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G1, Brasília

Com o agravamento da crise política nos últimos dez dias, causado pelas delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, a base aliada do presidente Michel Temer na Câmara encolheu. Ao todo, 4 partidos que apoiavam o governo (PSB, PPS, PTN e PHS) – e juntos somam 66 deputados – anunciaram que passarão a fazer oposição.

É comum no Congresso, porém, mesmo quando há esse tipo de decisão de partido, nem todos os deputados seguirem a orientação nacional.

Antes da delação da JBS – considerando como oposição PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede –, o governo contava com o apoio de bancadas que, juntas, reuniam 413 dos 513 deputados. Como alguns partidos decidiram deixar a base aliada, o número caiu para 347 parlamentares.

Desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado, o governo tem buscado garantir no Congresso Nacional o apoio necessário para aprovar as reformas, entre as quais a da Previdência Social e a trabalhista.

No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria, por exemplo, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis para o projeto seguir para o Senado.
Saída da base aliada

Com a divulgação das delações da JBS, o PSB, com 36 deputados, anunciou que fará oposição ao governo e também passou a defender a renúncia de Temer. Antes, o partido se classificava como independente, mas a sigla era tratada pelo governo como integrante da base aliada, pois comanda o Ministério de Minas e Energia.
A bancada do PPS, formada por 10 deputados, não está mais no governo, informou ao G1 o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jordy (PA). Segundo o parlamentar, o partido votará em plenário o que for “melhor para o país”.
“Nosso entendimento é que o presidente não tem mais condição de conduzir o país com a credibilidade necessária. Esperamos que ele renuncie”, enfatizou.

O PPS comandava dois ministérios: Cultura e Defesa. Com a decisão do partido de fazer oposição, Roberto Freire (Cultura) entregou o cargo, enquanto Raul Jungmann (Defesa) seguiu no posto.
Com uma bancada de 13 deputados, o Podemos (antigo PTN) também anunciou o rompimento com o governo. Em nota, o partido defendeu que as instituições devem ser reconstruídas com base na “transparência” e em “princípios éticos e morais”.

Formada por sete deputados, a bancada do PHS também anunciou ter deixado a base aliada. O líder do partido, Diego Garcia (PR), chegou a apresentar um dos pedidos de impeachment de Temer.
O PSDB e o DEM, principais partidos da base ao lado do PMDB, afirmam que permanecem na base, mas têm ressaltado que a posição está em constante avaliação e a continuidade no grupo de sustentação do governo vai depender do desenrolar dos fatos que envolvem o presidente.

Alberto Bombig/Estadão

Estão em curso em Brasília as tratativas de um acordão que visa a utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal. Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações.

O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores.

Na prática, isso significaria um peso maior para o voto dos 81 senadores sobre o dos 513 deputados, o que diminuiria drasticamente as chances de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, ser eleito para o Planalto. Ciente desse movimento, os apoiadores de Maia sondaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para ser o vice do deputado.

O problema é que os senadores acham que Maia, uma vez eleito presidente da República, não sobreviveria ao que chamam de “jogo baixo da Lava Jato”. Avaliam que a cabeça de Maia se tornaria o troféu a ser apresentado pela longa fila que hoje tenta fazer delação premiada. A gravação feita por Joesley Batista de uma conversa com Temer comprovou, na visão dos senadores implicados na Lava Jato, que o Ministério Público Federal está disposto a tudo para “destruir o mundo político”.

Pelo arranjo dos senadores, Eunício seria, sim, vice, mas de um outro candidato, alguém com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal Sérgio Moro.

Para o grupo do Senado Federal, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Só para lembrar: no Senado, são investigados, entre outros, o próprio Eunício, Renan Calheiros (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Aécio Neves (PSDB), todos considerados da “elite política da Casa”, como gostam de dizer os parlamentares.

A parte final do acordão inclui a saída do presidente Michel Temer, a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas. Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.

O novo presidente, oriundo do acordão, ainda convocaria uma nova Constituinte e se aprovaria uma reforma mínima da Previdência, para acalmar os mercados e o setor produtivo. A Constituinte instituiria eleições e mandatos a promotores e procuradores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Seria o House of Cards Brazil.

Por G1, Brasília

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, durante entrevista, no Rio, no último dia 24 (Foto: Daniel Silveira/G1)

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, pediu demissão nesta sexta-feira (26) ao presidente Michel Temer.
Ela formalizou o pedido em reunião no início da tarde com o presidente, no Palácio do Planalto. Interinamente, responderá pela presidência o diretor Ricardo Ramos.

COMUNICADO
Maria Silvia Bastos Marques informou pessoalmente hoje, (26 de maio), ao presidente Michel Temer, a decisão de deixar a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por razões pessoais.

O diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, absolveu a jornalista e esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz. Além da jornalista, Moro sentenciou o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada e o operador de propinas do PMDB João Augusto Resende Henriques.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Cruz foi beneficiária de dinheiro lavado em contas no exterior. O valor teve origem em um contrato da Petrobras na exploração de um campo de petróleo na África. O negócio teria rendido o pagamento de propina de US$ 1,5 milhão a Cunha.

“Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, diz o despacho. “A acusada Cláudia Cordeiro da Cruz deve ser absolvida por falta de dolo, pois não há prova de que teve participação no crime antecedente, de corrupção, e não há prova suficiente de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação”, afirma o magistrado.

