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MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO DERRUBA AFASTAMENTO E AUTORIZA VOLTA DE AÉCIO AO SENADO
G1, Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.
Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.
O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.
Marco Aurélio também negou um recurso da PGR que insistia na prisão de Aécio.
RENAN ANUNCIA QUE DEIXA LIDERANÇA DO PMDB NO SENADO
G1, Brasília
O senador Renan Calheiros (AL) anunciou nesta quarta-feira (28) em plenário que decidiu deixar a liderança do PMDB no Senado.
Ex-presidente do Congresso Nacional, Renan passou a ocupar a função no início deste ano e, desde então, tem adotado postura contrária ao governo do presidente Michel Temer, criticando, principalmente, as reformas da Previdência Social e trabalhista.
“Deixo a liderança do PMDB. Devolvo, agradecido aos meus pares, o honroso cargo, que procurei exercer com a dignidade merecida, sempre orientado pelos objetivos mais permanentes no país.”
Na sequência do discurso, Renan fez duras críticas ao governo e afirmou que não serve para ser “marionete”.
Ao plenário, o senador acrescentou ao dizer que, se permanecesse na função, isso significaria que ele havia decidido ceder às exigências de um governo que trata o PMDB como um “departamento” do Poder Executivo.
TEMER VÊ ‘INFÂMIA’ AFIRMA QUE NÃO HÁ PROVAS E DIZ QUE DENÚNCIA É ‘FICÇÃO’
G1, Brasília
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”.
Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. Ao chegar ao local, o presidente foi acompanhado por diversos ministros e parlamentares da base aliada. Durante toda a fala, os aliados permaneceram de pé, ao lado do presidente.
“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou o presidente.
“Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente”, complementou.
Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia.
“Não me impressiono muitas vezes com os fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, afirmou o presidente. “Incluíram uma nova categoria. A denúncia por ilação”.
‘Somos vítimas de uma infâmia de natureza política’, diz Michel Temer
TEMER FAZ PRONUNCIAMENTO NESTA TERÇA PARA SE DEFENDER DE DENÚNCIA DA PGR
O presidente Michel Temer fará nesta terça-feira (27) um pronunciamento sobre a denúncia contra ele que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda (26) ao Supremo Tribunal Federal. A previsão era de que ele falasse às 15h no Palácio do Planalto, mas o pronunciamento não tinha se iniciado até a última atualização desta reportagem.
O presidente ainda não comentou publicamente a denúncia, que o acusa de ter praticado crime de corrupção. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado ao STF por corrupção durante o exercício do mandato.
Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não aconteceu. Temer permaneceu durante a manhã em casa, no Palácio do Jaburu.
Na noite desta segunda, o presidente se reuniu com aliados e ministros no Palácio do Planalto, de ontem somente saiu pouco depois das 23h.
JANOT APRESENTA AO SUPREMO DENÚNCIA CONTRA TEMER POR CORRUPÇÃO PASSIVA
G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar.. A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar. O G1 tentava contato com os advogados de Temer até a última atualização desta reportagem.
Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.
No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3).
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milhões. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões.
A denúncia diz que, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, o dinheiro da propina e que as provas disso são “abundantes”. O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, “inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira”.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
POR 3 VOTOS A 2, STF MANDA SOLTAR EX-ASSESSOR DE PERRELLA COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
G1, Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.
Além do monitoramento eletrônico, Mendherson ficará proibido de manter contato com os demais investigados no caso, de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus passaportes.
Votaram a favor da liberdade com uso de tornozeleira os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se manifestaram contra a soltura de Souza Lima.
Então auxiliar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), de quem também é cunhado, ele foi flagrado transportando dinheiro repassado pelo dono da JBS destinado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
No dia seguinte à prisão, o então assessor parlamentar foi exonerado. Segundo as investigações, um executivo da JBS entregou o dinheiro para Frederico Pacheco, primo de Aécio, que repassou os valores a Mendherson.
O assessor de Perrella, então, levou o dinheiro a Belo Horizonte em três viagens de carro. Segundo a Procuradoria Geral da República, os recursos foram parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, do filho de Perrella, Gustavo.
