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VENCEDORES DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL VIAJARÃO À IRLANDA E INGLATERRA

O ministro Mendonça Filho lançou nesta segunda-feira(08) o Premio Professores do Brasil, em evento em São Paulo, duas viagens internacionais estão previstas para os vencedores da décima edição do prêmio. Os 30 vencedores da etapa regional receberão R$ 7 mil mais uma viagem de oito dias à Irlanda, onde vão participar de uma capacitação custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Desse total, seis professores, escolhidos na categoria nacional, receberão R$ 5 mil adicionais. Aqueles selecionados na categoria Temáticas especiais terão, entre seus prêmios, uma viagem de sete dias a Londres (Inglaterra), onde participarão de atividades educativas, interativas, palestras e visitas a museus.

Mendonça Filho entregou placas em homenagem aos profissionais que se destacaram mundialmente na premiação Professor Global, concedida desde 2015 a docentes com grande contribuição aos alunos e sua comunidade na educação básica. Foram destacados Márcio de Andrade, de Mato Grosso; Valter Pereira de Menezes (Amazonas) e Wemerson da Silva Nogueira (Espírito Santo).

Reconhecimento – O Prêmio Professores do Brasil, segundo o ministro Mendonça Filho, demonstra o reconhecimento tanto de autoridades quanto do público em geral de uma categoria com a missão de transformar a vida de jovens e crianças. “O orçamento geral da União para a formação dos docentes supera R$ 1,5 bilhão, um número considerado elevado”, destacou o ministro. “Ao investir, precisamos integrar as ações de formação com a política de contratação por dos estados e municípios.”

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, a proposta do Prêmio Professores do Brasil é identificar e divulgar ações criativas e inovadoras nas escolas públicas, valorizando, assim, o papel do professor como sujeito ativo na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). “Quando vamos buscar as melhores práticas, observar onde estão os melhores exemplos, muitas vezes olhamos para fora”, ressaltou. “O Prêmio Professores do Brasil vem olhar para dentro, porque aqui também temos boas práticas.”

O secretário estadual de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, vê o momento como sendo de reflexão e respeito a uma categoria que considera sacrificada. “[Trata-se de] uma classe que merece uma remuneração melhor, mas que a crise econômica e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem que sejam contemplados como gostaríamos”, avaliou. “O prêmio é uma forma de resgate da autoestima de um profissional essencial para a formação do Brasil.”

A professora Elaine Cristina Benteo, vencedora nona edição do prêmio na categoria alfabetização, falou sobre sua atuação: “Trabalho em sala de aula há 23 anos. Meu projeto foi sobre levar aos estudantes e comunidades locais hábitos alimentares saudáveis. Boas ideias sempre se revertem em boas práticas para a qualidade de ensino de vida. O reconhecimento do nosso trabalho é a certeza de que estamos no caminho certo”.

Prêmio – O Prêmio Professores do Brasil busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuam para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos em sala de aula. Seis categorias compõem a premiação: Educação infantil (creche); Educação infantil (pré-escola); Ensino fundamental do primeiro ao terceiro ano (ciclo de alfabetização); Ensino fundamental do quarto ao quinto ano; Ensino fundamental do sexto ao nono ano e Ensino médio.

A premiação se divide em três etapas: estadual (162 vencedores), regional (30 vencedores) e nacional (6 vencedores). Os ganhadores da etapa regional receberão troféu e R$ 7 mil cada um. As escolas às quais eles pertencem serão condecoradas com placas comemorativas e ganharão equipamentos de informática atualizados com softwares com conteúdo educacional. Já os vencedores da etapa nacional terão prêmios de mais R$ 5 mil reais, totalizando R$ 12 mil, além de troféu.

No caso da premiação especial, serão reconhecidos até 14 educadores dentro dos 162 destaques da etapa estadual. A viagem a Londres, com todas as despesas pagas pela Shell Brasil, caberá ao autor do melhor projeto, em sala de aula, que tenha como foco o estímulo ao conhecimento científico por meio da inovação. As melhores atividades sobre uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional serão agraciados com R$ 5 mil cada (até três projetos).

