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Conselho abre processo contra senador do dinheiro na cueca e mais 4

Chico Rodrigues (PSB-RR) escondeu dinheiro nas partes íntimas durante buscas da PF na casa do parlamentar. Colegiado abriu processos contra outros quatro senadores. Seis casos foram arquivados, e análise de representação contra Flavio Bolsonaro foi adiada.

O Conselho de Ética do Senado abriu nesta quarta-feira (14) procedimento disciplinar contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que, em outubro de 2020, foi flagrado com dinheiro na cueca durante buscas da Polícia Federal na residência do parlamentar.

O pedido de abertura de processo foi apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. As legendas pedem a cassação do mandato do parlamentar. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.

Desde que foi flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues tem negado irregularidades e dito que agiu dominado “pelo pânico e pelo medo”.

A decisão de abertura do processo não envolveu análise de mérito, isto é, do conteúdo das acusações. Segundo o presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), a abertura significa a conclusão de que os pedidos cumpriram os requisitos regimentais para serem analisados.

Após o processo, o Conselho de Ética pode propor advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador. As duas últimas punições precisam ser aprovadas também pelo plenário principal da Casa.

Relembre:

Desconto para compra de carros pode durar só 1 mês, diz Lula

Iniciativa foi lançada em junho, e provocou redução de até R$ 10 mil em preços de veículos. Associação de montadoras prevê que limite de descontos deve acabar antes do prazo previsto inicialmente pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta terça-feira (13) uma estimativa feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) de que o programa com desconto para compras de carros novos lançado pelo governo pode durar apenas um mês.

“Então veja, reduzimos um pouco o preço do carro. Você viu, eu estava vendo uma notícia hoje que, já vai durar um mês e vai acabar o programa”, declarou o presidente.
A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da presidência da República. O evento foi chamado de “Conversa com o Presidente”.

Pelas regras do programa, lançado na semana passada, o desconto varia de R$ 2 mil a até R$ 8 mil no preço dos veículos que custam até R$ 120 mil. Desde então, no entanto, montadoras já reduziram valores em até R$ 10 mil.

O governo vai compensar as empresas por meio de créditos tributários, ou seja, vai permitir que elas façam o abatimento desses valores em impostos a serem pagos.

Ao todo, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão em créditos tributários. Desses, cerca de R$ 500 milhões são para automóveis populares. Assim que esses recursos acabarem, os descontos não poderão mais ser dados pelas montadoras.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estimou que cerca de 100 mil a 110 mil automóveis e comerciais leves deverão usufruir dos descontos, antes do esgotamento dos créditos tributários disponibilizados pelo Ministério da Fazenda.

“Isso deverá ocorrer em pouco mais de um mês, ou seja, bem antes dos 4 meses de prazo estipulado pela MP 1175”, informou a Anfavea, em nota.

As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

Ipec: após 5 meses, governo Lula é aprovado por 37% e reprovado por 28%

No terceiro levantamento do ano sobre a gestão do petista, dados mostram que avaliação positiva oscilou para baixo. Terceiro mandato do presidente Lula começou em janeiro.

Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) pelo jornal O Globo aponta que 37% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom. Os que a classificam como regular são 37%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssimo somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato em janeiro deste ano, após derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se reelegeu. Os dois primeiros mandatos de Lula foram em 2002 e 2006.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 11 de abril, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 39% para 37%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 26% para 28%.

No primeiro levantamento, divulgado em 19 de março, a avaliação positiva de Lula era de 41%. Já a reprovação era de 24%. 30% avaliavam como regular na época.

Corpus Christi: o que significa o termo e qual a origem do feriado

A expressão em latim significa corpo de Cristo; é uma data religiosa da Igreja Católica, mas não é um feriado nacional.

Muitos brasileiros usam a data de Corpus Christi, celebrada nesta quinta-feira (08/6), como um dia para viajar ou descansar.

O que poucos sabem é que não se trata de um feriado nacional, mas sim de ponto facultativo. Ou seja, na maioria das cidades, os empregadores não têm obrigação de liberar os funcionários. Cada empresa decide se vai ou não paralisar os serviços por um dia.

A regra é outra em cidades que aprovaram leis tornando Corpus Christi um feriado municipal. Para a alegria de quem se programa todo ano para tirar o dia de folga, muitos municípios optaram por isso. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Maceió (AL) e Vitória (ES).

No Distrito Federal, por outro lado, esta quinta-feira será dia de ponto facultativo. E “emendar” a sexta-feira para viabilizar uma viagem ou um descanso mais longo depende, também, da boa vontade de cada empresa.

Mas o que quer dizer Corpus Christi?

Significa, em latim, corpo de Cristo. É uma data móvel celebrada pela Igreja Católica sempre 60 dias depois do domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. Na tradição católica, esta quinta-feira é considerada o dia no qual Jesus Cristo instituiu o sacramento da eucaristia.

De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Corpus Christi se celebra a “presença real de Jesus Cristo no pão e no vinho”.

Desde quando a data é celebrada?

