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Últimas publicações do quadro “Brasil”

Dino rejeita pedidos da AGU e mantém regras rígidas para emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente, nesta segunda-feira (9), o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares.

“Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”, escreveu.

As decisões de Dino já haviam sido submetidas ao plenário do STF e confirmadas em votação unânime pelos demais ministros.

Apesar disso, numa tentativa de pacificar os ânimos entre os poderes, a AGU pediu que o ministro reconsiderasse alguns trechos mais restritivos das novas regras.

A AGU havia contestado três pontos na decisão de Dino:

  • A exigência de um “plano de trabalho”, com aprovação do Poder Executivo (ministério setorial), para o pagamento das emendas pix;
  • A identificação nominal dos parlamentares solicitantes ou autores das emendas de comissão;
  • A regra estabelecida para corrigir o valor das emendas parlamentares (de todos os tipos) a partir de 2025.

“Não aceitaremos que tentem difamar a qualidade e segurança de nossos produtos”, diz Lula no Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (6), que o Brasil não aceitará que tentem difamar a qualidade e segurança dos produtos agrícolas e pecuários brasileiros.

Lula deu a declaração durante discurso na Cúpula do Mercosul, em que participam os presidentes dos países do bloco e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

“Nossa pujança agrícola e pecuária nos torna garantes da segurança alimentar de vários países do mundo, atendendo a rigorosos padrões sanitários e ambientais. Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos”, disse.

A fala de Lula é uma resposta ao CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard. Em novembro, ele questionou a qualidade da carne do Mercosul e afirmou que a rede deixaria de comercializá-las.

Após acordo, comissão do Senado aprova projeto sobre inteligência artificial

A comissão interna do Senado sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5), de forma simbólica, a proposta de marco regulatório da tecnologia no país. O texto ainda será analisado pelo plenário.

Nesta tarde, os senadores aprovaram, no plenário, o regime de urgência do projeto e marcaram a votação para terça-feira (10). Na comissão, depois de adiada diversas vezes ao longo do ano, a votação foi realizada após o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), negociar ajustes no parecer com o governo e a oposição.

Na semana passada, o relator já havia apresentado uma nova versão do texto. Na terça-feira (3), o senador deu 48 horas para que novas sugestões fossem feitas.

A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e desenvolvimentos de IAs no Brasil. O texto, no entanto, enfrentava resistência da oposição que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão.

Segundo o relator, o governo também fez pedidos distintos e até conflitantes, conforme as solicitações de cada ministério interessado. Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.

Em seu parecer, alterado ao menos cinco vezes, o relator afirma ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão.

O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

Haddad nega populismo e diz que reforma do IR é para tributar melhor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (4) os anúncios feitos pela equipe econômica do governo na última semana – o pacote para cortar gastos e o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

As medidas repercutiram mal no mercado financeiro, que considerou os cortes insuficientes e criticou o envio da mudança no Imposto de Renda em um momento de aperto fiscal.

“Dizem que a reforma da renda é populista, mas ela é neutra do ponto de vista fiscal, como a reforma do consumo é neutra. Não estamos pretendendo arrecadar mais ou menos, mas tributar melhor”, afirmou Haddad.

As declarações foram dadas durante participação em evento promovido pelo portal “Jota” em Brasília.

Ao dizer que a reforma tributária e a reforma do IR são “neutras“, Haddad quer dizer que elas não impactam o volume da cobrança de impostos. Ou seja: mudam o formato da cobrança, mas não geram uma taxação maior ou menor que a atual.

“Fazer uma reforma pra cobrar um mínimo pra quem ganha a partir de R$ 600 mil pra não cobrar de quem não está conseguindo pagar as contas do mês, não me parece populismo. Não me parece um gesto populista”, defendeu o ministro.

Banco do Nordeste entrega Prêmio de Jornalismo nesta terça-feira

O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – Edição 2024 divulga, nesta terça-feira, 3, em Fortaleza (CE), a lista dos vencedores nas categorias Grande Prêmio, Nacional, Extrarregional e Estadual do Ceará. Os demais ganhadores estaduais serão conhecidos em eventos locais realizados durante o mês de dezembro.

A edição que marca os 40 anos do Prêmio irá contemplar 31 materiais de jornalistas profissionais e estudantes universitários nos estados da área de atuação do Banco do Nordeste, sendo um de profissionais com atuação extrarregional. Ao todo, serão pagos R$ 300 mil em premiação, com valores individuais que vão de R$ 5 mil a R$ 38 mil.

O Prêmio contempla trabalhos jornalísticos profissionais publicados ou veiculados em todo o território nacional que retratam ações promotoras de desenvolvimento regional na área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os resultados divulgados nesta terça-feira estarão disponíveis na página do Prêmio, a partir das 20 horas.

Adelmo Moura cumpre agenda em Brasília

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, está em Brasília em busca de avanços importantes para o município. Acompanhado do deputado federal Felipe Carreras, o gestor fez uma visita ao FNDE, onde garantiu os recursos necessários para a continuidade das obras das escolas padrão FNDE, que estão sendo construídas no Bairro Santo Antônio e no Distrito de Piedade.

