB: Aloysio Nunes e Bruno Araújo. Os senadores José Serra e Aécio Neves, que ainda sonham em disputar a Presidência, reforçam o grupo de tucanos na berlinda.

No Congresso, a lista de delatados é encabeçada pelos presidentes Rodrigo Maia, do DEM, e Eunício Oliveira, do PMDB. Eles estão entre dezenas de parlamentares que precisarão se defender no Supremo.

Apesar da artilharia contra o Planalto, o PT não tem motivos para festejar. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega também entraram na mira de Janot e serão investigados na primeira instância.

Antes de conhecer a lista completa, a cúpula do novo regime já buscava rotas de fuga. A primeira aposta é ressuscitar a anistia ao caixa dois, embalada numa reforma política de ocasião. Nesta quarta (15), Temer receberá Maia, Eunício e o ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.

Pouco antes de as delações chegarem ao STF, um ministro do governo comparou seu impacto ao de uma bomba nuclear. “Agora só dá para ver o cogumelo de fumaça. Vamos esperar para saber quem morreu, quem ficou ferido e quem tem chance de escapar”, disse. O ministro comentou que esperava não ser lembrado por Janot. Em seguida, levantou-se e bateu três vezes na madeira. (Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo)

O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou, nesta terça-feira (14), a tribuna do plenário do Senado para comemorar o início da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba e em Pernambuco. No pronunciamento, o petebista também alertou ser essencial executar obras complementares no entorno do empreendimento. “A conclusão das obras da Transposição é uma redenção para os nordestinos”, enfatizou.

Armando assegurou que, junto com os outros dois senadores de Pernambuco e a bancada do estado na Câmara dos Deputados, estará “totalmente comprometido” com a cobrança da liberação dos recursos que tornem possível o término de adutoras, ramais e barragens que darão efetividade à Transposição em Pernambuco.

O senador petebista citou, entre as obras complementares essenciais em Pernambuco, a Adutora do Moxotó, com três estações elevatórias; a Adutora do Agreste, que atenderá a mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, e o Ramal do Agreste, que irá interligar o Rio Ipojuca à Adutora do Agreste.

Armando Monteiro assinalou, no discurso, que sem querer “politizar” o início do funcionamento da Transposição, deve ser atribuído aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o mérito da obra. Frisou, contudo, que não pode deixar de se congratular com o presidente Michel Temer, por não haver contingenciado as verbas para o projeto nos últimos dez meses e por ter ampliado em 23% o volume dos repasses para o Eixo Leste, “garantindo a entrega dos trechos dentro do cronograma”.

Por G1,

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (10), em discurso na Paraíba, que não quer a “paternidade” das obras de transposição do rio São Francisco. O presidente viajou para o estado para participar, à tarde, da inauguração do eixo leste da transposição, o primeiro a ficar pronto. Segundo ele, a paternidade do projeto é do povo do Nordeste.

As obras de transposição do São Francisco começaram ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, com o objetivo de abastecer cidades nordestinas que sofrem com a seca.

A previsão inicial era que todo o projeto fosse concluído em 2012, ao custo de R$ 4,5 bilhões. Cinco anos depois do primeiro prazo, os valores já passaram dos R$ 8,2 bilhões. Nos últimos dez meses, por exemplo, foram injetados mais R$ 602 milhões nas obras, informou o Planalto.

“Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou Temer.

Para o presidente, o governo fez “muitos esforços” nos últimos meses para viabilizar a inauguração do primeiro eixo da obra. Ele afirmou ainda que a transposição é do “maior interesse” e da “maior relevância” para o “povo de vários estados do Nordeste”.

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje, traz publicadas as indicações dos novos líderes do governo no Legislativo. As mensagens do presidente Michel Temer formalizam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Senado; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como líder na Câmara; e o deputado André Moura (PSC-SE) como líder no Congresso Nacional.

As indicações já haviam sido anunciadas pelo Palácio do Planalto. Ontem, ao confirmar os nomes de Jucá e de Moura, nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destacou que “ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Com as mudanças, agora será um deputado a ocupar a liderança do governo no Congresso. Tradicionalmente a função é exercida por um senador. Fazia seis anos que um deputado não assumia a tarefa. Até fevereiro, André Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído na função pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era de Romero Jucá, chamado por Temer para substituir o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, no lugar de José Serra, que pediu demissão do cargo alegando problemas de saúde.

Por Luciana Amaral, G1, Brasília

O presidente Michel Temer dará posse nesta terça-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, aos novos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O evento está marcado para as 15h30, e são esperados para a cerimônia dezenas de convidados, incluindo familiares dos novos ministros, parlamentares e demais integrantes do primeiro escalão do governo.

Nessas cerimônias, geralmente, o presidente da República fala sobre desafios dos novos ministros nas pastas, o que foi feito pelos antecessores e costuma fazer declarações sobre os cenários político e econômico.

No caso de Aloysio Nunes, o senador tucano, que até então ocupava o cargo de líder do governo, assumirá o Itamaraty no lugar do também senador do PSDB José Serra, que estava no cargo desde maio do ano passado. Há cerca de duas semanas, Serra pediu demissão alegando problemas de saúde.

Já no caso de Osmar Serraglio, o deputado peemedebista passará a comandar o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer – e aprovado pelo Senado – para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Michel Temer avisou aos principais aliados que escolheu o nome do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça.

O Palácio do Planalto quer anunciar o nome do peemedebista no fim do dia junto com a troca da liderança do governo na Câmara.

Mais cedo, Serraglio disse que a bancada do PMDB se “uniu” e entendeu que o seu nome atende a um perfil técnico e político para o Ministério da Justiça.

Ele disse que ainda não tinha a confirmação sobre a escolha do presidente para a vaga, mas afirmou ter o apoio da bancada.

Perguntado sobre a Operação Lava Jato, ele repetiu a frase do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que chegou a ser convidado mas recusou o posto:

“Ela é intocável. É uma questão judicial”, disse.

Questionado ainda sobre se, caso venha a assumir a pasta, aguentaria a pressão do seu partido, mesmo com diversos peemedebistas na mira da operação, respondeu:

“Fui relator do mensalão. Você tem dimensão do que é pressão? Cada um vai precisar responder sobre seus atos”