Paralelamente, até cinco professores de educação física com relatos de destaque dentro de esportes como estratégia de aprendizagem terão uma visita de um dia ao Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo e até seis professores, cujas práticas pedagógicas apresentem estratégias de reflexão e ação quanto à conservação e uso consciente da água, participarão, apresentando seus trabalhos, no Fórum Mundial da Água 2018.

Inscrições – Para este ano, são esperadas 15 mil candidaturas. Podem participar educandos de escolas públicas de todo o país. As inscrições seguem até 25 de agosto, devendo ser feitas, unicamente, pela página eletrônica do prêmio. O resultado final será divulgado em dezembro.

A PEDIDO DE HUMBERTO, SENADO COMEMORA 200 ANOS DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANO

Duzentos anos depois da única revolta vitoriosa ocorrida contra determinações impostas pela Corte Portuguesa ao povo brasileiro no período colonial, o Senado fez, nesta segunda-feira (8), homenagem à Revolução Pernambucana de 1817, também conhecida como Revolução dos Padres.

A sessão solene, que contou com o apoio do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com a participação de parlamentares pernambucanos como o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e a deputada federal Creuza Pereira (PSB), escritores, jornalistas e historiadores, foi proposta pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O ato, realizado no plenário do Senado por mais de 2h30min, foi aberto com a execução do hino nacional e de Pernambuco. Inicialmente, Humberto ressaltou a importância do debate na sociedade sobre atos históricos grandiosos e declarou que a herança de 1817 legou ao Estado o seu atual espírito insurgente, democrático e de combate às injustiças.

“É uma oportunidade de grande significado para tomarmos lições do passado, entendermos melhor o nosso presente e termos mais base para projetar com altivez o nosso futuro. Estamos falando de um feito grandioso que marcou para sempre Pernambuco e o Brasil”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o movimento foi feito sob ideais iluministas e libertários, sendo liderado por maçons, senhores de engenho, militares, artesãos, juízes e, sobretudo, pelo povo. Ficou conhecido também pela Revolução dos Padres pelo forte apoio dado pelo Seminário de Olinda.

Ele fez questão de registrar que, desde sempre, partiu de Pernambuco movimentos históricos e reações firmes a todo o tipo de tirania e de malfeito: das revoluções coloniais até vários outros períodos históricos marcados por perseguição, tortura e assassinatos por conta da luta travada pelo que é certo e pelo que é direito. A ditadura (1964-1985) foi um exemplo citado.

“Longe de ser um simples movimento nativista, a Revolução Pernambucana foi um ato histórico da maior relevância. Afrontou a Coroa Portuguesa e, por um período, derrotou-a. Historiadores estão aí para analisar a questão, mas foi um movimento que, pelos seus motivos, ajudaria a desaguar na Independência do Brasil, que viria a chegar cinco anos mais tarde, em setembro em 1822”, ressaltou.

O senador lembrou que a revolução pernambucana foi a única revolta anticolonial que logrou êxito no Brasil, a única que venceu, mesmo que temporariamente e por apenas 75 dias, “quando a força desproporcional da Coroa suplantou o movimento”.

“Nesse curto tempo de Governo Provisório, foram reduzidos os impostos, foram postos em liberdade presos políticos, foram valorizados os soldados da Capitania, ações que renderam forte empatia popular. É a Revolução de 1817 um marco não só para a História do nosso Estado, mas para o sentimento de valorização que constitui uma verdadeira marca do seu povo”, disse.

O líder da Oposição observou, ainda, que a revolução foi liderada pelos comerciantes Domingos José Martins e Antônio Gonçalves da Cruz, o Cruz Cabugá, pelos padres Roma e João Ribeiro, além da lendária figura de Frei Caneca.

“É importante destacar que foi a única revolução emancipacionista que saiu da conspiração para a vitória, sendo vista com simpatia e respeito por governos estrangeiros”, disse.

MORO NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA PARA FAZER GRAVAÇÃO EM AUDIÊNCIA

G1 PR, Curitiba

O juiz Sérgio Moro negou, nesta segunda-feira (8), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma gravação própria do interrogatório marcado para esta quarta-feira (10), em Curitiba. Contudo, informou que será feita uma gravação adicional com um ângulo mais amplo da sala de audiência.
Veja a íntegra da decisão de Moro

Os advogados de Lula pediram alterações na forma como será feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. A defesa também havia pedido para fazer um vídeo próprio como uma prerrogativa funcional do advogado.