No julgamento no STF, a defesa de Mendherson alegou que a prisão não é necessária, já que ele está à disposição da Polícia e quer colaborar com as investigações.
“Mendherson foi denunciado, mas a denúncia sequer foi recebida e se refere apenas a corrupção. Ele é um advogado de 64 anos, aposentado, não conhece a testemunha.
Devolveu espontaneamente o dinheiro e colaborou com a atividade policial. Mendherson quer se defender. A defesa quer que ele seja transferido para prisão domiciliar.
Não há necessidade de prisão preventiva”, disse na tribuna o advogado Antonio Velloso Neto.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio votou pela liberdade, destacando os bons antecedentes e a primariedade do ex-assessor.
“O paciente ostenta circunstancias judiciais positivas, favoráveis, sendo possível presumir que em eventual condenação, apenas seja fixada em patamar tendente ao mínimo. Impor encarceramento mais grave que em caso de condenação torna as providências do processo mais punitivas que a própria sanção penal”, afirmou.
Depois, reforçou a posição, lembrando que o Ministério Público não denunciou Mendherson por embaraço às investigações e organização criminosa, mas somente por corrupção. O ministro também ponderou que o caso do ex-assessor parlamentar deve ser analisado de forma separada do crime supostamente praticado por Aécio Neves.
“A responsabilidade deve ser tomada de forma individual, respondendo cada um na medida da atuação”, disse.
Marco Aurélio foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, para quem os fundamentos da prisão não mais se sustentam após um mês da operação.
Primeiro a divergir, o ministro Luís Roberto Barroso votou para manter a prisão, chamando a atenção para a “ousadia” do grupo, que manteve a prática de supostos crimes mesmo durante o andamento da Operação Lava Jato.
“Considerando que o agravante [Mendherson] sabe o caminho doo dinheiro, ainda existe sim o risco concreto de interferência na investigação, inclusive com a destruição de provas”, afirmou o ministro, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
Coube ao ministro Luiz Fux desempatar o julgamento, propondo a conversão da prisão preventiva na aplicação de medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico.
O ministro ponderou que as investigações sobre suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa e, por isso, afirmou temer pela destruição de provas no caso.
“A minha proposição seria muito explicita no sentido de inibir toda e qualquer forma de intromissão na produção da provas dos demais delitos”, disse no julgamento.
COM YANE MARQUES, JADE E CIA, COB LANÇA 5ª TURMA DE PROJETO DE TRANSIÇÃO DE CARREIRA
Por Helena Rebello, G1 Rio de Janeiro
Depois de uma vida dedicada ao esporte, um horizonte de dúvidas: o que fazer após a aposentadoria? Seja para quem já parou ou para quem ainda pretende competir por algumas temporadas, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) oferece o Programa de Carreira do Atleta (PCA) para ajudar nesta transição. Nesta terça-feira, nove dos 16 inscritos na quinta turma estiveram na sede da entidade para o lançamento do projeto.
Na abertura do evento, feita pelo general Augusto Heleno Ribeiro, foram exibidos um vídeo em homenagem aos que competiram na Rio 2016 e outro mostrando depoimentos de ex-atletas e dirigentes. Como este foi produzido há cerca de cinco anos, houve duas gafes: entre os testemunhos estava o de Ricardo de Moura, ex-superintendente da Confederação de Desportos Aquáticos (CBDA) que se entregou à Polícia Federal em abril durante a operação Águas Claras, e o de Marcus Vinícius Freire, que apareceu creditado como diretor executivo de esportes, apesar de já ter deixado a entidade.
Focados no conteúdo desses depoimentos, Aline Silva (luta olímpica), Evelyn dos Santos (atletismo), Fabiana Beltrame (remo), Fernandinha (vôlei), Jade Barbosa (ginástica artística), Luana Bartholo (remo), Tiago Camilo (judô), Thaíssa Presti (atletismo) e Yane Marques (pentatlo moderno) assistam também a uma palestra do campeão olímpico Nalbert, que integrou a primeira turma do projeto – que na época ainda se chamava Programa de Apoio ao Atleta (PAA) -, palavras de incentivo à busca por conhecimento.
Jade Barbosa, de 25 anos, acredita que ainda pode contribuir com a seleção brasileira, mas quer preparar uma transição tranquila para quando chegar a hora de abandonar o alto rendimento.
