O deputado João Fernando Coutinho aprovou, há pouco, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Projeto de Lei nº 14/2017, destinando R$ 164.600.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) para a implantação da 1ª Etapa da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.
A ação é fruto de um remanejamento de recursos orçamentários de emenda impositiva da Bancada de Pernambuco, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento e a bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.
João Fernando destacou em seu relatório que o recurso aprovado também tem por objetivo a ampliação da meta contratual da implantação da Adutora, permitindo assim, que os municípios de Custódia, Jataúba, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Paranatama e Saloá também possam ser contemplados pelas águas da transposição do Rio São Francisco.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, teve uma audiência nesta terça-feira, 15, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre as operações da Empresa de Hemoderivados (Hemobras), localizada no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O ministro, que estava acompanhando dos também ministros e pernambucanos Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa), solicitaram a permanência da produção do Fator VIII na Hemobras, no qual foram prontamente atendidos. A reunião foi um pedido do presidente Michel Temer.
“O estado de Pernambuco e o Sistema Único de Saúde (SUS) ganham com essa notícia. Primeiro porque o estado de Pernambuco, do ponto de vista da logística, é estratégico para a distribuição dessa produção, o que pode gerar economias para o SUS e esses recursos serem investidos em outras áreas. Depois porque esse polo de tecnologia é importantíssimo para nosso futuro”, comentou Mendonça Filho. Quando foi governador, em 2006, Mendonça Filho cedeu o terreno para a implantação da Hemobras no estado.
A decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, põe fim à polêmica que poderia comprometer parte do funcionamento da Hemobras em Pernambuco. Com o cronograma de obras atrasadas, o Ministério da Sáude estava estudando a possibilidade de produzir o Fator VIII – recombinante utilizado no tratamento da hemofilia A (distúrbio da coagulação do sangue) – em uma fábrica no município de Maringá, no estado do Paraná, cuja construção consumiria U$ 200 milhões. O estado de Pernambuco receberia U$ 250 milhões para a finalização de planta para fracionamento de plasma.
Após o encontro com os ministros, o Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana, em Pernambuco. Com a notificação do Ministério da Saúde, a empresa Shire aumentou a proposta de investimento anteriormente apresentada a Hemobrás, em Pernambuco, de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para construir uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana (PE).
A construção da fábrica era uma obrigação não cumprida pela Hemobrás. Em função das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta, com novos investimentos privados. Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados.
Provocada pela proposta da Octapharma para a construção de fábrica no Brasil, a empresa Shire se manifestou interessada em realizar investimentos e manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hemobrás. A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada no complexo de Goiana (PE) e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.
A Hemobras possui 259 colaboradores em sua folha de funcionários, cujas despesas mensais giram em torno de R$ 2 milhões. Para terminar as obras, o Ministério da Saúde estima o investimento necessário de R$ 600 milhões. Até agora, a construção da fábrica, que já está em 70% da capacidade de funcionamento em operação, recebeu R$ 1 bilhão em investimentos.
A Prefeitura Municipal de Salgueiro, através do prefeito Clebel Cordeiro e do vice-prefeito Chico Sampaio, bem como dos secretários e de todos os funcionários da administração municipal, vem através desta nota manifestar profundo voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do município, Sra. Ivanise Valença Sampaio, ocorrido na noite desta segunda-feira, 14 de agosto.
Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com todos os familiares de Dona Ivanise, a Prefeitura decreta LUTO OFICIAL por três dias em Salgueiro.
Ações de prevenção e estatísticas que comprovam a relação entre a violência no trânsito e as deficiências serão discutidas pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência nesta quarta (16).
Imagem: internet
A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reune nesta quarta-feira (16), às 9h, no Plenarinho III, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, para debater para iniciativas que buscam combater os altos índices de acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas, que ocasionam vítimas fatais, incapacidades ou com sequelas psicológicas, o que gera um impacto econômico significativo, principalmente no sistema de saúde pública.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), no ano de 2010, os acidentes com transporte terrestre já representam mais de 25% dos óbitos por causas externas, o segundo com maior incidência no Estado, atrás apenas de homicídios. Considerada uma epidemia moderna, os acidentes de moto são maioria entre eles, registrando cerca de 30% dos casos. Os homens são vítimas em 89% dessas ocorrências, 65% desses com idades entre os 20 e 39 anos. Entre os danos causados aos pacientes que sobrevivem, destacam-se as sequelas motoras, psicológicas e mutilações.
O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Secretaria de Saúde do estado vão participar do encontro.
A Frente tem uma dinâmica de reuniões semanal, que aglutina entidades representativas do estado em uma sala de situação, onde são discutidos temas segmentados, voltados para as pessoas com deficiência. O objetivo é criar um diagnóstico das principais lacunas na rede de atendimento e desenvolver novas politicas públicas surgidas pelas entidades civis que são ouvidas nas reuniões.
Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência
Dia: 16.08.17 (quarta-feira) Hora: 9h
Local: Plenarinho III da Alepe – Edifício Miguel Arraes de Alencar
Iniciativas voltadas à segurança pública foram discutidas em reunião nesta terça-feira, 15, entre o reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, e os superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal, Wellington Clay Porcino e Marcelo Montenegro. Os gestores encaminharam a elaboração de uma proposta de pós-graduação em Segurança Pública e se encontrarão novamente em setembro para contribuir com o detalhamento do projeto, como forma de atender às necessidades do sistema.
Também ficou acertada a realização de um workshop sobre o tema ainda neste ano, com o intuito de qualificar e reunir pesquisadores da área. Atualmente, existem 86 projetos de pesquisa e 112 de extensão na UFRN que abordam aspectos da segurança pública. Diante desses números, o superintendente da Polícia Federal sugeriu a criação de um grupo que aproxime todas as pessoas envolvidas nesses trabalhos, o que pode ser concretizado a partir do workshop idealizado pelo pró-reitor de Pesquisa da UFRN, Jorge Tarcísio Falcão.
“Conseguimos dar grandes passos neste encontro, agora vamos realizar novos debates. A melhoria da segurança pública também é uma causa nossa, queremos nos engajar ativamente nesse processo”, afirmou José Daniel Diniz Melo. Também participaram da reunião os pró-reitores de Pós-Graduação, Rubens Maribondo do Nascimento, e de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes Júnior, além dos professores do Departamento de Políticas Públicas, Cláudio Roberto de Jesus, e do Instituto Metrópole Digital, Frederico Lopes.