“Será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmara no depoente, pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o juiz.

No despacho, o juiz federal afirmou que “não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma. ”

Sérgio Moro ainda relatou que este procedimento – de gravar os depoimentos com o foco no depoente – é adotado por toda a Justiça Federal da 4ª Região.

“Não assiste razão à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em afirmar que a forma de gravação dos depoimentos em audiência resulte em prejuízo aos acusados”, disse o juiz na decisão.

Para o juiz federal, Lula e os advogados “pretendem transformar um ato normal do processo, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade [Curitiba], como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, pontuou Sérgio Moro.

“Há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com a finalidade privada ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos políticos-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, acrescentou o juiz.

COMEÇA SEGUNDA-FEIRA (08) INSCRIÇÃO DO ENEM

Começa às 10h de segunda-feira uma etapa importante para quem deseja cursar graduação em universidades públicas no próximo ano. É quando abre o período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A avaliação, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), substitui o vestibular em pelo menos 131 instituições brasileiras. As provas serão em dois domingos seguidos, em 5 e 12 de novembro.

Candidatos devem se inscrever até 23h59 do dia 19 deste mês, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo exame. É só acessar o link onde está escrito Página do Participante. A taxa de inscrição, no valor de R$ 82, poderá ser paga até o dia 24 de maio em qualquer agência bancária, em casas lotéricas ou nos Correios.

Estudantes matriculados em escolas públicas e que vão concluir o ensino médio este ano têm gratuidade. Também podem requerer a isenção do pagamento da taxa os candidatos que são inscritos no CadÚnico. Nesse caso, terão que informar o Número de Identificação Social (NIS). Até o ano passado qualquer pessoa que se declarasse carente poderia pleitear o benefício.

 

LULA ‘TINHA CONHECIMENTO DE TUDO’, DIZ EX-DIRETOR DA PETROBRAS A MORO

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recomendado que destruísse provas da propina recebida por petistas fora do Brasil no escândalo do Petrolão. Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nesta sexta-feira (5), ele também relatou três encontros com o ex-presidente, entre 2012 e 2014, quando já não trabalhava mais na estatal e Lula não era mais presidente.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Duque foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a diretoria de Serviços, área responsável por grande parte da propina de contratos da Petrobras destinada ao partido. Até esta sexta, Duque havia se mantido em silêncio sobre seu papel na estatal. Foi a primeira vez que ele falou sobre o esquema a Moro.

Duque disse que encontrou Lula em 2012, 2013 e 2014. “Nessas três vezes, ficou claro, muito claro pra mim, que ele tinha o pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”, afirmou Duque.

Os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o depoimento de Renato Duque é uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente. “Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos”.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em uma ação penal da Operação Lava Jato que apura se o ex-ministro Antonio Palocci recebeu propina para atuar a favor da Odebrecht. A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal.

Duque já foi condenado a mais de 50 anos de prisão em quatro ações da Lava Jato e é réu em pelo menos outros seis processos decorrentes da operação que estão em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Como réu neste processo, ele havia ficado em silêncio durante interrogatório realizado em 17 de abril e pediu para ser interrogado novamente pelo juiz.

Segundo Duque, no último encontro, em julho de 2014, já com a Lava Jato em andamento, Lula perguntou se ele tinha recebido algum dinheiro das sondas no exterior. O ex-presidente teria alertado a ele: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”.

Ainda conforme o réu, o ex-presidente perguntou se ele tinha recebido valores da empresa SBM em uma conta na Suíça, relatando que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha a informação que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro no exterior.

Duque negou ter recebido dinheiro da SBM. Lula então perguntou se Duque recebeu dinheiro das sondas. Ao juiz, Duque afirmou que tinha recebido, mas que, no encontro, negou a Lula que tivesse recebido valores.

Segundo Duque, Lula disse ainda que a ex-presidente estava preocupada com o assunto e que iria tranquilizá-la.
“Teve um segundo encontro que, da mesma maneira, fez perguntas sobre sondas, porque não estava recebendo até então, em 2013. Ele perguntou se eu sabia por que as empresas não estavam pagando. Eu não soube responder também, porque não acompanhava isso”, contou.