– Eu nem penso em parar, quero algumas Olimpíadas ainda, só que surgiu a oportunidade. Às vezes a gente tem um preconceito de plano de carreira ser para quem está acabando, mas acho que não, que quanto mais cedo você tiver esse auxílio melhor você vai administrar. A gente fica muito tempo fazendo a mesma coisa e não tem as mesmas oportunidades que as pessoas têm de estudo. Tem que abdicar muito dessa parte, então ter o auxílio de uma equipe competente para saber como lidar, além de ver exemplo de outros atletas, isso fica mais próximo da gente – disse Jade.
Medalhista de bronze em Londres 2012, Yane Marques desacelerou após a Rio 2016. Em janeiro deste ano aceitou o convite para ser Secretária Executiva de Esportes de Recife e vive uma rotina dupla desde então. Acorda às 4h da manhã para treinar e depois vai para o gabinete, de onde diz não ter hora para sair. Mesmo antes do lançamento oficial da turma, Yane a pentatleta tem recebido dicas do coach Antonio Carlos Moreno, que é funcionário do COB, e as têm aplicado em seu dia a dia.
– Já estou fazendo coaching com o Moreno, a gente já tem utilizado isso para otimizar meu trabalho, meu tempo, trabalhar legal. Mas, claro, me apresentar outras coisas. Sei que tenho que continuar me capacitando, Já vou retomar meu curso de inglês. São toques e conselhos que temos aqui no COB e que vale a pena ressaltar. Esse trabalho me dá um sentimento de continuar sendo amparada. Existe vida após carreira de atleta e não é fácil, eles entendem e estão dando esse suporte – disse Yane, que já é formada em Educação Física.
A campeã mundial de remo Fabiana Beltrame já se aposentou oficialmente e após um mês de “férias” decidiu abrir um negócio próprio. Mudou-se do Rio de Janeiro para Florianópolis e juntou-se a outros três sócios para montar um box de crossfit. O empreendimento está funcionando há três meses, e ela espera que o apoio do COB a ajude a se capacitar cada vez mais para as funções múltiplas que exerce.
– Meu marido é ex-atleta também, pensamos o que fazer depois de parar. Aí voltamos para Floripa e decidimos abrir o box. Como não tive esse “destreinamento” citado na palestra, acho que o crossfit me ajudou a desfocar um pouco do remo. Fiquei 19 anos só treinando remo, focada naquilo, e o crossfit me abriu mais o horizonte para novas modalidades. Sou formada em Educação Física, me certifiquei como coach, e hoje trabalho como assistente dos coaches e também na administração.
Além dos atletas citados acima, também integram a quinta turma do projeto Dani Piedade (handebol), Daniele Hypolito (ginástica artística), Érika Coimbra (vôle), Érika de Souza (basquete), Dara (handebol), Henrique Barbosa (natação) e Luciano Corrêa (judô).
EM VISITA À TRANSPOSIÇÃO, HUMBERTO PEDE SOLUÇÃO PARA RETOMADA DAS OBRAS
Com o objetivo de dar celeridade ao Projeto de Integração do São Francisco, um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou hoje uma caravana de visitas pelas obras da Transposição. A ação começou pelos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB). Amanhã estão previstas agendas nas cidades de Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN).
Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), é necessária uma mobilização contínua para garantir que a Transposição seja finalizada. Apesar de apresentar mais de 90% de sua obra concluída, alguns trechos seguem paralisados. “Nós precisamos da união de todos os nordestinos para que, efetivamente, a obra seja concluída e garanta água na torneira da população do nosso Sertão. Este é o desejo de todos nós, o desejo de Lula e de Dilma que tiraram o projeto do papel e começaram a transformar esse sonho em realidade”, afirmou o senador.
Além de Humberto, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR, e várias lideranças políticas acompanharam a agenda. “Esta é uma obra que tem um significado social e humano muito forte para o povo do Nordeste”, disse a parlamentar. Parte da Transposição segue parada a pedido da Justiça, por suspeitas de irregularidades na licitação, desde abril deste ano.
