A comissão interna do Senado sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5), de forma simbólica, a proposta de marco regulatório da tecnologia no país. O texto ainda será analisado pelo plenário.
Nesta tarde, os senadores aprovaram, no plenário, o regime de urgência do projeto e marcaram a votação para terça-feira (10). Na comissão, depois de adiada diversas vezes ao longo do ano, a votação foi realizada após o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), negociar ajustes no parecer com o governo e a oposição.
Na semana passada, o relator já havia apresentado uma nova versão do texto. Na terça-feira (3), o senador deu 48 horas para que novas sugestões fossem feitas.
A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e desenvolvimentos de IAs no Brasil. O texto, no entanto, enfrentava resistência da oposição que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão.
Segundo o relator, o governo também fez pedidos distintos e até conflitantes, conforme as solicitações de cada ministério interessado. Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.
Em seu parecer, alterado ao menos cinco vezes, o relator afirma ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.
A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão.
O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.
