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Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

No limite da validade, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.

O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.

Durante a votação de um destaque do PL, deputados aprovaram a recriação da Funasa, reduto de políticos.

A votação em cima da hora se deveu, entre outras coisas, à insatisfação de deputados com a articulação do governo.

A aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter entrado pessoalmente nas negociações.

Além disso, nesta terça (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano.

Insatisfação na base
Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para isso, o Senado precisa aprovar a MP nesta quinta.

Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Antes da votação do texto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto mas voltou a reclamar da articulação política pelo Planalto.

Aprovado na semana passada em uma comissão mista, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) faz uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas:

– tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras indígenas, principal atribuição da pasta, e passa para o Ministério da Justiça. A pasta vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios;
– a competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para os imóveis rurais e usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
– o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP);
– gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura.

Saneamento
Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços – municípios e estados – devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades.

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Segundo os técnicos, o Ministério das Cidades sempre teve essa atribuição. Por erro, a versão original da medida provisória atribuía essas atividades ao MMA. Como se trata de um sistema novo na área de saneamento, no entanto, os municípios e Estados deverão implementar os sistema observadas a metodologia e periodicidade do Ministério das Cidades.

Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP). Apesar de pertencer ao PDT, Góes foi indicado ao cargo pelo “Centrão”, grupo informal de partidos de centro e centro-direita que geralmente se aliam aos governos para dar sustentabilidade em votos em troca de cargos.

Marina classificou como “erros estratégicos” as mudanças propostas pelo relator. Para o relator, as críticas da ministra estão fora de contexto.

Deputados federais votaram na noite desta quarta-feira o texto da MP que reestruturou os ministério no governo Lula. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados federais votaram na noite desta quarta-feira o texto da MP que reestruturou os ministério no governo Lula. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Conab
O texto propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

O Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.

A divisão das atribuições da Conab atende a pedido da bancada ruralista .

Casa Civil
O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na versão desta terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.

Essas atribuições voltam para o GSI pelo novo relatório.

Por Gerson Camarotti

Depois do risco concreto de sofrer uma derrota na Câmara na noite desta terça-feira (30), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta montar uma “operação de guerra”, ainda nesta quarta (31), para aprovar a medida provisória que reestrutura os ministérios. O texto perde validade nesta quinta (1º).

Articuladores políticos foram alertados que o presidente Lula tem que entrar nas negociações e garantir acordos já firmados – acordos esses que envolvem liberação de emendas e cargos.

Frente a essa desarticulação, Lula convocou uma reunião com os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Palácio da Alvorada, ainda na manhã desta quarta.

A expectativa é de que o presidente faça um gesto concreto ainda na manhã desta quarta. Líderes defendem que o Lula telefone para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a sinalização de que tem conhecimento da insatisfação generalizada com a desarticulação política do Palácio do Planalto – e de que está disposto a reverter o quadro.

Em uma reunião que terminou tarde da noite nesta terça, na presidência da Câmara, o governo foi “emparedado” por líderes partidários. Um integrante do governo classificou a reunião como uma “bomba atômica”.

A cobrança não é nova. Desde o início do mês, o governo sofreu revezes no Congresso em temas como o marco do saneamento básico, a MP que pode afrouxar a fiscalização da Mata Atlântica e o avanço do projeto que define um marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Se a MP que reorganiza os ministérios tivesse sido votada nesta terça, o governo teria sido derrotado – seja pela rejeição total da MP ou pela aprovação de destaques que, na prática, fariam alterações ainda mais significativas no mapa da Esplanada dos Ministérios.

Até o início da manhã desta quarta, integrantes da cúpula da Câmara consideravam o quadro indefinido sobre a votação e a aprovação da medida provisória.

Taísa Medeiros/Correio Braziliense

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30/5), o PL 490, que versa sobre regras para demarcação de terras indígenas. As bancadas governistas e do cocar passaram o dia em tratativas para derrubar a proposta, no entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão que terminou com 283 votos favoráveis, 155 contra e apenas uma abstenção.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (União-BA), frisou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados é o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O que estamos aprovando hoje na Câmara dos deputados nada mais é do que aquilo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, aquilo que, de fato, prevaleceu na decisão da demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol: a tese de que tem que existir um marco temporal, tem que existir uma data para que se considere uma terra indígena ocupada como tradicional. E essa data foi estabelecida na decisão do Ministro Ayres Britto, que definiu a data de 5 de outubro de 1988”, citou.

A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) discursou contra o projeto. “Todos territórios indígenas no Brasil que eu conheço só foram demarcados depois da morte de alguma liderança indígena. Vocês sabem o que é isso? Eu venho de um território indígena onde, em 12 de fevereiro de 1987, assassinaram Rosalino Xakriabá, ato julgado como o primeiro genocídio indígena do Brasil. Eu sou fruto desta luta”, disse. A deputada afirmou que o PL 490 é uma ameaça aos povos, especialmente no ponto que “pretende abrir os territórios indígenas de isolamento voluntário”.

Apesar das negociações, a bancada do cocar teve apenas uma solicitação atendida dos três pedidos feitos ao relator. “Eles me pediram a supressão do artigo 20, que é uma supressão do que já está na Constituição. Vai haver uma emenda e eu acatarei, que será feita no Plenário. O trecho era uma reprodução do que já está na Constituição, não há nenhuma inovação. O fato de tirar do PL 490 não muda nada, porque já está na lei maior do país”, explicou Maia, que disse, ainda, que esse foi o único acordo estabelecido antes da matéria ir a plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta terça-feira (30), em entrevista coletiva após reunião com presidentes sulamericanos, que “ninguém é obrigado a concordar com ninguém”. Lula deu a declaração ao ser questionado sobre as críticas à Venezuela e ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Antes da reunião, Lula teve, na segunda (29), uma conversa com Maduro. Em declaração pública, Lula alegou que a Venezuela é alvo de “narrativas”, em referência às afirmações de que o país é uma ditadura.

