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O Ministério da Educação homologou 257 mil novas vagas para escolas estaduais, na política de indução à Implementação de escolas de ensino médio em tempo integral. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, e abre um novo ciclo de adesão no ciclo 2018-2020. Com a reforma do ensino médio, o MEC lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, criando 500 mil novas vagas, com investimento inicial de R$ 1,5 bilhão. “A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio. O apoio aos estados tem como foco elevar a qualidade do ensino no país, garantindo mais oportunidades aos jovens”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao ressaltar que essa é uma das prioridades do MEC.

Por meio do programa, o MEC vai garantir apoio às redes estaduais por 10 anos, com recursos de R$ 2 mil por aluno/ano matriculado em escolas de tempo integral. O valor corresponde a cerca de 50% a 70% do custo adicional gerado por este modelo de educação e pode ser destinado a cobrir despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes. O programa, implementado de forma gradual, foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 visa o atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024.

Até meados de 2016, o número de vagas no ensino integral no país era de 308 mil, segundo dados do Censo Escolar. Em outubro do ano passado, foram ofertadas pelo MEC 266 mil vagas para o ciclo 2017-2020 e, agora, com a nova portaria, mais de 257 mil vagas serão criadas, totalizando 831 mil. O documento estabelece mudanças que melhoram o processo, o suporte e o planejamento para as secretarias de educação na implantação do programa. De acordo com o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, o MEC vai colocar à disposição das redes estaduais a lista das escolas que estão aptas a participar da ação.

No caso de haver demanda acima do previsto, a prioridade será para escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, que tenham maior número de alunos atendidos no ensino médio, conforme o censo escolar, e com disponibilidade de infraestrutura. Neste último quesito, as unidades deverão atender a, pelo menos, quatro dos seis critérios mínimos de infraestrutura exigidos: ter biblioteca ou sala de leitura, no mínimo oito salas de aula, quadra poliesportiva, vestiários masculino e feminino, cozinha e refeitório.

Caso queiram incluir escolas que não estejam na lista elaborada pelo MEC, caberá às secretarias estaduais comprovar que o estabelecimento cumpre os critérios exigidos pelo ministério, entre eles, mostrar como pretende alcançar o mínimo de 350 alunos ao final do terceiro ano de inclusão no programa, bem como comprovar que o prédio estará pronto até o mês de outubro do ano de inclusão.

Matrículas – Outra novidade é a redução do número mínimo de matrículas exigidas para a adesão. Cada escola deverá ter, no mínimo, 120 matrículas no primeiro ano do ensino médio. Após a adesão, será permitido um mínimo de 60 matrículas no primeiro ano. Depois de três anos de sua inclusão, deverá atender pelo menos 350 alunos em tempo integral.
O MEC garantirá o atendimento de um mínimo de 367 escolas e 164.350 estudantes nesta nova etapa do programa. No total, serão 572 escolas e 257.400 estudantes para o ciclo 2018-2020. Levando em consideração a primeira e a segunda adesão das secretarias, o MEC estima que, em 2020, sejam alcançadas 520 mil matrículas em 1.088 escolas em todo o país.

Acesse a Portaria Nº 727, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Por G1 PR

O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prestou depoimento por cerca de 1h30 na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta quarta-feira (14). Ele falou no inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer (PMDB).

Ao deixar a PF, o advogado de Cunha, Rodrigo Rios, disse que ele reafirmou que “o silêncio dele nunca esteve à venda” e que nunca foi procurado por Temer ou interlocutores do presidente para comprar o seu silêncio. “Ele negou categoricamente”, disse Rios.

Cunha chegou à PF por volta das 10h, mas o depoimento estava marcado para as 11h. Ele só entrou em uma das salas às 11h15. Segundo o advogado Rodrigo Rios, foram feitas 47 perguntas ao deputado cassado e ele respondeu as que eram relacionadas ao conteúdo da delação dos donos do frigorífico JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na delação, o empresário Joesley Batista entregou a gravação de uma conversa com Temer na qual afirma que o presidente deu aval para que ele continuasse pagando Cunha, para que ficasse em silêncio e não fizesse um acordo de delação.