Durante a agenda, o deputado Felipe Carreras anunciou que já está garantida uma emenda parlamentar destinada à construção do novo hospital de Itapetim, uma obra que representará um marco na saúde pública do município. O hospital será construído pela prefeita Aline.

O prefeito Adelmo expressou sua gratidão ao deputado pelo compromisso e apoio ao desenvolvimento do município.

CPI das Bets aprova convocação de Virginia Fonseca e Felipe Prior

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o mercado de apostas online no Brasil aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação da influenciadora digital Virginia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior.

Os convocados têm a obrigação de comparecer para prestar depoimento. A aprovação do requerimento aconteceu no início da sessão, por volta das 11h.

O pedido para que Prior fosse convocado partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF). O de Virgínia veio da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS).

A CPI tem como objetivo apurar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

“A convocação de Virgínia Fonseca, apresentadora, empresária e influenciadora digital, é justificada por sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”, explicou Thronicke no documento enviado à Comissão.

Já Izalci citou uma notícia online que mencionava o ex-participante do BBB em que Prior supostamente receberia uma porcentagem com o prejuízo dos apostadores.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Prior se pronunciou sobre o caso.

“”Eu vou deixar bem claro aqui. Eu tenho um grupo de apostas esportivas chamado Joga y Joga. Esse grupo é um grupo super legal onde, simplesmente, se vai jogar Corinthians e Flamengo, a gente faz uma análise das probabilidades de entradas legais para o jogo e a gente dá essas dicas’, disse. “A galera que faz a adminsitração do que vai colocar, de quanto vai colocar”.

A CNN tenta contato com os representantes de Virginia Fonseca.

Os parlamentares também aprovaram a convocação do empresário Alex Fernando André e um convite para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Ainda neste terça-feira, a CPI ouve Hazenclever Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho é agraciado com maior medalha da Marinha brasileira

Ministro de Portos e Aeroportos, o pernambucano Silvio Costa Filho foi agraciado, nesta segunda-feira (2), em Brasília, com a Medalha de Ordem do Mérito Naval da Marinha Brasileira, maior condecoração entregue pela instituição. No ato, Costa Filho também recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré.

A cerimônia foi comandada pelo ministro da Defesa, o também pernambucano José Múcio Monteiro. Ainda foram agraciadas outras autoridades na ocasião, a exemplo do ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Me sinto honrado em receber essa medalha tão representativa para a Marinha brasileira. Ainda mais feliz por ser entregue pelo meu amigo José Múcio. O Brasil voltou! O governo do presidente Lula tem trabalhado muito para fazer nossa economia crescer, gerando emprego e renda”, pontuou Silvio Costa Filho.

Com cerco a Bolsonaro, Tarcísio tenta submergir

CNN – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem buscado distância dos holofotes após indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo aliados, a orientação é se resguardar.

Antes mesmo do inquérito do golpe ficar público, o governador já vinha evitando exposição. Dizia a jornalistas que usaria o momento para focar no governo.

Em outubro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), chegou a reclamar publicamente. Relatou “problemas” do governador com siglas amigas, a exemplo do próprio PP e União Brasil.

Na ocasião, Nogueira também mencionou o distanciamento entre Tarcísio e Bolsonaro. O governador, no entanto, negou. Disse que mantinha contato com o ex-presidente. Segundo ele, um “amigo” com quem possui “sintonia fina”.

Constrangimento
Na última sexta-feira (29), Tarcísio esteve em Brasília para um evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, desabafou com aliados sobre o incômodo com a aparição pública ao lado de Lula.

No palco, o governador ouviu em silêncio menções de ministros à tentativa de golpe impetrada por Bolsonaro.

A postura do governador é avaliada por pessoas próximas como um gesto ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem Bolsonaro, com quem mantém boa relação.

Apesar dos sinais dúbios, a ala mais radical do PL admite que o governador é a primeira opção da direita para substituir Jair Bolsonaro nas urnas, em 2026.

Durante a campanha pela Prefeitura de SP, no entanto, Bolsonaro se manteve distante e chegou a dizer que Tarcísio não tem nome nacionalizado o suficiente para disputar a presidência.

Rui Costa diz que Lula “não se abala um milímetro” sobre tentativa de assassinato

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta sexta-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não se abala um milímetro” diante das informações sobre o suposto plano para o assassinato dele em 2022.

Ele falou sobre o caso, alvo de investigação da Polícia Federal, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do próprio Lula, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O senhor mostra, mais do que nunca, a figura de um estadista, que não se abala um milímetro, mesmo com todas as informações e notícias que vieram à tona daqueles que tramaram um golpe de Estado”, disse Rui Costa.

“Chegaram a tramar algo que ninguém neste salão ou no país imaginava que poderia acontecer neste país, que alguém teria coragem de tramar a captura, o sequestro, a morte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um presidente da República eleito e de um vice-presidente da República eleito”, afirmou.

Lula não discursou na cerimônia. O evento foi o primeiro encontro entre o presidente e Tarcísio desde o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado.