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Integrantes do Senado dizem que não há dúvida de que a Casa vai cassar Aécio Neves, afastado do mandato após ser flagrado em grampo pedindo dinheiro a Joesley Batista.

Está nas mãos da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pautar discussão sobre um questionamento da Procuradoria-Geral da República a respeito de divergência entre o que diz a Constituição e o que diz um recente projeto de lei sobre vacância de cargo após o segundo ano de mandato.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele liberou o caso para votação em outubro do ano passado. Em tese, o Supremo pode definir de uma vez se, em caso de cassação pelo TSE, eleição direta seria a opção legal. Há divergência na corte, porém, sobre esse entendimento.

Magistrados observaram que, no editorial em que pregou a renúncia de Temer, “O Globo” pediu a observância da Constituição, o que foi visto como gesto na direção de eleições indiretas, conduzidas pelo Congresso. A aposta é que caberá ao Supremo estabelecer as regras para o processo. (Folha de S.Paulo)

Por Cida Alves e Gustavo Aguiar, G1

Em um trecho da conversa gravada pelo dono da JBS Joesley Batista com Michel Temer, o empresário fala de sua situação como investigado da operação Lava Jato e revela ao presidente que está “segurando” dois juízes e que conseguiu uma pessoa “dentro da força-tarefa”. “Também tá me dando informação”, afirma.
Temer ouve o relato de Joesley sobre como o empresário tenta driblar as investigações e não faz nenhum comentário objetivo sobre o relato de Joesley.
Sobre esse trecho da gravação, Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota afirmando que “o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem”. “O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, diz o texto.

Veja a transcrição do trecho da conversa:

Temer: Tem que manter isso, viu…

Joesley: Todo mês, também, eu estou segurando as pontas, estou indo. Esse processo, eu estou meio enrolado, assim, no processo assim…

Temer: [inaudível]

Joesley: Isso, isso, é, investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. Então, aqui eu dei conta de um lado do juiz, dá uma segurada, do outro lado o juiz substituto que é um cara que ficou…

Temer: Está segurando os dois…

Joesley: É, segurando os dois. O, eu consegui um [inaudível] dentro da força tarefa que tá…

Temer: Tá lá…

Joesley: …Também tá me dando informação. E lá que eu estou para dar conta de trocar o procurador, que está atrás de mim. Se eu der conta tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar, e tal. O lado ruim é que se vem um cara como…
Procurador preso

Após a delação dos donos da JBS, a Polícia Federal foi ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (18) e cumpriu mandados de busca. A intenção é encontrar documentos que possam servir de prova contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, que trabalha na Corte Eleitoral, e que foi preso pela corporação nesta manhã. A defesa dele não foi localizada.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Villela foi preso por suposto envolvimento com a operação Greenfield – que apura fraudes em fundos públicos de pensão e favorecimento a uma empresa de celulose controlada pelo conglomerado J&F, que também abarca o frigorífico JBS.

Por G1

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a delação. Isso é importante porque a partir da homologação se pode levantar o sigilo e, com isso, se confirmar a fala do presidente. A TV Globo apurou que participantes da investigação confirmaram que tudo que O Globo publicou é verdade.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente e assessor especial da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo ‘O Globo’, Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.
As negociações teriam continuado em outra reunião, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, R$ 480 milhões ao longo de duas décadas. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Confira a enorme e devastadora repercussão do noticiário do jornal O Globo

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor da JBS, Ricardo Saud. Foram quatro entregas, de R$ 500 mil cada uma. Um dos pagamentos foi filmado pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Outra filmagem mostra que Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Perella.

Segundo a reportagem, no material que chegou às mãos do ministro Edson Fachin no STF a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro recebido pelos assessores de Aécio Neves não era para os advogados.
Outros lados

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”. (Veja no final do texto a íntegra da nota).

Aécio, também em nota, se declarou “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

A JBS e a defesa de Eduardo Cunha informaram que não se pronunciarão.

O senador Zezé Perrella declarou, no Facebook: “Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa”.

