
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente, nesta segunda-feira (9), o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares.
“Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”, escreveu.
As decisões de Dino já haviam sido submetidas ao plenário do STF e confirmadas em votação unânime pelos demais ministros.
Apesar disso, numa tentativa de pacificar os ânimos entre os poderes, a AGU pediu que o ministro reconsiderasse alguns trechos mais restritivos das novas regras.
A AGU havia contestado três pontos na decisão de Dino:
- A exigência de um “plano de trabalho”, com aprovação do Poder Executivo (ministério setorial), para o pagamento das emendas pix;
- A identificação nominal dos parlamentares solicitantes ou autores das emendas de comissão;
- A regra estabelecida para corrigir o valor das emendas parlamentares (de todos os tipos) a partir de 2025.




O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – Edição 2024 divulga, nesta terça-feira, 3, em Fortaleza (CE), a lista dos vencedores nas categorias Grande Prêmio, Nacional, Extrarregional e Estadual do Ceará. Os demais ganhadores estaduais serão conhecidos em eventos locais realizados durante o mês de dezembro.

Ministro de Portos e Aeroportos, o pernambucano Silvio Costa Filho foi agraciado, nesta segunda-feira (2), em Brasília, com a Medalha de Ordem do Mérito Naval da Marinha Brasileira, maior condecoração entregue pela instituição. No ato, Costa Filho também recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré.