Os encontros foram todos a pedido de Duque, para agradecer a Lula o período que permaneceu na Petrobras.
Arrecadação de propina

Duque afirmou que Lula determinou, por meio do ex-ministro Paulo Bernardo, que, a partir de 2007, a arrecadação de propina ao PT por meio de contratos da Petrobras fosse negociada com João Vaccari.

O ex-presidente, ainda de acordo com Duque, era chamado de Chefe, Grande Chefe ou Nine nas conversas, segundo o ex-diretor de Petrobras.

Negociação de valores
Renato Duque descreveu ao juiz Sérgio Moro como foi a negociação da divisão dos valores das propinas pagas pelos estaleiros entre os funcionários da estatal, que eles chamavam de “casa” e o partido. Segundo ele, normalmente os pagamentos ilícitos eram divididos meio a meio entre casa e partido. No entanto, nesses contratos, houve uma definição diferente com atuação do ex-ministro Antonio Palocci.

“O desdobramento, pela primeira vez em todos esses anos, o Vaccari não deu uma posição final. O Vaccari falou assim: olha, nesse assunto específico, eu vou consultar o Antonio Palocci. Ele citou como doutor, se referia a Palocci como doutor ou doutor Antonio, nunca como Palocci, porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto”, explicou Duque.

Após conversar com Palocci, provavelmente em novembro de 2012 segundo o réu, Vaccari retornou e disse a Duque e Barusco que, nesse caso, os valores seriam divididos em 1/3 para a casa e 2/3 para o partido.

O ex-diretor afirmou ao juiz Sérgio Moro que recebeu aproximadamente 3,8 milhões no Banco Kramer, sem especificar a moeda. Segundo o acusado, o valor total da propina seria maior, pois o acordo era para que ela fosse paga ao longo da obra.

Duque informou, ainda, que chegou a calcular que o total destinado a ele, de 1/6 do valor da propina, somaria aproximadamente US$ 33 milhões. “Então, se multiplicar isso por seis, vai dar quase US$ 200 milhões”, pontuou. Dessa forma, de acordo com as contas de Duque, o PT receberia mais de US$ 130 milhões referentes aos contratos.

Moro perguntou a Duque como ficou definido o pagamento de propina ao partido político pelos estaleiros. “Os 2/3 do partido político, Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para José Dirceu e para Lula. Sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci”, detalhou.

Conforme o réu, ele saiu da Petrobras em 2012 e não tinha relação com a SeteBrasil. No entanto, ele recebeu dinheiro referente a esse contrato porque Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, pediu para usar a conta dele e, para isso, pagaria um percentual sobre os valores depositados.

GOVERNO EXONERA O PRESIDENTE DA FUNAI

Por G1, Brasília

Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (5) a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa. A exoneração foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ainda não foi designado um substituto.

Costa deixa o cargo em meio a um momento conturbado das políticas para os índios no país. No último final de semana, um conflito agrário no Maranhão deixou pelo menos dez pessoas feridas, entre índios da etnia Gamela e fazendeiros.

Na terça-feira (2), questionado sobre o caso, Costa disse que a situação “fugiu ao controle” da Funai. Ele afirmou também que um corte de 44% no orçamento do órgão, “mão de obra escassa” e grande volume de processos impossibilitam o acompanhamento de todos os pedidos de demarcação de terras indígenas protocolados no órgão.

Ao longo da semana, a permanência de Costa no cargo foi colocada em dúvida nos bastidores. Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse que uma eventual troca do presidente da Funai dependeria da decisão de “coalizão partidária” que garantiu a nomeação. Costa havia sido indicado pelo PSC. A Funai é subrodinada à pasta da Justiça.

‘Exonerado por ser honesto’
Por meio de mensagem de whatsapp, Costa disse que foi exonerado por ser honesto, por não ter compactuado com malfeitos e por ser um “defensor da causa indígena” submetido a um ministro “ruralista”. Ele afirmou ainda que outro motivo foi não ter acatado indicações para a Funai feitas pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Segundo Toninho Costa, as indicações eram de 20 pessoas “que nunca haviam visto um índio”.

“[Fui exonerado] Por não ter atendido o pedido do líder do governo André Moura que queria colocar 20 pessoas na Funai que nunca viram índios em suas vidas . Estou sendo exonerado por ser honesto e não compactuar com o malfeito e por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”, afirmou Costa.

