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O Ministério Público Federal do Paraná ofereceu nesta quinta-feira (11) denúncias contra 35 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas e que resultou na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras.

Se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitar as denúncias do Ministério Público, os investigados passarão à condição de réus no processo. A expectativa é que Moro aceite as denúncias até esta sexta (12).

Nesta quinta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve em Curitiba (PR) para se reunir com a força-tarefa do MPF do Paraná que atua no caso, para discutir quais medidas podem ser tomadas a partir do oferecimento das denúncias.

Nas denúncias, os procuradores da República listaram três crimes imputados aos investigados (corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro).
Segundo o Ministério Público Federal, das 35 pessoas denunciadas, 22 são ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC (veja ao final desta reportagem a lista com os nomes dos 35 denunciados).

Com as ações na Justiça, os procuradores tentarão recuperar R$ 971,5 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal, essa quantia corresponde a 3% dos valores de contratos firmados por meio do esquema de fraude em licitações da Petrobras. Segundo o MPF, esse era o percentual destinado à propina pago pelas empresas corruptoras aos beneficiários.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontema (10) que foi aberta uma ação conjunta contra o deputado Jair Bolsonaro(PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Subscreveram o requerimento o PT, o PSOL, o PCdoB e o PSB.

De acordo com Falcão, uma ação judicial será avaliada, mas o diagnóstico é que traria resultado demorado, já que o deputado conta com a prerrogativa de imunidade parlamentar. “Primeiro a gente quer atacar o principal ponto, que é a quebra de decoro”, disse. Ontem, Bolsonaro usou a tribuna da Câmara para afirmar que não estupraria a deputada e ex-ministra Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merece”.

Na entrada de uma etapa do 5º Congresso Nacional do PT, Rui Falcão disse que o assunto foi tratado com a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta. Segundo ele, não foi discutida a indicação de nomes do PT para ministérios do segundo mandato de Dilma.(Fonte: Estadão Conteudo)

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (10) a prestação de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff neste ano. Todos os sete ministros votaram com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no próprio TSE no próximo dia 18.

A regularidade das receitas e despesas efetuadas durante os quatro meses de disputa eleitoral tinham sido questionadas pelo PSDB e também por técnicos do próprio TSE, que defenderam a rejeição das contas.

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o próprio PT negaram problemas, dizendo que havia apenas erros formais, que não levariam à desaprovação, punida, em geral, com suspensão de repasses do Fundo Partidário.

Num extenso voto, o relator do caso, Gilmar Mendes fez uma análise individual de cada um dos questionamentos e ao final recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

Ele considerou que problemas encontrados na prestação não passavam de vícios formais, causados por erros técnicos.

Gilmar Mendes também fez diversas sugestões para modificar as regras eleitorais a fim de que futuras campanhas não incorram em erros cometidos, principalmente em relação às prestações de contas parciais, feitas após o primeiro e o segundo mês de campanha.

O voto pela aprovação com ressalvas foi seguido pelos ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga e pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Em sua manifestação, o advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, negou haver irregularidades. Em resposta a um dos questionamentos (veja abaixo), disse que os prazos foram seguidos, especialmente no lançamento de despesas das prestações parciais enviadas ao TSE. Técnicos do TSE haviam apontado omissão dos dados.
Antes da análise das contas, Gilmar Mendes fez duras críticas à Procuradoria-Geral Eleitoral, por ter pedido que o processo ficasse com outro ministro. Inicialmente, a relatoria deveria ter ficado com Henrique Neves, mas como seu mandato terminou e a Presidência da República não o reconduziu ou substituiu, o processo foi distribuído por sorteio para Gilmar.

Gilmar Mendes, por sua vez, acusou o Ministério Público de “servilhismo”. “O que se queria era designar o relator no tribunal. Isso é um absurdo, há o princípio do juiz natural que se deve respeitar. Deveria haver impeachment contra a burrice”, afirmou, em crítica ao pedido do procurador-eleitoral, Eugênio Aragão.

Questionado depois sobre o assunto, Aragão disse que não iria comentar as críticas, pelo fato de o Ministério Público ter desistido do pedido de mudança. Disse não considerar que houve um ataque pessoal à sua pessoa. “Não chegaria a isso, não”, disse a jornalistas.