Segundo Rios, Cunha não respondeu aos questionamentos relacionados ao suposto recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do FGTS, por ser um tema que não faz parte do inquérito que investiga Temer.

O advogado de Cunha afirmou que o ex-deputado prestou depoimento como declarante. O deputado cassado saiu do prédio da PF por volta das 13h55 .

Condenado pela Operação Lava Jato a 15 anos de reclusão, Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em outubro de 2016.

 G1, Brasília

O Senado retirou do painel de votações o nome do senador Aécio Neves, afastado em maio da função por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O nome do parlamentar não apareceu na lista de senadores na sessão desta quarta (14).

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou a exclusão do nome do parlamentar do painel.

“Filmaram, fotografaram tanto esse painel que a Mesa resolveu excluir o nome do senador pelo afastamento que veio do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Eunício.
“É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. E como gerava dúvida o nome ficar ali […], estava bloqueado, e agora está apagado o nome para que não gere nenhum tipo dúvidas em relação a isso”, completou o presidente do Senado.

Eunício fez a explicação após observação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele notou a ausência do nome de Aécio no painel e questionou o motivo da retirada.

Para salvar o mandato do senador afastado Aécio Neves (MG) e garantir os cargos que ocupa no governo, o PSDB decidiu manter o apoio ao presidente não eleito Michel Temer (PMDB), que deve ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nos próximos dias, por crimes cometidos no exercício do mandato. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a posição do PSDB demonstra o oportunismo do partido e o acordão de sobrevivência costurado com Temer.

“O presidente nacional do PSDB , o senador Aécio Neves, está afastado do comando do partido, por decisão dos seus pares, e do próprio mandato, por decisão da Justiça. Para que ele não seja cassado com os votos do PMDB, os tucanos decidiram manter o apoio a Michel Temer. Em troca, ainda mantêm os três Ministérios, os cargos e outras vantagens que vêm recebendo fartamente do Planalto”, analisa Humberto.

Acusado de obstrução da Justiça e com um pedido de prisão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Neves vê o risco de ter o mandato cassado pelos colegas. Para garantir o voto contrário à cassação da maior bancada da Casa, o PMDB, o senador afastado tem exigido do seu partido que sustente o governo até as últimas consequências.

A postura tem recebido críticas de muitos integrantes do partido, que defendem a ruptura com Temer na tentativa de se desvincular de uma gestão com 96% de rejeição e salvar a própria pele. Contrariados, muitos têm ameaçado se desfiliar da legenda, seguindo a linha do jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido que fundamentou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, que anunciou sua saída do PSDB.

“É um abraço de afogados. O Ministério Público e a Justiça estão no calcanhar desse governo e, não demora muito, Temer vai cair de um jeito ou de outro. Se não renunciar, será agarrado pela lei. E, quando cair, vai levar junto o PSDB, que é mentor, patrocinador, fiador e partícipe dessa camarilha que tomou o Brasil de assalto”, diz Humberto.

“É por isso o enorme medo que eles têm de eleição direta. Sabem que, assim como Temer, são absolutamente detestados pela população e não teriam êxito nas urnas. É a razão pela qual, quando Temer cair, eles quererem eleger um novo presidente ilegítimo por meio de eleições indiretas”, conclui o líder da Oposição.

Logo após anunciar que o PSDB permanecerá no governo do presidente Michel Temer, o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), defendeu nesta segunda-feira (12) que a legenda recorra da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer.

Na semana passada, por 4 votos a 3, a Corte rejeitou a ação movida pelo PSDB na qual o partido pedia para a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 ser cassada por abuso de poder político e econômico. O PSDB também queria que Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) fossem empossados presidente e vice-presidente da República, respectivamente.

“Em relação a recorrer, ainda não foi publicado [o acórdão]. Acabei de consultar os nossos advogados, ainda não foi publicado. A minha opinião é de recorrer, mas nós só faremos isso depois de ter a publicação, para tomarmos a decisão junto à Executiva”, disse Tasso Jereissati nesta segunda.

