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O Governo de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (27/06), o prêmio concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão Eduardo Campos na área da Segurança Pública. O programa Pacto pela Vida, lançado em abril de 2007, foi selecionado na categoria “Melhoria na Entrega de Serviços Públicos” do United Nations Public Services Forum Day and Awards, que premia boas práticas administrativas desenvolvidas em todo o Mundo. Esta é terceira vez que o Governo de Pernambuco é reconhecido pela ONU por suas experiências administrativas. O Estado foi o único no Brasil a ser premiado por dois anos consecutivos.

“Este título é muito importante para todos nós pernambucanos, que construímos juntos o Pacto Pela Vida. Além de ser um reconhecimento pelo sucesso na redução da violência, é também uma demonstração da nossa capacidade de inovar, dialogar e unir forças”, afirmou o governador Eduardo Campos, que acompanhou a entrega do prêmio de Brasília, onde participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio, foi o representante do governador na solenidade, realizada no Bahrein, país localizado no Oriente Médio.

Eduardo lembrou ainda que o Pacto Pela Vida foi pensado e desenvolvido com a participação do conjunto da sociedade sob a coordenação e liderança do Governo do Estado. “Fizemos um amplo convite a todas as instituições e grupos organizados em torno desta pauta para buscar caminhos e enfrentar um problema que era crônico não apenas em Pernambuco, mas em todo o País. Alcançamos importantes resultados, mas é preciso reconhecer que precisamos avançar mais”, ressaltou o governador.

Nos últimos seis anos, o Pacto Pela Vida já conseguiu reduzir em 35,5% o número de homicídios em Pernambuco. Em Recife, a queda chegou a 51,8%, e segue progredindo. “O trabalho do programa é ininterrupto. Os bons números apresentados pelo programa são resultado do trabalho diário de todos os envolvidos e consequência direta do empenho do próprio governador, que participa de todas as decisões fundamentais e, uma vez por mês, conduz pessoalmente a reunião de monitoramento do programa”, lembrou Amâncio, atual coordenador do Pacto Pela Vida.

Durante quatro dias, nesta última semana de junho, delegações de todo o mundo reuniram-se para debater práticas de gestão e trocar experiências em oficinas e mesas redondas. Desde 2002, o Departamento de Economia e Assuntos Sociais da ONU premia experiências governamentais alinhadas com os Objetivos do Milênio. Em 2012, o Governo de Pernambuco recebeu dois prêmios pelo Modelo de Gestão Todos Por Pernambuco e pelo programa Chapéu de Palha Mulher. “Este prêmio da ONU posiciona o Pacto Pela Vida entre os melhores programas de segurança do Mundo e certamente o mais eficaz do Brasil”, avaliou o secretário-executivo de Gestão por Resultado, Bernardo D’Almeida, membro da delegação pernambucana que esteve no Bahrein para receber o prêmio.

O deputado Waldemar Borges destacou, nesta quinta-feira (27.06), o papel da Assembleia Legislativa em favor de Pernambuco. Na tribuna da Casa, o líder do Governo fez um pequeno balanço do semestre, enfatizando também que o estado conseguiu atravessar este momento de crise econômica mundial sem recuos nem derrotismos. “No Governo Estadual tivemos a capacidade de enfrentar esse momento de crise focando cada vez mais as despesas nas áreas essenciais para garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos, sem que isso significasse nenhum tipo de estancamento dos investimentos que tem sido feitos aqui. Do ponto de vista do Governo, observamos um acréscimo nos montantes investidos e as comunidades nacional e internacional continuam acreditando em Pernambuco porque todos reconhecem nesse estado algo diferente. Há um modelo de gestão que diferencia Pernambuco dos outros estados”, enfatizou.

O líder do Governo lembrou que a continuidade dos investimentos públicos e privados atestam o equilíbrio financeiro de Pernambuco. “O Executivo sempre manteve a postura de confiança no futuro e de parceria com os empreendedores. Por conta disso é que Pernambuco tem conseguido enfrentar índices tão adversos tanto internacionais quanto nacionais, sem que isso signifique um recuo nas melhorias que temos conquistado”, disse.

Borges concluiu falando do papel da Assembleia na construção do futuro desse novo Pernambuco. “Os deputados da bancada do Governo, de uma maneira solidária, participam de uma forma construtiva, de maneira a colaborar com os debates que interessam à maioria dos pernambucanos. Principalmente dentro das comissões, modificam e aprimoram muitas iniciativas que chegam do Poder Executivo”, afirmou.

“Também a oposição tem cumprido o seu papel, chamando a atenção para assuntos relevantes, às vezes de uma forma que a gente discorda, mas que é importante para a nossa democracia e também para o fortalecimento do nosso estado. Quero dizer também da minha confiança, ao concluirmos um semestre difícil para o Brasil e para boa parte do mundo, de que a construção desse Pernambuco forte vai continuar seguindo em frente, com um governo ágil e focado nas questões essenciais  e com o apoio imprescindível dessa Casa”, finalizou.