De acordo com Humberto, é necessário pressionar para que as atividades possam ser retomadas. “Houve muita pirotecnia do governo Temer na tentativa de tentar colar a parte da Transposição que interessava a ele sob sua responsabilidade. Teve até governador tucano tentando tirar casquinha. Mas cadê que eles vêm aqui cobrar, conversar com a população que espera ansiosamente esta obra?”, questionou Humberto Costa.
“Vamos seguir exigindo, tanto do governo Temer como da Justiça, uma resposta rápida para que o projeto possa ser retomado”, afirmou. Maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando estiver pronta a transposição irá beneficiar 12 milhões de pessoas, em 390 cidades de quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
TEMER LIBERA R$ 1 BILHÃO EM EMENDAS DURANTE CRISE
Por: Agência Estado
Desde que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS – veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.
Para arregimentar apoio à reforma da Previdência – projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.
Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Com base na delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342 deputados.
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares.
Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.
Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. “Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos”, disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo “uma sequência normal”. “As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário.”
O levantamento foi feito com base no Siafi – sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.
Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso. O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.
Impeachment
No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio. O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.
A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os dez parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha.
MAIA DIZ QUE RECESSO DA CÂMARA PODE SER SUSPENSO SE PGR DENUNCIAR TEMER
Por G1 e Jornal Nacional, Brasília
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (15) que poderão ser suspensas as férias dos deputados, a partir de 18 de julho, se chegar à Câmara denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve acusar Temer formalmente por envolvimento em crimes como corrupção passiva e obstrução à Justiça. A denúncia deve se basear em delações e provas entregues por delatores da JBS. Na acusação, deve ser incluído o episódio da entrega de uma mala com R$ 500 mil em espécie para um ex-assessor de Temer.
A denúncia tem que ser aceita pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal fique autorizado a investigar Michel Temer. Para ser aceita, a denúncia precisaria ter a aprovação de 342 dos 513 deputados. Confiante de que tem pelo menos os 172 votos necessários para barrar a abertura da investigação, o governo está com pressa e quer colocar a denúncia em votação antes mesmo do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.
Segundo Rodrigo Maia, se a denúncia chegar, o tema será tratado com total prioridade. Ele afirma que os prazos regimentais serão respeitados e defende que, se necessário, não haja recesso.
“Para a gente é: não acelerar, porque um processo desse não tem que ser corrido, uma denúncia, um julgamento de uma denúncia, a possibilidade da autorização, mas deixar bem claro que não podemos atrasar um minuto porque o atraso desse julgamento vai deixar o Brasil nessa dúvida, atores econômicos, todos na dúvida, e vai tirar da gente tempo para que a gente siga na nossa agenda, que é nossa prioridade”, disse o presidente da Câmara.
Deputados da oposição dizem que não vão aceitar pressa. Afirmam que as denúncias contra Temer são gravíssimas e que precisam ser analisadas com cuidado. Dizem também que não aceitarão manobras, como a escolha de um relator alinhado ao governo.
“Nós vamos apurar com todo cuidado a denúncia, pois sabemos a contundência do mesmo e a possibilidade de surgirem fatos novos, eles estão, na verdade, é com medo do surgimento desses fatos novos”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Quando chegar à Câmara, o pedido de investigação terá que ser, primeiro, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Apesar de ser do PMDB, mesmo partido de Temer, e de ter chegado à presidência da CCJ com a ajuda do partido, o deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que agirá com total autonomia.
Ele afirmou que não vai aceitar a interferência do governo nos trabalhos da comissão, inclusive na escolha do relator da denúncia.
“O que eu posso garantir, como presidente da CCJ da Câmara, é que o assunto será tratado com absoluta independência, com apelo jurídico e técnico que o caso merece. E não vamos admitir qualquer tipo de interferência, seja uma interferência politica do governo, seja uma interferência da Procuradoria Geral da República, que é o órgão que acusa”, disse Rodrigo Pacheco.
“Quanto ao relator, esse relator deve ser escolhido após a denúncia ser oferecida. Não é possivel antecipar esse juízo neste momento. Mas um deputado com perfil técnico, um deputado que tenha conhecimentos jurídicos e independência é o perfil melhor para se enfrentar uma situação tão complicada e difícil quanto essa”, completou.