“Recorrer porque nós entramos com a ação, achamos que houve corrupção e uso indevido de dinheiro público nas eleições de 2014, não temos a menor dúvida sobre isso. E nós não temos porque ficarmos calados se temos ainda o recurso para provar nossa convicção”, completou.

Mais cedo, nesta segunda, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e determinar a realização de um novo julgamento, levando em conta as informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, disse nesta segunda-feira (12), por meio de sua assessoria de imprensa, que não “há o que questionar quanto à palavra” do presidente Michel Temer, que negou ter acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Luiz Edson Fachin.

Reportagem da revista ‘Veja’ neste fim de semana afirmou que Fachin, relator da Lava Jato no STF, estaria sendo investigado pela agência a mando do governo. Diante da denúncia, Temer ligou para Cármen Lúcia, segundo o blog da Cristiana Lôbo, para negar que tenha acionado a Abin contra o ministro.

A ministra informou ainda que, com a negativa de Temer, ela não vai adotar “qualquer providência” sobre a notícia.

“O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, diz comunicado divulgado no início da tarde desta segunda pela equipe da ministra.

No sábado (10), Cármen Lúcia divulgou uma nota dizendo que a possível “devassa” contra o ministro é “própria de ditaduras”, acrescentando que a Corte repudia, com veemência, “espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”

Nesta segunda, ela afirmou, por meio da assessoria, que “o tema está, por ora, esgotado”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inlegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.
Relembre: As principais fases do julgamento

Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.

O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

Voto a voto
Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO
Napoleão Nunes Maia
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO
Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

Por Renan Ramalho e Gustavo Garcia, G1, Brasília

O ministro Herman Benjamin (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou ter ocorrido abuso de poder político e econômico na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer na disputa de 2014.

Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

Na leitura de seu voto na ação que pode condenar a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer, ele ressalvou, contudo, que o processo não lhe permite também investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, visa apenas a chapa vencedora em 2014.

“Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, de valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Com certeza, tais recursos serviram para a manutenção e crescimento dos partidos […], que estabeleceram fontes de financiamento contínuo, as quais sem dúvida permitiram-lhes desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, afirmou.

“Chamo atenção que não foram esses os dois únicos partidos a agir dessa forma. Há vastos documentos probatórios nos autos em relação aos outros partidos. Mas como relator, e nós como juízes, só podemos analisar a coligação vencedora na eleição presidencial de 2014. Então não se pense, por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos ou de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos. Muito longe da verdade”, completou em seguida.

Como relator da ação, Benjamin é o primeiro a votar no julgamento, cujo resultado – que pode levar à perda do mandato de Temer e à inegibilidade de Dilma – depende ainda dos votos dos outros seis ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
No voto, Benjamin também disse que, nos partidos que chamou de “ideológicos”, a corrupção se deu entre um “grupo pequeno de pessoas”.

“Nós não podemos colocar na vala comum as militâncias desses partidos ideológicos: honesta, íntegra, compromissada com um ideal de um Brasil melhor. Portanto, eu até evito aqui falar em partido A, B ou C. Exceto quando está entre aspas. Precisamente para poupar, merecidamente, a militância desses partidos, a história desses partidos que se confunde com a história da democracia do nosso país, sobretudo, após o final do regime militar de 1964”.

Boa parte do voto de Benjamin se concentra na leitura de depoimentos de ex-diretores da Petrobras que mostravam a destinação ao PT, PP e PMDB, de recursos cobrados de empreiteiras para fechar contratos na estatal.

O ministro descreveu como os partidos e políticos eram abastecidos com recursos de empresas ao longo do tempo e que eram usados posteriormente para campanhas, o que chamou de “propina-gordura” e “propina-poupança”.

“Os autos mostram que os acordos eram ‘diferidos’, jogados para o futuro, implementados, pela criação pelos financiadores, de verdadeiras contas-correntes, para depósitos continuados de valores de propina e caixa 2, que ficavam disponíveis para agentes políticos para uso futuro”, disse, acrescentando novamente que tal prática era realizada por vários partidos.