A festa foi instituída pelo papa Urbano 4º, no dia 8 de setembro de 1264 – ele publicou uma bula papal sobre o tema, chamada de “Transiturus”, instituindo a data e concedendo indulgências às pessoas que fossem à missa neste dia.

Segundo alguns biógrafos, o papa medieval incumbiu o filósofo e teólogo italiano São Tomás de Aquino (1255-1274) de redigir um rito (“ofício”) para a celebração da data.

Urbano, porém, morreu poucos anos após instituir a festa, em outubro do mesmo ano – o que acabou retardando a adoção das celebrações. A comemoração de Corpus Christi só “pegaria” para valer décadas depois, quando a data foi reafirmada pelo Concílio de Vienne, em 1311.

Uma forma tradicional de celebrar é com uma procissão em alusão à caminhada do “povo de Deus” em busca da Terra Prometida.

Em Portugal, o dia é chamado também de Corpo de Deus, e é comemorado às vezes com procissões pelas ruas – que também acontecem em algumas cidades do Brasil. Em algumas cidades brasileiras, há o costume de adornar as ruas com “tapetes” feitos de serragem colorida e outros materiais.

CPI dos Atos Golpistas: relatora quer ouvir Cid, Heleno, Torres e Braga Netto

Pedidos de comparecimento ainda precisam ser votados pelo colegiado. Lista está anexa ao plano de trabalho proposto e apresentado por Eliziane Gama nesta terça-feira.

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que elaborou para o colegiado, que foi criado para investigar os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos anexos do documento, Eliziane propõe que sejam ouvidas pela comissão quase 40 pessoas.

Entre os nomes que Eliziane quer ouvir, estão o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos golpistas; os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, Gonçalves Dias e Ricardo Cappelli (interino), e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Os pedidos propostos por Eliziane Gama ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPI, o que não deve ocorrer nesta terça-feira.

A lista não contém o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, mas Eliziane já antecipou que ele deve ser ouvido em algum momento.

“Para tanto, e até por causa das relevantes funções de Estado que exerciam e exercem, é certo que será necessário ouvir, no momento adequado, o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; e o General Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Todos eles, certamente, têm muito a contribuir com esta CPMI”, afirmou.

 

Governo lança hoje programas para perdoar dívidas de até R$ 100 e baratear carros

O governo vai lançar em cerimônia na tarde desta segunda-feira (5) dois programas desenvolvidos pela equipe econômica: o Desenrola, que prevê perdão de dívidas de até R$ 100; e as medidas para baratear carros populares.

Os detalhes das duas iniciativas foram aprovados pelo presidente Lula durante reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

No caso das medidas para baratear veículos, o governo decidiu por uma reoneração parcial do diesel, para compensar as perdas com arrecadação causadas pelo programa. Com isso, o objetivo é reduzir o impacto do retorno dos tributos no preço nas bombas.

A forma de compensação aos cofres públicos era a principal dúvida que ainda pairava sobre o governo com relação ao programa.

A reoneração do diesel enfrentou resistência na equipe, por elevar o custo de caminhoneiros e pelo impacto na inflação na reta final do ano, quando o governo espera que os preços caiam e o Banco Central promova cortes na taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano.

Para viabilizar as medidas, mas com menor impacto no bolso do consumidor, o governo decidiu pela reoneração parcial.

A ideia, segundo o ministro Rui Costa, é que o programa de redução dos custos dos automóveis tenha validade por quatro meses. A primeira proposta era de um prazo de um ano.

“Tudo isso vai ser decidido hoje pelo presidente para garantir o programa, que vai dar um fôlego para a indústria automobilística até os juros começarem a cair no país”, disse Rui Costa.

Segundo o ministro, atualmente, cresceu a procura por carros vendidos à vista, diante do custo elevado de financiamento. Com isso, as vendas caíram.

Alide elege BNB como o banco de desenvolvimento do ano na América Latina

Fortaleza (CE) 02 de junho de 2023 – O Banco do Nordeste (BNB) foi eleito “O banco de desenvolvimento do ano” pela Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), em função do impacto social e do desempenho do banco em prol do desenvolvimento sustentável. O BNB foi escolhido entre 85 instituições financeiras participantes da associação, que representam 37 países.

A premiação foi recebida pelo diretor de Negócios do BNB, Anderson Possa, em cerimônia realizada ontem (1), em San Pedro Sula, Honduras, durante a 53ª Assembleia Geral da Alide. Ele representou o presidente da instituição, Paulo Câmara, no evento.

“Esse prêmio reflete o trabalho que todos os colegas do Banco do Nordeste têm feito em prol da população, do fomento sustentável das atividades produtivas nas nossas regiões, gerando emprego e renda, cumprindo assim nossa missão de desenvolvimento. Estamos fazendo isso com muito sucesso”, destacou o diretor Anderson Possa. Durante a programação do evento, ele proferiu palestra sobre o apoio de bancos de desenvolvimento na promoção de comércio de mercadorias.

