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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu a sessão desta terça de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7), às 9h.

Leia: As principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram (leia mais abaixo os argumentos do relator para rejeitar as preliminares):

Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;

Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;

Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;

Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

TSE passa pela primeira etapa do julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça (6)

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que as acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Convidado à audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, fez, nesta terça-feira (6), um balanço das políticas públicas direcionadas aos setores energético e mineral desde que ele assumiu a Pasta, em maio do ano passado. Uma das medidas em estudo pelo governo está, de acordo com o ministro, afinada a projeto de lei que tramita na Casa e permite a exploração da mineração na faixa de fronteira. A matéria, em discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Além de ser indutora de crescimento econômico, a medida resultará na ampliação da segurança nacional nas regiões onde a atividade mineradora estiver sendo desenvolvida”, argumentou Fernando Filho, que antecipou a expectativa de criação da Agência Nacional de Mineração como mais uma forma de impulsionar este segmento. Proposto pela CI do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 398/2014 determina que processos de outorga de pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional, responsável pela análise dos aspectos relativos à segurança nacional. A região da faixa de fronteira corresponde a uma área de 150 quilômetros de largura ao longo de mais de 15,7 mil quilômetros da fronteira brasileira, abrangendo 11 estados e 588 municípios.

ELETROBRAS E PETROBRAS – Durante a audiência pública de ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura – prestigiada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, titular do colegiado – Fernando Filho destacou os avanços obtidos pelo MME na gestão de Michel Temer que, segundo o ministro, tem como uma das principais diretrizes “reinstitucionalizar” as estruturas públicas. “Para se ter uma ideia (das conquistas), em um ano de governo do presidente Temer, as ações da Eletrobras chegaram a valorizar 66%”, ressaltou. “E as ações de Petrobras se comportaram de forma muito semelhante”, completou o ministro.

SEGURANÇA JURÍDICA – Entre os princípios que norteiam a atual gestão do setor, Fernando Filho destacou o respeito aos contratos. “Esta é uma marca do Brasil e algo que o investidor precisa: de segurança jurídica”, observou. Eficiência na administração pública, racionalidade econômica nos empreendimentos financiados pelo governo – o que o ministro resumiu como “segurança energética a preços competitivos” – diálogo e transparência também foram elencadas como premissas do MME no governo Temer.

LEILÕES DE PETRÓLEO – Fernando Filho também afirmou que os leilões de petróleo do pré-sal passarão a ser realizados em uma média de três vezes por ano, a partir de 2018. “Um de áreas terrestres outro de áreas de pós-sal e mais um de áreas de pré-sal”, detalhou o ministro, ao afirmar que “está bastante animado para contribuir com a retomada dos empregos e do desenvolvimento do país”.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).

No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).
A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Acusação
Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.

Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo.

O Ministério Público considerou que o ex-prefeito resolveu concluir a obra — que estava parada há vários meses — no final de 2003 porque seria candidato à reeleição no ano seguinte. Por isso, não haveria motivo para decretar emergência na cidade e dispensar nova licitação.

Por G1

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

Arena das Dunas
Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor) e 22 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Paraná.

Segundo a PF, antes das 8h (horário de Brasília) todos os mandados de prisão já haviam sido compridos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação sobre o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em contas no exterior (leia mais abaixo o que dizem Lula e Dilma).

O procedimento investigatório criminal foi instaurado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin remeter à procuradoria trechos dos depoimentos de executivos da JBS. Lula e Dilma não têm direito ao chamado foro privilegiado.

Na delação premiada, Joesley Batista, dono da JBS, afirmou que, em 2009, foi criada uma conta para repasses a Lula, que totalizaram US$ 50 milhões. Em 2010, ainda de acordo com o delator, foi aberta outra conta, para enviar valores a Dilma, para a qual foram enviados US$ 30 milhões.

Os valores, segundo o delator, seriam contrapartida a um financiamento de R$ 2 bilhões, concedido em 2011, para a construção de uma fábrica da Eldorado Celulose.

O caso envolvendo o suposto repasse é investigado em Brasília em razão de suspeitas de desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo relatos de delatores da JBS, a empresa corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e em fundos de pensão.

O que dizem Lula e Dilma
À TV Globo, os advogados de Lula informaram que “só vão se manifestar quando tiverem acesso ao material e reiteram a inocência do ex-presidente Lula”.

Em nota divulgada na semana passada sobre o suposto repasse, a assessoria de Lula já havia declarado que é falso, leviano e até criminoso atribuir ao ex-presidente qualquer relação com uma conta que não é dele e da qual o ex-presidente nunca teve conhecimento.

O G1 buscava contato com a assessoria de Dilma até a última atualização desta reportagem. Em nota divulgada na semana passada, a ex-presidente declarou ser “fanasiosa a versão de que ela seria beneficiária de uma conta na Suíça” e que Dilma “nunca recebeu qualquer benefício financeiro de Joesley Batista.”

Na próxima quarta-feira (7/6), às 16h, será lançada a Frente Parlamentar Suprapartidária por eleições Diretas, no Salão Nobre da Câmara. Formada por cinco partidos, incluindo PSB, PSOL, PT, PDT e PCdoB, a Frente pretende unir parlamentares de todos os campos políticos.

O objetivo central é somar-se ao protagonismo de artistas, intelectuais e sociedade civil organizada pelas Diretas Já. Além disso, fortalecer a pressão sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda 227/16, que visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 31 de maio, uma proposta semelhante, que também garante a convocação de eleições diretas em caso de vacância.