Em troca, empresas obtinham favores, como leis propostas pelo Executivo e aprovadas no Legislativo que beneficiavam seus respectivos setores, o que Benjamin caracterizou como “compra do Estado”.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quinta-feira (8), em discurso no plenário, a necessidade de ampliar a compensação dos tributos pagos na cadeia de produção de manufaturados destinados à exportação. Essa desoneração nas vendas externas contribuiria, segundo ele, para melhorar o bom desempenho que elas já vêm tendo, atenuando o grave problema do desemprego no país.

Armando citou pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), demonstrando que 13 segmentos ligados ao comércio exterior transformaram de negativo em positivo o saldo da geração de emprego com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2016. O senador destacou que, com US$ 88 bilhões entre janeiro e maio, as exportações cresceram 19% sobre os cinco primeiros meses do ano passado.

O senador pernambucano propôs, para desonerar as exportações, a elevação da alíquota do programa Reintegra, que atualmente devolve às empresas somente 2% do valor das vendas externas de manufaturados como compensação dos impostos pagos. Sugeriu a utilização, paralelamente, de tudo o que as empresas usam na produção para exportar como crédito tributário e não apenas os insumos diretamente aplicados no produto.

Armando afirmou que o crescimento das exportações é generalizado, com 39% mais dos produtos básicos, 15% dos semimanufaturados e 12% dos manufaturados no primeiro trimestre, enquanto se elevou em 8,5%, ano passado, em relação a 2015, o número de empresas exportadoras, que atingiram 25 mil.

Boa parte do bom desempenho das exportações, salientou Armando Monteiro no pronunciamento, se deve à indústria automobilística, com destaque para a Jeep, em Pernambuco, que aumentou suas vendas ao mercado externo em 147%, em 2016. Lembrou que ajudaram a impulsionar as exportações do setor os acordos automotivos que firmou na América Latina como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff.

Defensor da realização imediata de eleições diretas à Presidência da República, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta quarta-feira (7), do lançamento da frente parlamentar suprapartidária que defende o pleito. Um dos objetivos é somar-se ao protagonismo de artistas, intelectuais e sociedade civil organizada pelas Diretas Já.

Formada por cinco partidos, incluindo PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB, o grupo contou com o apoio da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única das Trabalhadores (CUT) e, também, de parlamentares de partidos da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Além disso, a ideia é pressionar o Congresso Nacional para aprovar as propostas que visam alterar a Constituição a fim de garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

“É absolutamente incrível a alienação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal diante da quadra de extrema gravidade pela qual passa o Brasil atualmente. Temos duas PECs, uma em cada Casa, que tratam de garantir o direito de voto aos nossos cidadãos e, assim, restabelecer a democracia e um governo legítimo”, disse.

Para Humberto, o governo, encurralado por crimes e denúncias graves de corrupção, opera para empurrar goela abaixo na população as “nefastas” reformas que enviou ao Congresso Nacional e quer ver aprovadas a todo custo, ignorando a oposição dos brasileiros a elas e a gigantesca reprovação que enfrenta.

“A pauta do Brasil agora é outra. Estamos vivendo um momento em que este país volta às ruas pelo mesmo motivo de 33 anos atrás, quando o povo se levantou em favor do voto livre, por eleições diretas para presidente da República, para dizer que não aceitava mais um governo que não o representava em rigorosamente nada, que repudiava vigorosamente a diminuição da democracia”, declarou.

O senador lembrou que, naquele período, todos eram contrários a um governo de generais, que vivia sua fadiga “depois de uma noite que durou duas décadas sobre o Brasil”. Hoje, ele acredita que o levante é contra um governo de facínoras, que assumiu à revelia do povo e hoje vive o seu ocaso, rejeitado por mais de 97% dos brasileiros.

“Mas é um governo que, cambaleante, caminha ainda que trôpego, levando o país junto com ele para um abismo. E o faz com a inestimável ajuda de aliados, como o PSDB, o DEM e o PPS”, criticou.