> Confira o despacho na íntegra

De acordo com Moro, apesar da absolvição os valores da contas nos exterior serão confiscados. A jornalista é beneficiária final de uma conta batizada de Kopek e mantida no Banco Julius Baer (sucessor do Merryll Lynch Banck), em Genebra, na Suíça. “Considerando que, apesar da absolvição de Cláudia Cordeiro Cruz por falta de prova suficiente do dolo, os valores mantidos na conta em nome da Kopek são oriundas de contas controladas por Eduardo Cosentino da Cunha, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo, portanto, origem e natureza criminosa, decreto, com base no art. 91 do CP, o confisco do saldo de aproximadamente 176.670,00 francos suíços sequestrados na conta em nome da Kopek. A efetivação do confisco dependerá da colaboração das autoridades suíças em cooperação jurídica internacional”, despachou Moro.

“Não obstante, até o momento, foi de fato possível rastrear somente os ativos recebidos em um acerto de corrupção, envolvendo o contrato de Benin, sendo que o produto respectivo, de USD 1,5 milhão não foi destinado, sequer em parte, à conta em nome da Kopek”, diz Moro. (ParanáPortal)

G1, Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao qie escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional. Desses, 13 foram apresentados desde a semana passada, após vir à tona o conteúdo da delação premiada dos executivos do grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, com informações que envolvem o presidente.

O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.

G1, Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

O tribunal não decidiu pela execução imediata da pena e, com isso, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Só depois de julgados os recursos, se mantida a decisão desta terça, é que o deputado poderá ser preso, e a Câmara terá de decretar a perda do mandato. Isso poderá durar, ao menos, dois meses.

Após o julgamento, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que aguardará a publicação da decisão pelo STF para entrar com recurso. Segundo o advogado, até que a decisão seja publicada, Maluf continuará cumprindo normalmente o mandato como deputado.

“A defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levará ao Pleno assim que for publicado o acórdão. O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo”, afirmou o advogado.

Nos recursos, entre outros pontos, a defesa pode argumentar que Maluf não pode ir para a cadeia por causa da idade avançada – ele tem 85 anos.

A lei prevê prisão domiciliar para maiores de 80 anos em caso de prisão preventiva. No caso do deputado, porém, ele pode ir para a cadeia por conta da condenação definitiva, já que não se trata de prisão preventiva. Mas a defesa pode pedir para ser aplicada a regra das prisões preventivas e, com isso, o Supremo vai decidir.

Por G1 DF

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (23) mandados de prisão contra ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippeli.

A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O advogado do empresário Joesley Batista, Francisco Assis, disse que o gravador usado pelo empresário para registrar conversa com o presidente Michel Temer está fora do país e chegará nesta terça-feira (23), pela manhã. Assis afirmou que o equipamento será levado diretamente para a Polícia Federal (PF) assim que o material estiver no Brasil.

A PF solicitou, neste domingo (21), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou o próprio Joesley entregassem o equipamento. Com o gravador escondido, o gravou conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em 7 de março deste ano. O áudio será periciado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa do presidente.

Em análise técnica preliminar, o Instituto Nacional de Criminalística apontou também que é fundamental ter acesso ao gravador. Segundo a PF, não há prazo para a conclusão da perícia, “especialmente diante da necessidade apontada de perícia também no equipamento”.

O áudio faz parte da delação premiada na operação Lava Jato de Joesley e do irmão dele, Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, que resultou na abertura de inquérito para investigar o presidente, com autorização do STF. Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Pedido de perícia
No sábado (20), a defesa de Temer pediu ao STF que o aúdio fosse periciado para saber se houve cortes e que o inquérito fosse suspenso até que saia o laudo definitivo sobre a gravação. No mesmo dia, o ministro relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, determinou que a PF faça a perícia e decidiu levar o pedido de suspensão de inquérito para análise no plenário da Corte – o que deve acontecer quarta-feira (24).

Segundo a PGR, no diálogo Temer dá anuência para que Joesley continue pagando uma mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato, para mantê-lo em silêncio. Na conversa, Joesley também conta para Temer que está “segurando” dois juízes e que tem um procurador passando informações sobre uma operação na qual uma empresa do grupo é investigada.

Nos pronunciamentos que fez após a divulgação do áudio, Temer afirmou que a gravação é “clandestina”, que foi manipulada e que não falou com Joesley de pagamento de mesada para Cunha. Também disse que não acreditou nas afirmações do empresário sobre as tentativas de influenciar nas investigações.
A PF afirmou que não participou da negociação da delação e nem da gravação. Disse ainda que só teve acesso aos áudios para realização da perícia neste domingo (21), após a determinação de Fachin.

Segundo a nota da PF, os investigadores só começaram a participar do caso a partir de 10 de abril, com a respectiva autorização de ações controladas, o que não incluiu a gravação de Temer.

Para a pericia do áudio, os advogados de Temer e a PGR apresentaram 31 quesitos que pedem para serem analisados na gravação.

Segundo o advogado do presidente, Gustavo Guedes, o documento protocolado tem 15 pontos e os principais pedidos são para analisar se há edições no áudio, como cortes, e saber se a sequência das frases foram alteradas.

Já o requerimento da PGR pede outros 16 esclarecimentos, entre eles se “há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio”; e se a perícia pode afirmar “que uma das vozes dos interlocutores provém do investigado Michel Temer.”

G1, Brasília

A crise política gerada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ameaça paralisar os trabalhos previstos para esta semana no Congresso Nacional.

Os empresários fecharam acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato. Eles entregaram ao Ministério Público Federal documentos, fotos e vídeos para comprovar as informações. As delações dos irmãos Batista já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e o conteúdo, divulgado na semana passada.

Em razão do que foi informado por Joesley e Wesley Batista, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Temer.

Além disso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador (a irmã de Aécio e um primo dele foram presos pela Polícia Federal).

No Congresso Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer e, além disso, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da base aliada quer a renúncia do presidente.

Por G1

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias.
Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno “votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade”.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).

De acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Para a comissão, Temer infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).