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Por g1 Pernambuco

Após ter a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilson Machado (PL) foi solto na noite desta sexta-feira (13). Ele foi detido pela Polícia Federal por suspeita de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de quem o pernambucano foi ministro do Turismo.

Machado estava preso numa cela isolada dos demais detentos, no Centro de Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Ele deixou o local por volta das 23h.

O ex-ministro foi detido de manhã em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul. Após a prisão, ele foi ouvido na superintendência da Polícia Federal, no bairro do Pina, na mesma região da cidade, e negou envolvimento com o caso.

Em seguida, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Gilson Machado chegou ao Cotel à tarde. Ele foi posto em cela separada “para a garantia da sua integridade física”.

Gilson Machado tem 57 anos e, além de político, é empresário do ramo de turismo, sanfoneiro de banda de forró e formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Entenda o caso
Segundo a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife, em maio de 2025, a fim de obter a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator de investigações contra o ex-presidente.

A finalidade seria de viabilizar a saída de Cid do território nacional. A Polícia Federal também diz que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF uma manifestação para investigar o ex-ministro.

O celular, o carro e outros pertences de Gilson Machado foram apreendidos no momento da prisão.

Ao chegar ao Instituto de Medicina Legal, Machado disse à imprensa que entrou em contato com o consulado de Portugal no Recife para agendar a renovação do passaporte do pai.

“Não matei, não trafiquei drogas, não tive contato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai tem 85 anos. No outro dia ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão. Se ele não recebeu, ele está para receber a renovação do passaporte português dele”, afirmou Machado (veja vídeo acima).

O advogado de Machado, Célio Avelino, afirmou que não teve acesso ao processo e não sabe qual o motivo da pri

Com subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco, ao todo 440 famílias petrolinenses já realizaram o sonho da compra de primeiro imóvel

Em mais uma ação que prioriza a habitação social em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (13), a chave da casa própria a 130 famílias moradoras do condomínio Sunville Mais Viver (fases 5 e 6), no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Por meio do programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, os beneficiados receberam um subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco para a aquisição de seus imóveis construídos dentro do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS.

“O Morar Bem PE tem transformado a vida de milhares de famílias, tem gerado emprego, renda e, mais do que tudo, tem mantido viva a esperança no coração da nossa gente, que achava que jamais teria o direito de ter uma casa pra chamar de sua. Agora, o jogo virou com uma política habitacional de verdade a gente tem chegado a Pernambuco todinho, levando dignidade a milhares de pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Empreendimento da Construtora JotaNunes, o Sunville Mais Viver (fases 5 e 6) conta com 664 unidades habitacionais, das quais 130 foram comercializadas por meio do Morar Bem – Entrada Garantida. “Está havendo uma revolução em Pernambuco, uma revolução que está sendo feita por meio do direito básico à habitação. Antes do Morar Bem, muitas vezes quem ganha até dois salários mínimos não podia adquirir a sua casa própria, porque não conseguia juntar o dinheiro da entrada. Esse programa possibilita a realização desses sonhos, além de aquecer a economia do Estado, gerando milhares de empregos com as obras que estão espalhadas por todas as regiões”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

As residências unifamiliares possuem 51,28 m² de área construída e contam com esgotamento sanitário conforme normas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); suprimento de energia licenciado pela Neoenergia; abastecimento de água garantido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa); e pavimentação com pedra granítica.

A fiscal agrícola Ana Lúcia Costa, uma das beneficiadas pelo Morar Bem – Entrada Garantida em Petrolina, afirmou que o programa a ajudou a sair do aluguel e morar em um lugar com mais estrutura. “Eu me inscrevi no Morar Bem em fevereiro de 2024, quando houve um feirão de imóveis na cidade, mas estava tudo caro, e foi aí que me apresentaram ao programa. Ele me ajudou a unir tudo, recebi R$ 20 mil para a entrada, que eu não tinha e nem tinha como juntar, pois recebo pouco mais do que um salário mínimo de salário. Agora, eu vou deixar de pagar aluguel, vou pagar uma prestação bem mais barata e por algo que é meu. Estou morando onde eu gostaria, um lugar confortável, cheio de segurança, estou muito feliz”, celebrou.

Cada unidade habitacional do Morar Bem foi negociada, em média, a R$ 160 mil. O valor global de vendas do empreendimento foi de R$ 106,24 milhões.

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem Pernambuco tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. Lançado em 2023, o programa conta com linhas de atuação que envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, e com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Em todo o Estado, 88.356 pernambucanos já se inscreveram no Morar Bem PE – Entrada Garantida. Destes, 11.423 tiveram o cadastro aprovado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em Petrolina, foram 6.895 inscritos (sendo 4.734 mulheres chefes de família) com 444 contemplados. Um total de 18 empreendimentos foi cadastrado no município.

No último dia 5 de junho, a governadora Raquel Lyra anunciou a ampliação das ações do Morar Bem PE. Na modalidade Entrada Garantida, agora o programa prevê subsídios de até R$ 20 mil para imóveis de até R$ 255 mil na capital pernambucana; R$ 245 mil nas cidades pernambucanas com mais de 300 mil habitantes e RMR, como exemplo de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Petrolina e outras; R$ 225 mil nos municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 210 mil nas demais regiões do Estado, incluídos no MCMV.