“Estou absolutamente tranquilo. […] Eu espero que todas as pessoas citadas tenham a oportunidade de esclarecer a sua participação. O sigilo das minhas empresas, dos meus filhos, estão absolutamente à disposição da Justiça. Ficará comprovado que não tenho nada a ver com essa história. Eu nunca estive em Lava Jato e nunca estarei”, afirmou Perrella.

O deputado Rodrigo Rocha Loures está em Nova York e, segundo sua assessoria, só irá se pronunciar quando voltar ao Brasil. O retorno está programado para esta quinta-feira (18).

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo “O Globo”, o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

Veja a íntegra da nota do Palácio do Planato:

NOTA À IMPRENSA

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA

O presidente Michel Temer se reúne na tarde desta quarta-feira (17) com senadores e técnicos do Palácio do Planalto para tratar de possíveis flexibilizações no texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara. O encontro está marcado para as 16h.

Participarão da reunião, o relator da reforma, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado e relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e os presidentes dos respectivos colegiados: Tasso Jereissati (PSDB-CE), da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), da CAES, e Edson Lobão (PMDB-MA), da CCJ.

Entre outros pontos, a reunião será para discutir medidas que podem ser adotadas para garantir que eventuais sugestões de mudanças à reforma propostas por senadores não façam com que o texto seja devolvido aos deputados.
Como foi aprovado inicialmente pela Câmara, caso os senadores promovam alterações, o texto terá de passar por uma nova análise dos deputados, o que atrasaria o cronograma desejado pelo governo federal.

O governo quer que o Senado aprove, sem alterações, o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e, depois, se comprometerá a fazer eventuais alterações desejadas por senadores à lei por meio de medidas provisórias, projetos de leis específicos ou até mesmo por vetos presidenciais.

Por isso, o governo tem ouvido os senadores para saber quais pontos mais polêmicos podem ser objeto de alteração.

Terminou agora, a abertura o evento da abertura XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e será encerrado na próxima quinta-feira (18). onde haverá debates das reformas, previdenciárias, trabalhista e tributária.

O Presidente Michel Temer, o Presidente interino do Senado, Senador Cássio Cunha Lima, Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Ministros, Deputados Federais, entre outros, estiveram presentes.

O Presidente da CNM – Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zilkoviski, afirmou que os mesmo diante da situação partidária, a instituição é a favor do projeto da Reforma da Previdência. Ziulkoski falou sobre a emoção de realizar a vigésima Marcha, evento que já trouxe mais de R$ 500 bilhões aos Municípios. “Há vinte anos fomos recebidos por cachorros e hoje, o governo estar aqui, para esse diálogo, é muito importante”. Ele destacou que os Municípios vêm ao longo de décadas enfrentando problemas em decorrência da centralização de recursos.  disse.

O Presidente  da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que: “O Brasil precisa se reformar e com isso todos ganham”.O Presidente interino do Senado, Cássio Cunha Lima, também mostrou-se a favor da reformas.

O Presidente Michel Temer, assinou medida provisória da dívida dos municípios com INSS, e afirmou que a relação com o Senado e o Congresso, agora falam a mesma linguagem e que estão governando juntos. (Fotos: Júnior Finfa)

Ricardo Boechat – ISTOÉ

“Se as pessoas que estão fazendo essas denúncias querem saber como se governa, têm que sair do Ministério Público e ganhar eleições para saber como é que se governa”. De tudo dito no “confronto do século” da quarta-feira 10, em Curitiba, essa fase talvez tenha sido a mais ilustrativa. Não é pouco. Em especial diante do que aconteceu ali. Não aconteceu nada.Só a cegueira militante poderia esperar que Lula e Sérgio Moro protagonizassem um espetáculo de luta no gel. Nem o ex-presidente foi para confirmar as denúncias que pesam sobre ele, nem seu inquiridor, para dar-lhe alguns sopapos. Como bem sabem milhões de outros réus, o magistrado impôs menos o ritmo da oitiva do que se vê nas audiências normais. E o querelado falou mais do que se permite aos seus congêneres nessas ocasiões. Ainda assim, sem surpresas que justificassem tanto oba-oba policial, político e jornalístico.

