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Na tarde de ontem (03), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento na tribuna da Alepe para falar que a reivindicação para que fossem doados contadores de energia de tarifa especial, beneficiando a produção irrigada, foi bem recebida pelo Governo do Estado. Esses medidores custam cerca de R$ 3 mil cada, e que podem gerar uma economia de 75%.

O parlamentar contou que em recente visita ao sertão, teve a oportunidade de discutir pessoalmente o projeto com o governador Eduardo Campos, que se mostrou bastante entusiasmado. “Na ocasião, foram mostrados os problemas enfrentados pelos pequenos produtores da região, e essa questão do custo da energia para quem possui a água para irrigar sua produção é algo que precisa ser enfrentado”, concluiu Novaes.

De início deverá ser contemplada  a região das margens do Rio Pajeú e  do Rio São Francisco, ficando a cargo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Alepe a realização de uma Audiência Pública para definir as diretrizes do projeto.

O governador Eduardo Campos assina hoje (04/06), às 15 horas, em Pesqueira, a ordem de serviço para início das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste, um dos maiores sistemas de abastecimento de água integrados do Mundo e o maior do Brasil e da América Latina. Serão 1.300 quilômetros de tubulações, atendendo a 68 municípios e 80 distritos e povoados no trajeto da água, saindo do distrito de Ipojuca, em Arcoverde, até o município de Gravatá, beneficiando dois milhões de pessoas.

A assinatura ocorrerá durante a cerimônia de instalação da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Convivência com o Semiárido, no Hotel Estação Cruzeiro. A proposta dessas conferências é subsidiar os municípios na elaboração dos Planos Municipais de Convivência com o Semiárido, culminando com a Conferência Estadual, no mês de novembro. Serão realizadas nove Conferências Regionais, sendo uma por Região de Desenvolvimento.

A instalação da Conferência será marcada pela assinatura do Ato de Formação do Grupo de Trabalho, responsável pela operacionalização dos trabalhos, que será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), com a participação de outras secretarias estaduais, além da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e representantes da sociedade civil organizada.

ADUTORA – A adutora irá transportar água do Rio São Francisco por meio do Eixo Leste do Ramal do Agreste, um braço do projeto da Transposição, que também será construído pelo Governo de Pernambuco, através da Compesa. O Sistema Integrado da Adutora do Agreste será executado em três etapas, com investimentos previstos de R$ 2,3 bilhões, provenientes de recursos dos governos federal e estadual, além da própria Compesa. O sistema adutor do Agreste vai tratar e distribuir 4 mil litros de água por segundo.

Todas as cidades da região que se encontram hoje em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento serão contempladas com as obras da Adutora do Agreste, sendo que cinco delas (Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, Águas Belas e Alagoinha) já estão incluídas na primeira etapa da obra. Nesta fase, serão gerados 500 empregos diretos, aquecendo a economia da região e gerando renda.

Nesta terça-feira (4/06), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, cumpre agenda em Pesqueira (PE), onde autoriza Ordem de Serviço, no valor de R$ 107 milhões, para início das obras da Adutora do Agreste. O empreendimento é considerado o maior sistema integrado de abastecimento de água da América Latina e contribuirá para o fim do racionamento de água na cidades afetadas da microrregião. Ao todo, até 2015, o Ministério deverá repassar cerca de R$ 1 bilhão para obra. A Adutora do Agreste terá 1.300 km de extensão e será executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Em sabatina assistida por jovens de classe média, o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) classificou como “lenga-lenga” a proposta de reduzir a maioridade penal. “Isso é conversa para boi dormir”, criticou, defendendo que a queda de crimes praticados por crianças e adolescentes deve ser atingida com a cobrança de gestores públicas e dando oportunidades.

Não vai dar para fazer mais do mesmo, diz Eduardo, em sabatina com estudantes

O socialista foi sabatinado por estudantes de jornalismo durante a Conferência Vox, realizado pela ONG Novo Jeito, que ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda, na noite deste domingo (2).

“É um bocado de enrolão (quem defende a redução). Não resolve. Vai baixar para 15 anos, 14 anos, 10 anos. Aí quando chegar em 10 vão achar que tem que baixar para nove…”, opinou.

Questionado sobre mobilidade, saúde, educação, sustentabilidade e política, o governador aproveitou para divulgar seu governo.

Sem fazer muito barulho, a mesa diretora da Assembleia Legislativa promulgou no último dia 31 a Emenda nº 35 à Constituição de Pernambuco estabelecendo novas regras sobre o limite de remuneração, subsídio, proventos e pensões no âmbito do Estado e dos Municípios, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas. A emenda tem o patrocínio do presidente Guilherme Uchoa e dos outros sete membros da mesa diretora.

A partir de agora, o teto da remuneração dos servidores desses entes será o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% da remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, estão excluídos dessa regra os vereadores e os deputados estaduais. Já o membro de poder, o detentor de mandato eletivo e os secretários estaduais e municipais terão os seus subsídios fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.

A Emenda estabelece também que Lei estadual ou municipal poderá estabelecer a relação entre o maior e o menor salário dos servidores públicos, desde que não ultrapasse o teto que é o subsídio do desembargador. E que essa nova regra será aplicada aos que acumulam cargos ou empregos públicos, bem como a outras atividades sujeitas à contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. E, ainda, ao montante que resultar da soma da aposentadoria com um cargo de livre nomeação.

Por: Inaldo Sampaio

O Deputado  Ângelo Ferreira foi convidado pelo Governador Eduardo Campos para acompanha-lo em viajem  ao Rio de Janeiro e embarcaram ontem (2) para a capital fluminense.

Campos visitará juntamente com alguns prefeitos da região a fábrica que fornecerá a tubulação usada na Adutora do Agreste.

Ângelo também confirmou presença na solenidade de assinatura das Ordens de Serviços, que darão início as obras, na próxima terça-feira (04) no Hotel Estação Cruzeiro em Pesqueira. O ato contará ainda com presença do Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho.

As aposentadorias do vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara do Recife, foram alvo de denúncia, na noite deste domingo (2), do Fanástico, da TV Globo. O socialista, que já era aposentado por invalidez pela Câmara dos Deputados desde 1999, conseguiu, na última terça-feira (28), o mesmo benefício pelos serviços de estatutário prestados durante 37 anos à Prefeitura do Recife. Gomes pediu aposentadoria por tempo de serviço.

Segundo a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrevistada pelo programa dominical, as duas aposentadorias são incompatíveis. O advogado trabalhista Rômulo Saraiva, entrevistado pelo Diario, já havia partilhado da mesma conclusão. Segundo ele, “a aposentadoria por invalidez é reconhecida quando há incapacidade total de definitiva para qualquer atividade. Isso vale para o regime próprio ou geral (da previdência)”, explicou o advogado.

O socialista conseguiu o primeiro benefício quatro anos após ter sofrido um infarto na Câmara dos Deputados. Ao Fantástico, ele alegou que “para ser deputado federal, cargo que necessita de viagens”, ele sente-se inapto. Apesar disso, justificou os três mandatos como vereador do Recife posteriores (2004, 2008 e 2012) como “uma forma de terapia ocupacional”. Com a aposentadoria da Câmara dos Deputados, Vicente recebe R$ 26,7 mil mensais. Passará, agora, a receber também  R$ 5,3 mil da prefeitura.

Vicente André Gomes disse no programa televisivo que não recebe salário de vereador e requereu em 2000 um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se podia exercer a função de médico mesmo sendo aposentado. “Nem tudo que é legal é ético”, comentou. Consultado pelo Diario, o TCU revelou que pediu o arquivamento da ação porque remeteu o caso ao Tribunal de Contas do Estado. A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, afirmou à TV que irá acionar a Prefeitura do Recife e pedir o processo ao TCU.

Acompanhado da primeira dama, Renata Campos, e de secretários de Estado, o governador Eduardo Campos participou da abertura oficial do Maior São João do Mundo, em Caruaru, na noite deste sábado (1º/06). A cidade do Agreste pernambucano, conhecida como a Capital do Forró, estará em festa até o dia 29 deste mês. Atrações como Nando Cordel, Geraldo Azevedo e Matruz com Leite se revezaram no Pátio de Eventos, garantindo a animação do público.

 “O São João é a maior festa do povo nordestino. São milhares de pessoas que vêm das mais diversas partes do Brasil para ver e conhecer a nossa cultura, o que só abrilhanta mais esse evento”, afirmou o governador, logo após cortar a faixa  que decretou o início dos 30 dias de festejos juninos em Caruaru.

Durante o mês de junho, a Capital do Forró receberá mais de 200 atrações, que vão se apresentar nos cinco polos montados pela prefeitura, em parceira com o Governo do Estado. Três grandes nomes da cultura popular pernambucana são os homenageados do São João 2013 de Caruaru: o sanfoneiro Dominguinhos; o comunicador, compositor e cantor Luiz Vieira; e o radialista Agenor Farias.

 A previsão da Prefeitura é que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas curtam o Maior São João do Mundo, movimentando R$ 200 milhões na economia da cidade. Depois do Natal, o São João é período que mais gera empregos para a população caruaruense. Cerca de 10 mil vagas de trabalho diretas e indiretas foram abertas este ano. Os admiradores do forró também poderão usufruir de 19 restaurantes e 189 barracas de bebidas e comida.

Eduardo também ressaltou a capacidade dos pernambucanos em se destacarem na “economia criativa”. “Quem quer brincar o São João e ver a nossa cultura, a nossa culinária, artesanato e confecção vem para Caruaru, para ver a força do povo nordestino, a capacidade de sonhar e de fazer”, convidou. O governador ainda assegurou que irá conferir os festejos juninos em outras cidades pernambucanas.

 O esquema de segurança montado para os dias de folia em Caruaru conta com dois mil homens das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, além de 15 câmeras de monitoramento espalhados nos principais focos da festa. (Fotos: Raul Buarque/SEI)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), se aprovado, deverá facilitar a vida de muitos donos de automóveis do Estado.
De acordo com o texto, as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, seriam obrigadas a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

Novaes registra que o que se vê “é que são oferecidas muitas vantagens aos clientes na hora da compra, e depois para a manutenção do automóvel, quando há uma batida, por exemplo, não há peças para reposição, havendo casos de ter o consumidor que aguardar 4 meses sem as peças”.

Ainda para o autor do projeto de lei,  “mesmo havendo alguns problemas relativos a estoque, importação e fabricação de peças, entre outros, tais problemas não podem ser transferidos para o consumidor, pois são inerentes ao negócio e fazem parte do risco assumido pelas montadoras, concessionárias e importadoras de veículos”, concluiu Novaes.

O texto agora segue para apreciação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe e deverá ser votado ainda esse semestre.