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (10) o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O placar foi de 359 votos favoráveis pela cassação e apenas um contrário, além de seis abstenções. O quórum mínimo exigido era de 257 deputados. A votação foi aberta.

Todos os partidos que orientaram as suas bancadas sobre como deveriam votar, incluindo o PT, recomendaram a cassação. Apenas o PMN e o PEN não deram orientação.

Vargas não estava presente à sessão. Ele argumentou que não foi a Brasília por estar se recuperando de uma cirurgia na boca.

A governadora Roseana Sarney fará um pronunciamento às 8h30h desta quarta-feira (10), no Palácio dos Leões, informando as razões de seu afastamento do governo do estado do Maranhão. Em nota, divulgada por meio de sua assessoria, a governadora agradece aos maranhenses pela oportunidade de representá-los durante o período em que esteve à frente do governo, e cita como principal fator de sua precoce saída à necessidade de cuidar da sua saúde física.
Com o seu afastamento, quem assume o cargo é o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB). Isso acontece porque Washington Luiz, que era vice-governador, deixou o cargo em novembro do ano passado para assumir uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão.
Roseana, que é considerada a primeira mulher eleita para governar um estado brasileiro, candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1990, quando foi eleita deputada federal pelo então PFL. Em 1994, foi eleita pela primeira vez governadora do Maranhão. Em 1998, foi reeleita governadora, a primeira mulher a se reeleger ao cargo. Em 2002, elegeu-se senadora. Em 2006, foi candidata pela terceira vez ao governo do Maranhão, mas perdeu para Jackson Lago. Mas após a cassação de Lago, em 2009, assumiu o Governo do Estado, sendo reeleita no ano seguinte.
Confira na íntegra a nota oficial da governadora Roseana Sarney

“Foram anos de muito trabalho. Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, o meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los. Peço a Deus que abençoe a todos e que ilumine os nossos futuros governantes.”

Um tema enfatizado pelos participantes do Encontro dos Governadores do Nordeste, ocorrido nesta terça-feira em João Pessoa, foi a destinação de mais recursos para os Estados. De acordo com a “Carta da Paraíba”, assinada pelos gestores presentes e divulgada ao final do encontro, o governo federal e o Congresso Nacional precisam trabalhar para criar novas fontes de investimentos que possam atender às demandas locais.

Entre os 15 pontos elencados na carta, os governadores solicitaram, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a votação da medida que estabelece a distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Segundo o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), a destinação destes recursos poderia ajudar os Estados.

Outro ponto cobrado foi a necessidade de repasse de recursos ao setor de transporte para acelerar o processo de desenvolvimento regional. “Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional”, cita o texto. Para isso, os governadores sugerem a criação de uma nova linha de crédito especial, o ‘Proinveste Nordeste’, que serviria para custear estas obras já no início de 2015.

O documento também defende aprovação do projeto que cria o Fundo a modificação do atual modelo de tributação do comércio eletrônico, a convalidação dos incentivos fiscais para empresas instaladas na região e a desoneração dos impostos PIS e COFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento.

Confira a íntegra da Carta da Paraíba, assinada pelos governadores do Nordeste durante encontro em João Pessoa. No documento, os gestores elencam uma série de medidas que devem ser adotadas para alavancar o desenvolvimento da região. (Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco)

 

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta quarta-feira (dia 10) mais uma rodada de ministros que irão integrar seu segundo governo.

Na primeira rodada foram anunciados Joaquim Levy (Fazenda), Nélson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central).

Na segunda, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A expectativa da imprensa é que Dilma confirme a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) no Ministério da Agricultura, o governador Jaques Wagner (BA) no Ministério das Comunicações, o governador Cid Gomes (CE) no Ministério da Educação, o ex-prefeito Gilberto Kassab (SP) no Ministério das Cidades e o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) no Ministério da Previdência.

Estariam cotados para permanecer em seus cargos os ministros Aluízio Mercadante (Casa Civil), Teresa Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Arthur Chioro (Saúde).(Agência Estado)