Devidamente espremidas, aquelas cinco horas repetiram o figurino geral desse tipo de evento, produzindo um conjunto previsível de repetições. Voltando à frase inicial, ele se destaca no oco compulsório da sessão porque define com perfeição a moral dominante na política brasileira. Estrela maior desse universo, o capo petista repetiu a certeza de que governar é conciliar os interesses de quadrilhas partidárias e uni-las em torno de um mesmo projeto de poder, ao custo da pilhagem do Estado. Vale tudo para formar a maioria necessária à “governabilidade”: loteamento de cargos, caixa dois, contratos superfaturados, aparelhamento de estatais, contas secretas, mentira institucionalizada…

Lula não está sozinho. Dessa lógica compartilha a maioria dos figurões que lhe fazem oposição. Entre eles, a sacanagem é histórica e geral. A “arte política” com que Lula desafia quem o investiga não é arte, nem é política. Governar passa longe do que ele ensina e pratica. Se os procuradores quiserem aprender “como é que se governa”, podem consultar o “Corruption Perception Index”. O ranking da ONG Transparência Internacional lista democracias onde há governo, partidos e casas legislativas, mas onde não existe corrupção. À direita, à esquerda e ao centro, corrupção não é destino, é escolha. A escolha de Lula e de seus iguais parece clara.

Por: Magno Martins

O que era temível em Curitiba, ontem, no cara a cara do ex-presidente Lula com o juiz federal Sérgio Moro – um possível conflito de militantes do PT com apoiadores da operação Lava-Jato – felizmente não ocorreu. Diferente do que se previa – a tensão provocar uma guerra campal – a cidade viveu um dia mais tranquilo do que se imaginava. Tudo graças ao forte aparato policial montado para evitar a presença de manifestantes nos arredores do prédio da justiça federal.

A guerra foi evitada, sobretudo, porque os grupos pró-Lava-Jato se renderam ao apelo de Sergio Moro. Num vídeo gravado no último fim de semana, o juiz pediu que os apoiadores do seu trabalho evitassem qualquer tipo de concentração nas proximidades do prédio da justiça federal, onde tomou a oitiva de Lula. Ninguém arredou o pé as ruas. A única exceção foi um pequeno grupo exibindo o boneco Pixuleco nas proximidades do museu Oscar Niemeyer.

De sua parte, os militantes do PT e integrantes dos movimentos sociais, impedidos de chegar até ao prédio da justiça federal, resolveram concentrar os protestos de rua previamente organizados na praça central da cidade. Lá, enquanto Lula depunha, senadores, deputados federais e lideranças petistas e sindicais se revezavam no palanque com fortes discursos em defesa do ex-presidente Lula.

Entre os senadores, o pernambucano Humberto Costa, líder da oposição no Senado, Gleisi Hoffman e Lindbergh Farias. Humberto fez uma fala contundente. Afirmou que os golpistas já tiraram Dilma do poder e agora tentam um novo golpe, marcado pelo jogo sujo de inviabilizar a candidatura de Lula, que, segundo ele, lidera todas as pesquisas, imbatível na disputa de 2018.

Na Praça Santos Andrade, os aliados de Lula fizeram muito barulho, cantaram, dançaram e ecoaram o grito Fora, Temer. Também agrediram fortemente o juiz Sérgio Moro. Numa das faixas, o chamaram de canalha. Após depor ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de ato político na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba. Ele discursou por cerca de 20 minutos e se defendeu das acusações de corrupção.

Segundo a PM, cinco mil pessoas participaram do ato. Os organizadores estimaram o público em 50 mil. Lula depôs por quase cinco horas na Justiça Federal do Paraná em processo sobre o triplex no Guarujá. Ele é réu na ação. No ato público, ele se defendeu dizendo não haver provas de que o triplex é dele. “Eu quero que alguém diga que o apartamento é meu”, afirmou. Disse ainda que prestaria quantos “depoimentos forem necessários”. Além de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também falou no ato.

A mudança nos dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para dois domingos seguidos atendeu a uma antiga reivindicação dos estudantes de religiões que guardam os sábados. Em reconhecimento à decisão, a Igreja Adventista do Sétimo Dia prestou uma homenagem ao ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira, 20, em sua sede geral, em Brasília.