O início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para esta terça-feira (6), deverá reduzir o ritmo dos trabalhos no Congresso Nacional nesta semana.

A expectativa é que os parlamentares da base e da oposição acompanhem todas as etapas: a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a argumentação das partes (acusação, defesa e Ministério Público) e os votos dos ministros.

Pela previsão inicial do TSE, o julgamento deverá terminar somente na noite de quinta (8).

Integrantes do PSDB, principal aliado do Palácio do Planalto, já articulam nos bastidores o desembarque do governo se o TSE decidir condenar o presidente.

Mesmo assim, no Senado, está prevista a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na Câmara, parlamentares da oposição prometem pressionar pela votação de uma proposta que trata de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.

O PT elegeu neste sábado (3) a senadora Gleisi Hoffmann (PR) como nova presidente da legenda. A eleição ocorreu durante a convenção nacional da sigla em Brasília. A parlamentar, que era a favorita na disputa, substituirá Rui Falcão. É a primeira vez que o partido tem uma mulher na presidência.

Apoiada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) – da qual faz parte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Gleisi foi eleita por 367 (61%) dos 593 votos. Ela disputou o cargo com o senador Lindbergh Farias (RJ), que recebeu 226 votos (38%), e o militante José de Oliveira, que não recebeu votos.

A CNB também foi vitoriosa na eleição entre as chapas, pleito que ocorre separado da eleição do presidente. Com a maioria dos votos, a corrente poderá indicar mais adeptos aos demais cargos da diretoria do partido.

Gleisi deverá liderar o partido por um mandato de dois anos. O principal desafio é de conduzir a agenda política do principal partido de oposição no país, que perdeu força após escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato.

A nova presidente da sigla, inclusive, responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ré na Lava Jato, Gleisi é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por pedir e receber, segundo o Ministério Público, R$ 1 milhão desviados do esquema na Petrobras.

Gleisi também foi citada por três delatores da Odebrecht. Eles relataram pagamentos feitos a pedido do marido dela, Paulo Bernardo, quando ele era ministro dos governos Dilma e Lula.

Os recursos teriam abastecido as campanhas de Gleisi para a prefeitura de Curitiba em 2008; para o Senado em 2010; e para o governo do Paraná em 2014. Ela é alvo de um inquérito a partir das delações da Odebrecht. A parlamentar nega as acusações.

Na Suprema Corte, ela também responde a outro inquérito. A investigação não faz parte da Lava Jato e apura o envolvimento da senadora em irregularidades em contratos do Ministério do Planejamento com empresa de gestão de empréstimos consignados.

G1 Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Também foram denunciados, mas somente por corrupção passiva, a irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar, e Andrea Neves, Pacheco e Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz “vítima de uma armação”.

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.

A Polícia Federal filmou, com autorização do STF, a entrega por Ricardo Saud, diretor da JBS, de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos.

A denúncia contra Aécio Neves será analisada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que vai notificar os acusados a apresentarem defesa. Depois, em prazo não definido, levará o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se Aécio vira réu pela acusação.

Aécio é alvo de oito inquéritos no Supremo. Um deles é a investigação aberta a partir da delação dos executivos e donos da JBS, na qual o senador foi denunciado.

Há outros cinco inquéritos abertos para investigá-lo a partir das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, todos no âmbito da Operação Lava Jato, e mais dois instaurados a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral, que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT avaliaram que o presidente Michel Temer pode ganhar sobrevida política porque está sendo mais rápido na reação às denúncias contra ele do que o PT e outros partidos da oposição nos ataques

Em conversa com deputados, senadores e dirigentes antes da abertura do 6.º Congresso Nacional do partido, Lula disse que o governo, mesmo em situação crítica, tem conseguido reaglutinar forças, enquanto o PT precisa de uma bandeira para reconquistar a confiança da sociedade. O evento petista começou ontem em Brasília.

A portas fechadas, Lula e seus correligionários também consideraram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve suspender o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, marcado para ser retomado no dia 6. “O único jeito de Temer cair é se o TSE cassar a chapa. Impeachment não cabe neste caso e ele (Temer) já disse que não renuncia”, afirmou o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Integrantes da cúpula petista apostam que um dos sete ministros do TSE pedirá vista do processo, o que daria tempo para Temer tentar salvar seu mandato. O diagnóstico do partido é o de que, neste momento, o presidente pode ficar “sangrando”.

“Nada é impossível. Acho que Temer está buscando uma ‘sarneyzação’, que pode se arrastar por um tempo e agarrar em todos nós como uma sarna”, disse Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência.

Legitimidade

Defensor de eleições diretas com mandato excepcional de cinco anos em caso de vacância na Presidência, o ex-ministro Jaques Wagner disse ontem que “Temer tem mais legitimidade para continuar no cargo do que qualquer nome escolhido em uma eventual eleição indireta”. “Querendo ou não, ele estava na linha sucessória da Presidência”, disse o ex-ministro. “Ele era vice. É lógico que traiu a Dilma, mas era vice.”

Segundo Wagner, o Brasil não é parlamentarista para trocar de presidente “de seis em seis meses”. “Estamos brincando com coisas com as quais não podemos brincar. A briga política é fundamental para oxigenar a democracia, mas não pode asfixiar o País. Quando a democracia vira uma questão de conveniência a gente está mal.”