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Barroso sobre Bolsonaro: “Tem direito de emitir sua opinião”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que Jair Bolsonaro (PL) “tem direito de emitir sua opinião” sobre a decisão no julgamento que tornou o ex-presidente da República réu pelo plano de golpe após a eleição presidencial de 2022.

“Primeiro, o presidente, como em qualquer país livre e democrático como o Brasil, tem o direito de emitir sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível, e tem o direito de fazer o discurso político que lhe pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, disse Barroso em entrevista a jornalistas, após uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Na última quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma, que julgaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, foram unânimes na decisão na qual tornaram réus:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido vice na chapa Bolsonaro em 2022

Após a decisão, Jair Bolsonaro argumentou: “parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.

Ele ainda comentou sobre a possibilidade de ser condenado e preso com o decorrer da ação penal.

Preço do ovo sobe quase 20% em março, segundo IPCA-15; entenda quando pode baixar

O ovo ficou 19,44% mais caro nos supermercados na prévia da inflação de março em relação a fevereiro, aponta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado do ano, os preços já subiram 25,88%.

O IPCA-15 leva em conta a variação de preços entre o dia 16 do mês anterior ao dia 15 do mês da divulgação do indicador.

Especialistas dizem que o aumento é impulsionado pelo custo do milho, calor intenso e demanda aquecida na Quaresma, os 40 dias que antecedem a Páscoa.

Segundo produtores, o preço deve se normalizar até o fim da Quaresma. Nesse período, os católicos costumam diminuir o consumo de carne vermelha, o que aumenta a demanda por ovo. Por outro lado, economista aponta que a forte demanda pode continuar após esse período.

Quaresma, custos de produção e clima

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), é normal que o preço do ovo aumente antes e durante a quaresma, já que, nesse período, “há uma substituição do consumo de carnes vermelhas por proteínas brancas e por ovos”.

Tabatha Lacerda, diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil (IOB), diz que isso, de fato, costuma acontecer, mas que a alta de preço pré-Quaresma veio um pouco antes do esperado.

“O efeito da Quaresma demora um pouco para aparecer, então foi uma surpresa”, comenta Tabatha.

O IOB é uma organização sem fins lucrativos mantida por empresas e associações do setor.

A alta do preço em fevereiro fez com que houvesse uma pequena retração nas vendas de ovos no atacado, informa o Cepea.

No Espírito Santo, por exemplo, a quantidade menor de negociações criou uma pressão por descontos no estado. Contudo, a instituição acredita que a demanda voltará a crescer por causa da Quaresma, o que pode evitar uma redução significativa nos valores.

Para a diretora do IOB, um dos principais motivos que explica a alta recente é o avanço do custo de produção. “O milho, por exemplo, já aumentou 30% desde julho de 2024. E a alimentação das galinhas é feita, basicamente, com milho”, diz Tabatha.

Em nota, a ABPA acrescentou que o custo com embalagens aumentou “mais de 100%” nos últimos oito meses, e que as temperaturas em níveis históricos “têm impacto direto na produtividade das aves”.

Segundo o Cepea, outro fator importante para o encarecimento é a baixa disponibilidade de ovos para venda.

Por unanimidade, STF torna réus Bolsonaro e outros 7 por trama golpista

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
  • e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
  • deterioração de patrimônio tombado.

Sudene formaliza contratos do Inova SUAS, em Brasília, durante encontro de gestores municipais

Assinatura inicia a implementação de projetos que vão modernizar a prestação de serviços de assistência social na área de atuação da Autarquia. Investimento é de R$ 730 mil

Na manhã desta terça-feira (25), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do edital Inova SUAS. O evento ocorreu durante a reunião colegiada de gestores municipais, marcando um passo importante para o fortalecimento da inovação nos serviços de assistência social na área de abrangência da Sudene. O edital, voltado para ampliar o impacto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, selecionou quatro projetos que, juntos, receberão R$ 730 mil em investimentos.

Lançado em julho de 2024, o edital Inova SUAS teve como objetivo identificar propostas inovadoras capazes de aprimorar a gestão e a prestação de serviços de assistência social em áreas vulneráveis do território nordestino. “A Sudene é muito conhecida pelos seus instrumentos de desenvolvimento econômico. Mas este processo, ao final, precisa melhorar a vida das pessoas. A proteção social é uma agenda igualmente estruturante para a Região e precisa ser entendida como um direito e não um favor. Então é importante trazer isso para o debate, empregando inovação nos serviços, na capacidade governativa do SUAS”, enfatizou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a cerimônia.

A presidente do Congemas, Penélope Andrade, destacou que a parceria com a Sudene demonstra o compromisso com a inovação e a eficiência na oferta dos serviços de assistência social. “O Inova Suas fortalece o olhar de que o território da Sudene não é apenas um espaço para fomentar a economia. Sem o desenvolvimento social não há como potencializar o desenvolvimento da Região. A iniciativa fortalece a inovação na gestão municipal do SUAS”, comentou a presidente.

Entusiasmo para promover inovação no SUAS
Coordenadora da Pótere Social – empresa cearense que desenvolverá um dos projetos selecionados -, Erivânia Bernardino comentou que os investimentos irão viabilizar a construção de uma plataforma que complementa os indicadores de avaliação da prestação de serviços de assistência social. “A grande inovação do projeto é trazer um índice de efetividade da qualidade do serviço de assistência social. Vamos criar uma matriz de análise baseada em estatísticas para verificar se os recursos e ações estão sendo aplicados de forma efetiva, independente do porte do município. Estamos muito felizes por contribuir para que as pessoas, como disse o próprio Celso Furtado, sejam protagonistas do seu próprio destino”, explicou.

Outras três empresas também firmaram compromisso no desenvolvimento das soluções submetidas. A pernambucana Virtual Vision vai desenvolver uma ferramenta tecnológica para aperfeiçoar os serviços de média complexidade, em especial a abordagem social, permitindo georreferenciamento e análise de dados dos usuários de forma mais efetiva.

Já a empresa Sênior Instituto de Educação em Gestão Publica viabilizará o Aquilomba PAIF, uma solução que constrói metodologia específica para efetivação do trabalho social junto às famílias quilombolas considerando as especificidades da sua cultura e tradições. Também mineira, a Jungle Consultoria oferece um produto que fortalece as atividades de vigilância socioassistencial através da qualificação dos registros feitos durante o atendimento às famílias.

Com a formalização desses contratos, a Sudene busca reafirmar seu papel como instituição de fomento à inovação e ao desenvolvimento regional, utilizando a assistência social como eixo estratégico para a redução das desigualdades. A expectativa é que os projetos contemplados reflitam uma nova fase na gestão pública da assistência social, aliando tecnologia, políticas baseadas em evidências e metodologias inovadoras para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, lembrou que uma das principais características da constituição brasileira, que tem o 25 de março como sua data célebre no calendário nacional, é refletir um estado de bem-estar social. “São ações como essa da Sudene que fortalecem a instituição desse objetivo de maneira republicana”, destacou.

Defesa de Bolsonaro questiona delação e nega envolvimento em plano de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (25) a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados pela tentativa de golpe de Estado.

No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).

Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os denunciados do chamado “núcleo crucial” do plano de teor golpista foram indiciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.