Por Renan Ramalho e Gustavo Garcia, G1, Brasília
O ministro Herman Benjamin (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou ter ocorrido abuso de poder político e econômico na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer na disputa de 2014.
Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.
Na leitura de seu voto na ação que pode condenar a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer, ele ressalvou, contudo, que o processo não lhe permite também investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, visa apenas a chapa vencedora em 2014.
“Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, de valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Com certeza, tais recursos serviram para a manutenção e crescimento dos partidos […], que estabeleceram fontes de financiamento contínuo, as quais sem dúvida permitiram-lhes desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, afirmou.
“Chamo atenção que não foram esses os dois únicos partidos a agir dessa forma. Há vastos documentos probatórios nos autos em relação aos outros partidos. Mas como relator, e nós como juízes, só podemos analisar a coligação vencedora na eleição presidencial de 2014. Então não se pense, por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos ou de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos. Muito longe da verdade”, completou em seguida.
Como relator da ação, Benjamin é o primeiro a votar no julgamento, cujo resultado – que pode levar à perda do mandato de Temer e à inegibilidade de Dilma – depende ainda dos votos dos outros seis ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
No voto, Benjamin também disse que, nos partidos que chamou de “ideológicos”, a corrupção se deu entre um “grupo pequeno de pessoas”.
“Nós não podemos colocar na vala comum as militâncias desses partidos ideológicos: honesta, íntegra, compromissada com um ideal de um Brasil melhor. Portanto, eu até evito aqui falar em partido A, B ou C. Exceto quando está entre aspas. Precisamente para poupar, merecidamente, a militância desses partidos, a história desses partidos que se confunde com a história da democracia do nosso país, sobretudo, após o final do regime militar de 1964”.
Boa parte do voto de Benjamin se concentra na leitura de depoimentos de ex-diretores da Petrobras que mostravam a destinação ao PT, PP e PMDB, de recursos cobrados de empreiteiras para fechar contratos na estatal.
O ministro descreveu como os partidos e políticos eram abastecidos com recursos de empresas ao longo do tempo e que eram usados posteriormente para campanhas, o que chamou de “propina-gordura” e “propina-poupança”.
“Os autos mostram que os acordos eram ‘diferidos’, jogados para o futuro, implementados, pela criação pelos financiadores, de verdadeiras contas-correntes, para depósitos continuados de valores de propina e caixa 2, que ficavam disponíveis para agentes políticos para uso futuro”, disse, acrescentando novamente que tal prática era realizada por vários partidos.
Em troca, empresas obtinham favores, como leis propostas pelo Executivo e aprovadas no Legislativo que beneficiavam seus respectivos setores, o que Benjamin caracterizou como “compra do Estado”.