O ministro explicou que, antes da consulta pública para o novo Enem, havia solicitado aos membros de religiões sabatistas – além dos adventistas, os judeus também estão entre os que preservam os sábados – que dessem a sua contribuição sobre as datas ideais. Era preciso, segundo ele, acabar com o constrangimento a muitos candidatos, que compareciam ao exame no mesmo horário que os demais, mas, pelos princípios observados em sua orientação religiosa, tinham de ficar confinados em outras salas até o pôr do sol, quando poderiam, então, iniciar os testes.

Diálogo – A escolha dos dois domingos, de acordo com o ministro, não apenas contempla os religiosos, mas permite que todos os candidatos fiquem menos estressados, com mais tempo para descansar ou revisar a matéria entre as provas. “Foi um processo de transformação que exigiu um suporte técnico adequado e o diálogo com a sociedade, a partir da consulta pública”, disse. “O resultado foi o que esperávamos, um marco histórico que não pode ser entendido como um favor do governo, mas como a ação de homens com compromisso verdadeiro com um Brasil plural e pleno no respeito a todos.”

A solenidade foi prestigiada por representantes da Igreja Adventista de vários países, em um encontro do concílio administrativo. “Queríamos oficialmente, na presença de todos, agradecer”, destacou o presidente da divisão sul-americana da igreja, Erton Kohler. “É uma luta antiga. Por muitos anos, lutamos para que os estudantes adventistas pudessem ter as mesmas oportunidades que os demais. Alguns nos ouviram, mas disseram que não havia condições de avançar. Outros entenderam que não era um tema relevante. Somente agora se tornou prioridade na agenda do MEC.”

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (10) dois de três recursos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos do ex-presidente na Lava Jato. Os recursos foram apresentados ao STJ nesta terça (9).

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Lula receberia um triplex em Guarujá (SP) como vantagem indevida da empreiteira OAS. O presidente tem audiência sobre o caso com o juiz Sérgio Moro marcada para esta quarta, em Curitiba.

Um dos recursos negados pelo ministro pedia para suspender por 90 dias o processo para que a defesa tivesse tempo de analisar diversos documentos da Petrobras incluídos no caso. Esse recurso, se fosse aceito, poderia adiar o depoimento de Lula a Moro.

Também foi negada a gravação da audiência desta quarta em imagem e áudio por uma equipe autônoma.

O outro recurso que poderia levar ao adiamento do depoimento de Lula ainda não foi julgado pelo ministro. É o que a defesa pede para que o STJ suspenda o processo, até uma análise definitiva sobre Moro ser ou não suspeito para julgar o caso do ex-presidente.

Se o ministro não se manifestar sobre o último recurso, o depoimento fica mantido.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira (9) para tentar concluir a análise do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que traz mudanças nas regras da aposentadoria.

Para finalizar o trabalho da comissão e abrir caminho para que o texto siga para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado irão analisar dez destaques, com sugestões de mudanças no parecer.

A maior parte dos destaques foi apresentada por partidos de oposição. O texto-base do relator já traz alterações, na comparação com a proposta inicial apresentada pelo governo.

Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição.

A expectativa é que a sessão, marcada para ter início às 9h30, se alongue e só seja encerrada no final da tarde.

Além da obstrução que partidos de oposição vêm fazendo na comissão, os destaques serão votados um de cada vez, com tempo de orientação de bancada e votação nominal.

Em entrevista nesta segunda (8), o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que espera a conclusão dos trabalhos no colegiado ainda durante a tarde de terça.

Ele acredita que apenas um destaque, fruto de acordo entre partidos, será aprovado. A mudança permitirá à Justiça estadual julgar ações relacionadas a acidentes de trabalho.

Incialmente, o governo esperava concluir a votação do texto na comissão na semana passada. Após a aprovação do texto-base, porém, agentes penitenciários invadiram o plenário onde o colegiado estava reunido e forçaram a interrupção da sessão.

Para o encontro desta terça, a segurança na Casa será reforçada. A diretoria-geral da Câmara emitiu um comunicado aos servidores e parlamentares informando que o acesso ao prédio será restrito. Além disso, grades de contenção também foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional.