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O Secretário Nacional de Segurança Pública, o político pernambucano Tadeu Alencar, divulgou uma nota nesta quinta-feira falando sobre a sua saída da pasta, que ocorrerá no final do mês ao lado do Ministro Flávio Dino, que deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Tadeu falou sobre o legado deixado na SENASP e parabenizou a escolha do Ministro Lewandowski pelo Procurador Mário Sarrubbo, que o sucederá.

Confira a nota:

Reza a tradição republicana, via de mão dupla, que entrar e sair dos governos é procedimento de rotina na administração pública. E por isso é inconteste a prerrogativa do Ministro Lewandowski de compor ampla e livremente a sua equipe. Além do mais, que se registre a ótima escolha feita para a Senasp, do Procurador Mário Sarrubbo, destacado quadro do Ministério Público brasileiro, com quem tenho fraternas relações e a quem já cumprimentei, desejando todo o sucesso, assegurando-lhe que vai encontrar um trabalho sério,  dedicado, coletivo, apontando caminhos para a segurança pública no Brasil, trabalho este que será importante para a desafiadora missão que vai enfrentar. Deixamos um legado. Em especial quanto à estruturação de uma política, capaz de enfrentar poderosas organizações criminosas que garroteiam o desenvolvimento do País. Além de restaurar um diálogo federativo sem o qual nenhuma política nacional de segurança pública irá adiante. Esse é o conteúdo. É o que importa. Desejo sucesso aos novos dirigentes, certo de que cumprimos bem a tarefa que me foi confiada pelo Ministro Flávio Dino, pelo Partido Socialista Brasileiro e pelo Presidente Lula, em sua indispensável tarefa de reconstrução do País.

Brasília, 18 de janeiro de 2024

Tadeu Alencar
Procurador da Fazenda Nacional
Secretário Nacional de Segurança Pública

O presidente Lula e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sancionaram, nesta segunda-feira (15), as regras para a atividade de praticagem no país. Profissão antiga e bastante requisitada nos tempos de hoje, a praticagem é a atividade de condução de grandes embarcações durante as manobras de atracação e desatracação dos portos. Com a assinatura do Projeto de Lei (PL), o Governo Federal reconhece a importância dos profissionais para o setor e reforça a segurança das estruturas portuárias, favorecendo a competitividade dos portos brasileiros.

A sanção do PL 757/2022 ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, Costa Filho comemorou a regulamentação da atividade e reforçou a importância que os profissionais representam para o modal marítimo brasileiro. Atualmente, os portos no país são responsáveis por mais de 95% de nossa balança comercial.

“O PL sancionado hoje pelo presidente Lula representa um grande marco para o setor portuário e é uma medida essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços e profissionais que se dedicam integralmente para atender às demandas que existem nos nossos portos. Temos a absoluta certeza de que essa lei representará mais um grande avanço no desenvolvimento do nosso sistema portuário, pois tornará o modal mais seguro e competitivo, de modo a favorecer o setor produtivo e a economia brasileira, atraindo mais investimentos e a geração de novos empregos”, indicou Costa Filho.

Vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos e diretor do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Ricardo Falcão ressalta que as novas regras assinadas pelo presidente Lula estão alinhadas às práticas vigentes nos principais mercados mundiais, como França, EUA, Alemanha, China, Coreia do Sul. “Existe um padrão mundial de funcionamento da atividade, com isso o profissional ganha uma estabilidade de funcionamento, um arcabouço jurídico muito mais forte. É o padrão que o mundo todo opera”, afirmou Falcão.*

O serviço de praticagem tem como objetivo a preservação do meio ambiente, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção dos portos. Entre os pontos essenciais que o PL garante está o fomento à navegação de cabotagem, pois traz de forma mais objetiva e concreta a possibilidade da autoridade marítima de habilitar comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira a executarem manobras sem a necessidade de práticos.

Regulação da profissão

O PL sancionado mantém a Marinha do Brasil na condição de autoridade marítima que detém a competência para a regulação econômica da atividade, incluindo a homologação da escala de rodízio único. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) atuará mediante comissão temporária, de natureza consultiva, que auxiliará a Marinha nas tomadas de decisão sobre eventual abuso de poder econômico nos serviços de praticagem. A composição da comissão também inclui representantes da entidade prestadora do serviço e do armador tomador desse serviço na respectiva zona.

A lei assegura a todo prático o livre exercício do serviço, atendida a regulação técnica e econômica da atividade. O texto prevê a possibilidade da criação de comissão temporária de natureza consultiva presidida pela Marinha do Brasil com a participação da Antaq para auxiliar em decisões sobre o preço praticado pela atividade.

Tramitação no Congresso

No dia 12 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 757/2022 que regula os serviços de praticagem e mantém a Marinha como a autoridade marítima do setor foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. No mês anterior, o tema havia sido amplamente debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados.

g1 — Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.

Conforme revelado com exclusividade pelo blog em uma série de reportagens, Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro. Na época, o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Por g1 SP

O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) almoçou neste sábado (13), na capital paulista, com Marta Suplicy (sem partido), que aceitou ser sua candidata a vice-prefeita. Ele afirmou que o PT vai definir a composição da sua chapa.

Boulos chegou de Celta, por volta das 14h, ao prédio da ex-prefeita de São Paulo e agora ex-secretária da atual gestão Ricardo Nunes (MDB), na Alameda Franca, nos Jardins, bairro nobre da capital paulista.

O almoço sela o anúncio de que Marta será vice de Boulos na disputa pela prefeitura de São Paulo mesmo sob desconfiança de parte da militância do Partido dos Trabalhadores (PT).

Marta aceitou ser candidata após conversa com o presidente Lula. Na segunda-feira (8), o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que também estava presente no almoço deste sábado afirmou que o “caminho está posto” para que Marta retorne ao PT.

Na saída, Boulos conversou com os jornalistas e afirmou que o PT vai definir a chapa e que Marta agrega muito ao projeto.

“Os próximos passos, seja da filiação dela ao PT, formalização da chapa, vai ser feito pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, com certeza com a participação do Rui, de várias outras lideranças, sabendo o seguinte: a Marta agrega profundamente para o projeto que nós estamos construindo na cidade de São Paulo”, disse.

Preocupado com a resistência de parte da militância do PT e do PSOL ao nome de Marta, o pré-candidato a prefeito de São Paulo disse que levará a ex-prefeita a encontros com movimentos sociais.

“Feita a filiação no Partido dos Trabalhadores, eu vou levá-la para um encontro com os movimentos sociais da cidade de São Paulo para que tenha essa reconexão da Marta de volta ao PT e retome sua relação com movimentos sociais, provavelmente já em fevereiro, um encontro nosso com os movimentos sociais.