Isso significa que quem tem renda de até dois salários mínimos e vai comprar seu primeiro imóvel conta um subsídio de até R$ 75 mil (R$ 20 mil do Morar Bem PE – Entrada Garantida, pagos pelo Governo de Pernambuco, e mais R$ 55 mil do MCMV), o que torna possível a compra do imóvel sem a necessidade de entrada por parte do mutuário na maioria das vezes.

“Conquistar a chave da casa própria é o desejo de todos, e o Morar Bem está resgatando sonhos na cidade de Petrolina. Parabenizo o Governo de Pernambuco pela iniciativa”, observou o prefeito de Petrolina, Simão Durando. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra ainda garantiu que o Estado destinará à Prefeitura de Petrolina os recursos necessários para a pavimentação da estrada que dá acesso ao Sunville Mais Viver.

Participaram do evento os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Túlio Vilaça (Casa Civil); os prefeitos George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), Corrinha de Geomarco (Dormentes), Cloves Ramos (Afrânio); os vice-prefeitos Ricardo Coelho (Petrolina) e Anselmo Gomes (Santa Maria da Boa Vista); o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; o secretário-executivo de Articulação do Ministério do Planejamento e Orçamento, Geraldo Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho; os assessores especiais da Casa Civil Lucinha Mota, Vilmar Cappellaro e Rafael Cavalcanti; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Bruno Souza; o presidente da JotaNunes, Paulo Nunes; além de diversas lideranças políticas da região.

Na semana em que o Brasil celebrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), Governo do Estado comemora resultados expressivos na proteção à infância e reafirma seu compromisso com a erradicação dessa violação de direitos

As ações articuladas entre o Governo de Pernambuco e os municípios pernambucanos em parceria com o governo federal tiveram como resultado o afastamento de mais de 19 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023, consolidando o Estado como referência nacional na defesa dos direitos da infância. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE 2024), Pernambuco reduziu em 28,2% o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em números absolutos, os casos caíram de 68.349, em 2022, para 49.103, no ano seguinte.

“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. Nosso time trabalha incansavelmente para garantir que cada menino e menina esteja bem cuidado, estudando e vivendo com dignidade. Os resultados que estamos colhendo mostram que esse compromisso se traduz em ações concretas. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão, e o trabalho vai seguir firme com ações em todo o território e o engajamento da sociedade para proteger nossos pernambucaninhos e pernambucaninhas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O resultado positivo é fruto da atuação integrada entre o Governo de Pernambuco junto às gestões municipais, respaldada pelo dado divulgado pelo Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SIMPETI/MDS). Somente em 2024, foram contabilizadas 740 ações estaduais e mais de cinco mil ações nos municípios que tiveram como foco a proteção da infância, fortalecendo a rede de enfrentamento e cuidado com as crianças e adolescentes no Estado.

“Cada criança afastada do trabalho precoce é uma vitória para Pernambuco e uma reafirmação do nosso compromisso inegociável com um futuro mais justo e com a garantia plena dos direitos da infância e adolescência. Neste mês marcado pela mobilização nacional, esses números reforçam que estamos no caminho certo”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Carlos Braga.

Ao longo de 2024, a SAS promoveu campanhas de prevenção e conscientização, como o Bloco do Cuidado e Proteção (durante o Carnaval), Criança Não Combina com Violência e Infância Longe das Violências da Rua. Além disso, iniciativas permanentes, como o Projeto Praia Legal, e a qualificação contínua da Rede de Proteção Social também se destacam na atuação conjunta contra o trabalho infantil e a exploração sexual.

“Os dados do IBGE comprovam o destaque nacional de Pernambuco. Nosso trabalho é permanente, com foco na identificação e acompanhamento das situações de risco, além da prevenção e qualificação técnica de quem está na linha de frente nos territórios”, completou Leônidas Leal, coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

*OUTRAS INICIATIVAS* – O Governo de Pernambuco segue investindo e priorizando uma série de políticas públicas estruturantes que asseguram o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, com uma rede de proteção reconhecida nacionalmente por sua efetividade e compromisso com a infância.

Uma das principais iniciativas da atual gestão no cuidado integral com a primeira infância é a expansão da rede de creches em Pernambuco. Serão construídas, até 2026, 250 unidades em todas as regiões do Estado, com um investimento total de R$ 2,1 bilhões de recursos estaduais, beneficiando crianças de 0 a 5 anos e suas famílias. Somente no terceiro bloco de licitações, lançado no início deste mês, foi autorizada a construção de 54 novas creches em 53 municípios, com aporte de R$ 342 milhões. As obras fazem parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Outra ação é o Programa Mães de Pernambuco, que integra o programa Pernambuco Sem Fome e já beneficiou mais de 115 mil mulheres desde sua criação, em 2024. Com investimento superior a R$ 297 milhões, o Mães de Pernambuco realiza transferências mensais de R$ 300 a gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, promovendo segurança alimentar e proteção à primeira infância.

Também voltado para o cuidado com a criança e adolescente no Estado, foi inaugurado, em abril deste ano, o Lar Girassol – Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. Localizado na área central do Recife, o espaço substituiu o antigo Lar Esperança e conta com estrutura moderna, adaptada para acessibilidade, áreas pedagógicas e espaços de convivência. O serviço faz parte da política estadual de requalificação dos acolhimentos institucionais e está alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Além destas iniciativas, se destaca a atuação da Secretaria da Criança e Juventude, instituída pela atual gestão estadual para planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude. A secretaria tem o objetivo de articular ações intersetoriais e fornecer suporte técnico aos conselhos e órgãos da rede de proteção. Suas atividades são fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto da Juventude e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição e legislações correlatas.