As aposentadorias do vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara do Recife, foram alvo de denúncia, na noite deste domingo (2), do Fanástico, da TV Globo. O socialista, que já era aposentado por invalidez pela Câmara dos Deputados desde 1999, conseguiu, na última terça-feira (28), o mesmo benefício pelos serviços de estatutário prestados durante 37 anos à Prefeitura do Recife. Gomes pediu aposentadoria por tempo de serviço.
Segundo a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrevistada pelo programa dominical, as duas aposentadorias são incompatíveis. O advogado trabalhista Rômulo Saraiva, entrevistado pelo Diario, já havia partilhado da mesma conclusão. Segundo ele, “a aposentadoria por invalidez é reconhecida quando há incapacidade total de definitiva para qualquer atividade. Isso vale para o regime próprio ou geral (da previdência)”, explicou o advogado.
O socialista conseguiu o primeiro benefício quatro anos após ter sofrido um infarto na Câmara dos Deputados. Ao Fantástico, ele alegou que “para ser deputado federal, cargo que necessita de viagens”, ele sente-se inapto. Apesar disso, justificou os três mandatos como vereador do Recife posteriores (2004, 2008 e 2012) como “uma forma de terapia ocupacional”. Com a aposentadoria da Câmara dos Deputados, Vicente recebe R$ 26,7 mil mensais. Passará, agora, a receber também R$ 5,3 mil da prefeitura.
Vicente André Gomes disse no programa televisivo que não recebe salário de vereador e requereu em 2000 um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se podia exercer a função de médico mesmo sendo aposentado. “Nem tudo que é legal é ético”, comentou. Consultado pelo Diario, o TCU revelou que pediu o arquivamento da ação porque remeteu o caso ao Tribunal de Contas do Estado. A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, afirmou à TV que irá acionar a Prefeitura do Recife e pedir o processo ao TCU.
