Convidado à audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, fez, nesta terça-feira (6), um balanço das políticas públicas direcionadas aos setores energético e mineral desde que ele assumiu a Pasta, em maio do ano passado. Uma das medidas em estudo pelo governo está, de acordo com o ministro, afinada a projeto de lei que tramita na Casa e permite a exploração da mineração na faixa de fronteira. A matéria, em discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
“Além de ser indutora de crescimento econômico, a medida resultará na ampliação da segurança nacional nas regiões onde a atividade mineradora estiver sendo desenvolvida”, argumentou Fernando Filho, que antecipou a expectativa de criação da Agência Nacional de Mineração como mais uma forma de impulsionar este segmento. Proposto pela CI do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 398/2014 determina que processos de outorga de pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional, responsável pela análise dos aspectos relativos à segurança nacional. A região da faixa de fronteira corresponde a uma área de 150 quilômetros de largura ao longo de mais de 15,7 mil quilômetros da fronteira brasileira, abrangendo 11 estados e 588 municípios.
ELETROBRAS E PETROBRAS – Durante a audiência pública de ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura – prestigiada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, titular do colegiado – Fernando Filho destacou os avanços obtidos pelo MME na gestão de Michel Temer que, segundo o ministro, tem como uma das principais diretrizes “reinstitucionalizar” as estruturas públicas. “Para se ter uma ideia (das conquistas), em um ano de governo do presidente Temer, as ações da Eletrobras chegaram a valorizar 66%”, ressaltou. “E as ações de Petrobras se comportaram de forma muito semelhante”, completou o ministro.
SEGURANÇA JURÍDICA – Entre os princípios que norteiam a atual gestão do setor, Fernando Filho destacou o respeito aos contratos. “Esta é uma marca do Brasil e algo que o investidor precisa: de segurança jurídica”, observou. Eficiência na administração pública, racionalidade econômica nos empreendimentos financiados pelo governo – o que o ministro resumiu como “segurança energética a preços competitivos” – diálogo e transparência também foram elencadas como premissas do MME no governo Temer.
LEILÕES DE PETRÓLEO – Fernando Filho também afirmou que os leilões de petróleo do pré-sal passarão a ser realizados em uma média de três vezes por ano, a partir de 2018. “Um de áreas terrestres outro de áreas de pós-sal e mais um de áreas de pré-sal”, detalhou o ministro, ao afirmar que “está bastante animado para contribuir com a retomada dos empregos e do desenvolvimento do país”.
