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Foi convertido na Lei N° 17.313/2021, um projeto do deputado estadual Joaquim Lira que obriga os cartórios informarem à Justiça o nascimento de filhos por pais menores de 14 anos. Desta forma, a entidade que fez o registro civil deve comunicar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quando houver o nascimento da criança na referida circunstância.

A lei foi sancionada no dia 10 de junho, após passar pelos trâmites da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e preconiza que a informação deverá ser realizada com o envio da cópia da certidão de nascimento, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Segundo o deputado, a legislação de sua autoria surge com o intuito de promover a repressão ao crime de estupro de vulnerável, que trata-se de uma triste realidade de todo o Brasil. Em 2019, registrou-se, em média, um estupro a cada 8 minutos no nosso país, sendo lavrados 66.123 boletins de ocorrência relativos ao crime.

“Essa medida vem num momento em que crianças e adolescentes estão passíveis de terem seus direitos violados por causa do confinamento devido à pandemia. Mas é importante frisar que não só agora, mas historicamente viemos acompanhando casos e mais casos dessa natureza. É preciso que a Justiça e a sociedade vejam com clareza as circunstâncias que envolvem a gestação infanto-juvenil para que não seja fruto de um estupro”, pontuou Lira.

Segundo o Secretário Estadual de Saúde André Longo, Afogados da Ingazeira, vai receber 3.425 doses da vacina da Janssen,onde serão vacinadas a população de 18 a 59 anos.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (14.06), de um evento por videoconferência em comemoração aos 30 anos da Universidade de Pernambuco (UPE). Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco (Secti), a UPE tem a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado, por meio do ensino, pesquisa e extensão universitária. Seu complexo multicampi é formado por 15 unidades de ensino e três grandes hospitais, distribuídos no Recife e Região Metropolitana, Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.

“Nossa universidade é sinônimo de credibilidade e excelência. Neste momento tão difícil, não podemos deixar de dizer que é um símbolo de saúde pública em Pernambuco. As três unidades que compõem a saúde – o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Hospital Universitário Oswaldo Cruz e o Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (PROCAPE) – têm sido fundamentais no enfrentamento à pandemia, atuando em tantas frentes com muita coragem”, destacou Paulo Câmara, agradecendo aos profissionais de saúde da UPE pelo trabalho.

Com origem na Fundação de Ensino Superior da Pernambuco (FESP) que, desde 1965, era a mantenedora de um grupo de unidades de ensino superior no Estado, a UPE foi oficialmente criada no dia 12 de junho de 1991, pela Portaria Ministerial nº 964. A Lei Estadual nº 10.518, de 29 de novembro de 1990, já havia criado a Fundação Universidade de Pernambuco, instituição de direito público que se tornaria a mantenedora da UPE.

“Uma universidade multicampi, desde sua criação, que já nasceu interiorizada e atualmente está presente em todas as regiões do Estado, oferecendo cursos na modalidade presencial e à distância. Sabemos que muito ainda precisa ser feito e estamos juntos, professores, servidores e alunos, nessa jornada”, afirmou o reitor da universidade, Pedro Falcão.

Durante o evento, foi lançada a nova logomarca da UPE e a chamada para a elaboração de um livro comemorativo dos 30 anos da instituição. Atualmente, a universidade oferece 54 cursos de graduação na modalidade presencial, cinco cursos de graduação à distância, oito doutorados, 21 mestrados e 115 cursos de especialização (Lato Sensu), contabilizando mais de 20 mil estudantes ao longo de todo o território de Pernambuco. A UPE conta ainda com o complexo hospitalar, que tem tido destacada importância na luta contra a Covid-19.

Também participaram do evento online a vice-governadora Luciana Santos; o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos; e a vice-reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, além de reitores e representantes de outras universidades com atuação no Estado.

COMPLEXO HOSPITALAR – Durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a Universidade de Pernambuco foi responsável por diversas ações estratégicas. Entre elas, a seleção simplificada para contratação temporária de 670 profissionais de nível superior e médio para atuação em seus hospitais universitários. Houve ainda a nomeação e posse de 120 servidores da área da saúde para compor o quadro permanente de pessoal da universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), e a elaboração do edital de credenciamento médico para contratação temporária de 42 médicos intensivistas.

Recife contará com quantitativo para vacinar 6,5% das pessoas nesta faixa etária

Após a decisão de ampliar o uso das vacinas contra a Covid-19 da Janssen para outras cidades além do Recife, apesar da recomendação do Ministério da Saúde de concentrar a aplicação na capital, o Governo do Estado definiu a distribuição das 118,6 mil doses, que têm previsão de chegada a Pernambuco até o final desta semana. Do montante total, destinado para a população de 18 a 59 anos, 50% será enviado para as cinco cidades no interior pernambucano: Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão. Cada um desses municípios receberá quantitativo para vacinar 18,6% das suas populações na faixa etária determinada. Para o Recife, que receberá o restante, será destinado um total de doses que correspondem a 6,5% do público entre 18 e 59 anos.

Essas áreas também têm apresentado, nas últimas semanas epidemiológicas, altos patamares de contaminação. “A velocidade da pandemia no nosso Estado não obedece a um critério uniforme. Por isso, pactuamos com os municípios uma estratégia diferente para a distribuição da vacina da Janssen. Esse é mais um anúncio importante na nossa luta contra o novo coronavírus. Com mais gente imunizada em menos tempo, poderemos ajudar a conter a aceleração da doença no Agreste e no Sertão”, reforçou o governador Paulo Câmara em pronunciamento na tarde da última quinta-feira (10/06).

A orientação do Ministério da Saúde é de que essas vacinas, que estão com prazo curto de vencimento, sejam destinadas apenas para as capitais. A decisão em Pernambuco de ampliar o uso do imunizante para outros municípios deve acelerar ainda mais o processo de vacinação no Estado. “As cidades escolhidas neste primeiro momento, seguindo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), passam por um momento de dificuldade em relação à pandemia e são grandes centros regionais. Esta decisão é centrada no perfil e no cenário epidemiológico e também na capacidade operacional destas cidades, já que será um desafio fazer este processo de vacinação em um prazo curto, já que estas vacinas irão chegar próximas ao vencimento do prazo de validade”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor ainda ressaltou o impacto da imunização com esta vacina. “A vacina da Janssen tem o benefício de com uma única dose, já finalizar o esquema vacinal, portanto, uma dose dela vale por duas vacinas. Importante ressaltar que, para que essas seis cidades tenham o recebimento das doses da Janssen, todos os demais municípios serão recompensados recebendo mais doses da Astrazeneca e da Pfizer para darem continuidade aos seus programas de imunização. Com isso, estaremos acelerando a proteção dos pernambucanos em todo o Estado, reafirmando nosso compromisso de vacinar a nossa população o mais rápido possível”, complementou.

Na entrega, cada um dos municípios receberá, já levando em conta os 5% de perda calculado pelo Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), os seguintes quantitativos: Recife – 59.295 doses; Caruaru – 30.935 doses; Garanhuns – 11.765 doses; Arcoverde – 6.770 doses; Afogados da Ingazeira – 3.425 doses; Serra Talhada – 6.410 doses.