O reconhecimento ao Banco do Nordeste foi concedido após avaliação de júri internacional independente, considerando, por exemplo, o fato de a atuação da instituição financeira estar em consonância com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Os jurados levaram em conta o alinhamento dos resultados da instituição aos marcos legais estruturantes, aos planos de longo prazo dos estados da sua área de atuação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as características de destaque do BNB, reconhecidas pela Alide, evidenciam-se a abrangência e o suporte à economia local e as voltadas ao desenvolvimento sustentável, estas por meio da oferta de linhas de crédito verde, relacionadas às vertentes Ambiental, Social e de Governança (ASG) da Instituição. Projetos de energia renovável, eficiência energética, recuperação ambiental, convivência com o semiárido e produção agroecológica fazem parte das inciativas realizadas pelo Banco com esse viés. Em 2022, por meio dessas linhas de crédito, foram contratados R$ 6,94 bilhões, com cerca de 16 mil operações realizadas.

Os financiamentos do BNB à energia limpa somaram, nos últimos anos, cerca de R$ 30 bilhões (US$ 6,06 bilhões). Estima-se que esses projetos financiados tenham evitado a emissão de 40 milhões de toneladas de CO2 no período. As operações consideram o total dos contratos em energia eólica e fotovoltaica.

Sobre a Alide

Alide é a comunidade de instituições financeiras que gera soluções bancárias para o desenvolvimento da América Latina e Caribe. Fundada em 1968, tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento económico e social da região, por meio das boas práticas de financiamento ao desenvolvimento que promove junto dos seus associados.

Auditoria aponta R$ 2 bi em auxílios irregulares a caminhoneiros e taxistas

Auditorias identificaram 356,7 mil pessoas que receberam benefícios sem preencher pré-requisitos nos dois programas. Auxílios foram pagos no 2º semestre – quando Bolsonaro tentava reeleição.

g1 — Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.

Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos (veja abaixo o detalhamento de cada programa).

Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional (que impactou as bombas de combustíveis no país).

Na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, no entanto, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

Esses números correspondem, respectivamente, a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, segundo a CGU.

Essas pessoas receberam até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício. Isso, justamente no período em que o presidente Jair Bolsonaro tentava a reeleição.

No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula

Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

No limite da validade, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.

O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.

Durante a votação de um destaque do PL, deputados aprovaram a recriação da Funasa, reduto de políticos.

A votação em cima da hora se deveu, entre outras coisas, à insatisfação de deputados com a articulação do governo.

A aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter entrado pessoalmente nas negociações.

Além disso, nesta terça (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano.

Insatisfação na base
Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para isso, o Senado precisa aprovar a MP nesta quinta.

Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Antes da votação do texto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto mas voltou a reclamar da articulação política pelo Planalto.

Aprovado na semana passada em uma comissão mista, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) faz uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas:

– tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras indígenas, principal atribuição da pasta, e passa para o Ministério da Justiça. A pasta vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios;
– a competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para os imóveis rurais e usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
– o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP);
– gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura.

Saneamento
Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços – municípios e estados – devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades.

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Segundo os técnicos, o Ministério das Cidades sempre teve essa atribuição. Por erro, a versão original da medida provisória atribuía essas atividades ao MMA. Como se trata de um sistema novo na área de saneamento, no entanto, os municípios e Estados deverão implementar os sistema observadas a metodologia e periodicidade do Ministério das Cidades.

Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP). Apesar de pertencer ao PDT, Góes foi indicado ao cargo pelo “Centrão”, grupo informal de partidos de centro e centro-direita que geralmente se aliam aos governos para dar sustentabilidade em votos em troca de cargos.

Marina classificou como “erros estratégicos” as mudanças propostas pelo relator. Para o relator, as críticas da ministra estão fora de contexto.

Deputados federais votaram na noite desta quarta-feira o texto da MP que reestruturou os ministério no governo Lula. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados federais votaram na noite desta quarta-feira o texto da MP que reestruturou os ministério no governo Lula. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Conab
O texto propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

O Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.

A divisão das atribuições da Conab atende a pedido da bancada ruralista .

Casa Civil
O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na versão desta terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.

Essas atribuições voltam para o GSI pelo novo relatório.

Em dia decisivo, Lula conversa com Lira para evitar nova derrota

g1 — Lula (PT) ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (31), quando o Congresso deve votar a medida provisória que estabeleceu a organização dos ministérios do atual governo.

A MP, editada por Lula no início do governo, se não for votada a tempo, perde validade na quinta-feira (1º), e faria com que o governo fosse organizado da forma como era no anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

O telefonema é um aceno do presidente da República a Lira, que vem reclamando justamente da ausência de Lula nas negociações com o Congresso.

Como o blog mostrou mais cedo, Lira está insatisfeito com a articulação política do governo e se queixa, principalmente, de Rui Costa (PT), ministro-chefe da Casa Civil.

“Lula não está fazendo política básica. A gente nesse caos e ele recebendo [Nicolás] Maduro”, diz um aliado do presidente da Câmara, citando o encontro com o presidente venezuelano.
Líderes da Câmara disseram a Lira que Lula vai chamá-lo para um encontro presencial para discutir a articulação política, mas ainda não se sabe se e quando essa reunião vai ocorrer.