Nesta terça, os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, disseram que discordam da visão de Lula de que se trata de “narrativas”, e não da realidade.

Após a reunião com os líderes sulamericanos, Lula foi questionado sobre o tema Maduro.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, respondeu o presidente.

Questionado sobre a discordância de outros presidentes, Lula afirmou que os líderes reunidos em Brasília não precisam necessariamente formar o “grupo dos amigos”.

“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocado reunião de amigos do Lula. Foi convocado uma reunião de presidentes para construir um orgão dos países”, afirmou.

O presidente também disse que o encontro discutiu se a região vai negociar como bloco ou como nações sozinhas.

Por Sara Resende e Vinícius Cassela, TV Globo e g1 — Brasília

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), indicou nesta quarta-feira (24) os membros titulares da sigla que vão preencher as duas vagas que restavam para senadores na CPI dos Atos Golpistas.

Os outros 30 deputados e senadores já haviam sido nomeados (veja mais abaixo). Braga e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que inicialmente foram cotados para assumir papéis de destaque na comissão, não participarão do grupo.

A decisão de indicar outros nomes saiu após uma reunião entre os senadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro foi confirmado por interlocutores dos parlamentares.

Pelo MDB, serão membros titulares da comissão os senadores:

Veneziano Vital do Rêgo (PB)
e Marcelo Castro (PI)

Estarão como suplentes os senadores:

Fernando Dueire (PE)
e Giordano (SP)

Estratégia do partido
Na terça (23), Braga afirmou que ainda aguardava o governo definir uma “estratégia” de atuação na CPI para concluir as indicações.

“Nós esperamos poder definir com o governo a estratégia. Nós precisamos ter certeza do que está sendo proposto. E pra isso é preciso botar votos”, declarou o emedebista.

Nos bastidores, a avaliação é a de que os caciques do MDB desembarcaram porque o governo pode não ter uma maioria consolidada no colegiado.

Ao menos 15 dos 32 parlamentares que farão parte da CPI são de partidos da base do governo. Oito vagas foram preenchidas por partidos “independentes”, incluindo o União Brasil. Outras nove, por siglas da oposição.

Outra demanda do Senado também não foi resolvida: a reivindicação pela presidência da CPI. Entre os senadores, o líder do MDB era o principal nome para comandar o colegiado.

Entre os deputados, o cotado é Arthur Maia (União-BA). Parlamentares, no entanto, não decidiram de qual Casa será o presidente.

Calheiros declarou nesta terça que esse era um dos “problemas” que fizeram com que o MDB segurasse as indicações.

“Esse é um dos problemas porque a Câmara reivindica [a presidência]. Tem o candidato já, o Arthur Maia. É natural também que o Senado reivindique. E você tem o argumento para os dois lados”, explicou.

Instalação da CPI
A reunião de instalação da CPI segue marcada para esta quinta (25). O membro mais velho, senador Otto Alencar (PSD-BA), vai comandar os trabalhos. Na ocasião, será eleito o presidente da comissão e pode ser escolhido o relator.

A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares. De acordo com o requerimento de criação da CPI mista, o grupo terá 180 dias para investigar os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.

Veja a composição da CPI:

Titulares
No Senado

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Soraya Thronicke (União-MS)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Cid Gomes (PDT-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Esperidião Amin (PP-SC)
e Damares Alves (Republicanos-DF)

Na Câmara

Arthur Maia (União-BA)
Duarte (PSB-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Filipe Barros (PL-PR)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rogério Correia (PT-MG)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)

Suplentes
No Senado

Izalci Lucas (PSDB-DF)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Giordano (MDB-SP)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá (PSD-TO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Augusta Brito (PT-CE)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Jorge Seif (PL-SC)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
e Cleitinho (Republicanos-MG)

Na Câmara

Felipe Francischini (União-PR)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Josenildo (PDT-AP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Marco Feliciano (PL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Aliel Machado (PV-PR)
Carlos Veras (PT-PE)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Estudantes de escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem participar do concurso; O tema da SNCT em 2023 é “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”

O prazo para as inscrições no 7º Concurso de Desenho da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi prorrogado para o dia 4 de junho. Com o tema “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”, o concurso vai definir a identidade visual da 21ª Semana Nacional, que será realizada de 14 a 20 de outubro em todo o país. O concurso é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Museu Ponto.

Estudantes do 6° a 9° ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante podem participar do concurso. O objetivo é promover o tema da SNCT e estimular a criação artística dos estudantes. O desenho finalista estampará todas as atividades e conteúdos relacionados à Semana Nacional.

Dez ilustrações serão escolhidas para a votação. A programação completa pode ser conferida nos sites https://semanact.mcti.gov.br/ ou http://museu.cp.ufmg.br

O estudante vencedor ganhará uma viagem a Brasília, com direito a um acompanhante, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia para participar da cerimônia de abertura do evento. Ele ainda receberá um certificado de participação e terá o seu nome divulgado no site do MCTI e em eventos relacionados às atividades da semana. Os dez primeiros desenhos escolhidos irão participar de exposição na galeria do site da SNCT 2023 https://semanact.mcti.gov.br/.