g1 — O Ministério da Fazenda defende que, na solução da crise com o Congresso sobre a MP da reoneração da folha, todas as medidas de geração de receita ou redução de incentivos sejam incluídas em uma única medida provisória.
O temor da equipe de Lula é que, se os temas forem separados, como defende o Congresso, os parlamentares podem aprovar um e engavetar o outro. As duas medidas previstas no texto, fora a reoneração, são:
- a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
- mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
A equipe econômica teme que a primeira seja aprovada e a segunda, engavetada. As duas medidas são consideradas essenciais pela equipe do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas neste ano. O ministro Fernando Haddad segue com o objetivo de zerar o déficit em 2024.