No Palácio do Planalto, a informação é de que ele foi exonerado por ineficiência ao longo do período à frente do cargo.

Por telefone, André Moura disse à TV Globo que é normal que parlamentares de vários partidos, não só do PSC, indiquem nomeações. Afirmou ainda que não conhece os indicados feitos por “vários deputados” para saber se “já tinham visto algum índio ou nâo na vida”.

DANILO CABRAL REAFIRMA POSIÇÃO CONTRÁRIA À LISTA FECHADA

As discussões sobre a reforma política avançam na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Outros dois relatórios parciais que tratam de temas mais polêmicos serão analisados em seguida. Amanhã (4), a Comissão Especial votará relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

O deputado federal Danilo Cabral destaca que, na última reunião da Executiva Nacional, o PSB se posicionou contra o sistema de lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos. “A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus candidatos. Isso fere a tradição democrática brasileira”, defendeu o deputado. Integrante da comissão, ele reafirmou que seguirá a orientação do partido nas discussões.

A lista fechada é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. Cada partido ou coligação recebe um número de vagas proporcional a sua votação total e estabelece uma lista de candidatos que ocupariam essas vagas pela ordem de inscrição. “Cabe ao cidadão e não aos partidos escolher em quem ele deseja votar. Se em outros momentos isso já era questionável, agora é inadmissível”, reforçou Danilo Cabral.

A reforma política foi tema de café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com os integrantes da Comissão de Reforma Política na manhã desta quarta-feira (3). Presente à reunião, Danilo Cabral afirmou que ainda não há convergência dos partidos em relação às propostas em tramitação no Congresso. “O sentimento de todos os presentes à reunião foi de que é preciso fazer uma ‘consertação’ do sistema eleitoral para corrigir as distorções existentes”, comentou.

Segundo o deputado, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes ressaltou ser importante buscar o consenso com os partidos e as presidências do Senado e da Câmara e ficou de fazer uma conversa com todos esses atores. Também no encontro, o presidente do TSE disse que não há espaço para a discussão sobre a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais, um dos temas mais polêmicos em discussão na reforma política.

O encontro desta manhã ocorreu no gabinete do ministro Gilmar Mendes, no TSE, e contou com a presença do ministro Herman Benjamin e da maioria dos integrantes da Comissão de Reforma Política. De Pernambuco, além de Danilo Cabral, estava presente na reunião o deputado Tadeu Alencar (PSB).

STF MANDA SOLTAR EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

Do G1

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, hoje, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votaram contra Edson Fachin (relator da Lava Jato) e Celso de Mello.

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Ao final do julgamento, a maioria dos ministros recomendou que o juiz Sergio Moro adote medidas alternativas a prisão, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá a Moro definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 sob a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.

MORRE O ACADÊMICO E EX-MINISTRO EDUARDO PORTELLA

Morreu hoje no Rio de Janeiro, após dar entrada ontem no Hospital Samaritano, o ex-ministro da Educação e acadêmico Eduardo Portella, ocupante da cadeira número 27 da Academia Brasileira de Letras. Portella foi ministro da Educação, Cultura e Desportos do governo João Figueiredo. No cargo, celebrizou-se pela frase “Eu não sou ministro, estou ministro”.(Por: Lauro Jardim)

AFILHADOS DE DEPUTADOS CONTRÁRIOS À REFORMA TRABALHISTA SÃO EXONERADOS

Agência Estado

Afilhados políticos de deputados que votaram contra a reforma trabalhista começam a ser exonerados pelo governo Michel Temer. O Diário Oficial da União de desta terça-feira, 2, traz a exoneração de Jairo Sotero Nogueira de Souza do cargo de superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Estado do Rio Grande do Norte.

O superintendente foi indicado para o cargo pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que votou contra a reforma trabalhista na semana passada. Segundo apurou o Broadcast Político, deputados do PTN deverão perder superintendências da Funasa nos Estados. Além da legenda, as exonerações deverão ainda atingir deputados de partidos da base como PR, PP, PSB e até do PMDB, partido de Temer.
O Diário Oficial da União desta terça traz ainda as exonerações de Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho do cargo de superintendente estadual da Funasa no Estado do Ceará, e de Daniel Kenji Tokuzumi do cargo de superintendente estadual da Funasa em São Paulo.