A pauta apresentada pelo movimento é legitima e já está praticamente atendida por ações concretas definidas pelo governo de Pernambuco antes e independentemente dos protestos. A avaliação foi feita pelo secretário estadual de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, logo depois de comandar, ontem (26/06), tentativa frustrada de entendimento com manifestantes que bloquearam o trânsito na Avenida Agamenon Magalhães. Além de não terem sido indicados representantes para conversa, ainda houve incidente, com alguns participantes mais radicais do protesto terem atirado bombas nos funcionários do estado.

“Temos a terceira passagem de ônibus mais barata do Brasil, resultado de uma política que fez do IPCA o indicador oficial para definição dos reajustes. Além disso, transferimos imediatamente para a tarifa a desoneração concedida pela União. Enfim, compreendemos o desafio da mobilidade urbana e estamos trabalhando para apresentar soluções”, disse o secretário lembrando que nos últimos desde 2008 a passagem aumentou 34,4% enquanto a inflação crescia 43,7%. “Não há estado onde os reajustes tenham sido tão limitados”, disse o secretário.

Aluisio Lessa lembrou ainda que o Governo acabou de publicar, pela segunda vez, o edital para a contratação das empresas que vão operar o sistema se transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. “O próprio edital, assim como o contrato a ser firmado com os vencedores da licitação, dá resposta objetiva a questões como planilha de custos e distribuição de tarifas entre os diferentes anéis”, pontuou Aluisio, lembrando que, antes mesmo do Governo Federal realizar a desoneração do PIS/Cofins, o governo do estado e as prefeituras de Olinda Recife já haviam retirado a cobrança do ISS e do ICMS.

O secretário acrescentou que o edital de licitação, com todas as suas planilhas, será publicado amanhã no Portal da Transparência e será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para acompanhamento em tempo integral. “Com a contratação por licitação, será possível para o estado e a própria população exigirem das empresas um serviço de qualidade. Os usuários avaliarão permanentemente o serviço e quem não se adequar, pode até perder o contrato”, acrescentou.

Outro ponto citado por Aluísio Lessa e que é reivindicado pelos manifestantes é a implantação de corredores exclusivos de ônibus. “O governo está construindo 100 quilômetros de corredores para que os ônibus circulem com velocidade e segurança. É só ir à PE-15 e à Caxangá para ver como as obras andam aceleradas”, frisou.

Aluisio Lessa mencionou ainda a relação pacífica e respeitosa com que as autoridades policiais do estado têm pautado o relacionamento com o movimento. “Pernambuco tem dado exemplo de tranqüilidade, tanto da parte dos manifestantes quanto das policias. O foco tem sido garantir o direito à livre manifestação do pensamento, sem que isso implique limitação dos direitos de quem não esta participando”, disse.

O senador Armando Monteiro falou na manhã desta quarta-feira (26) a algumas rádios de Pernambuco sobre o atual momento político do País, com os movimentos populares nas ruas e a reação do Governo Federal e Congresso Nacional a estas manifestações.

Armando diz que todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem dar respostas à sociedade, mas alerta que para isto é preciso também ter responsabilidade, evitando propostas que não se ajustam à realidade orçamentária do País. “Há muitas coisas que podem e devem ser feitas e já começaram a acontecer”, afirma Armando.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, através do requerimento nº 2397/13, na Assembleia Legislativa, audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para discutir o problema das descargas elétricas que vêm causando morte dos cidadãos recifenses.

Recentemente, dois cidadãos morreram em razão de descargas elétricas na cidade do Recife. A primeira morte ocorreu no dia 11 de junho, no Bairro de Boa Viagem e a segunda foi no dia 22 do mesmo mês, na Av. Abdias de Carvalho.
Segundo Novaes, “tendo em vista a grande rede elétrica que existe no Estado, é preciso que seja esclarecido à população não só as razões dos falecimentos ocorridos, mas que também sejam debatidas as medidas que estão sendo tomadas pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e pelo Corpo de Bombeiros Militar para evitar novos acidentes, além de medidas preventivas que os cidadãos devem adotar, caso necessário, para que estes não sofram novos acidentes”.

Uma mensagem postada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) colocou o deputado federal pernambucano Sérgio Guerra (PSDB) em uma verdadeira saia justa após a votação da PEC 37. É que depois de orientar a bancada tucana a votar contra a proposta, o parlamentar apareceu na lista dos nove parlamentares que votaram a favor da lei, que foi derrubada com 430 votos contrários.

Sérgio Guerra chegou a postar mensagem no Twitter comemorando a derrubada da lei que retiraria do Ministério Público o poder de investigar. Em seu perfil na rede social, no entanto, Henrique Eduardo Alves publicou uma lista mostrando como votaram cada um dos deputados. Constrangido, Guerra publicou mensagem em seguida alegando que havia votado “sim”, mas por engano.

A postagem do parlamentar nas redes sociais acabou gerando repercussão negativa entre vários internautas, que acusaram Sérgio Guerra de ter mudado a versão por causa da lista divulgada. “Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, contou Guerra em sua página no Twitter.

Confira como votaram os pernambucanos e quem não compareceu à sessão desta terça-feira da Câmara Federal, que barrou de vez a PEC 37, proposta que retirava o poder de investigação do Ministério Público.

Não compareceram à votação
Inocêncio de Oliveira (PR)
José Augusto Maia (PTB)
Silvio Costa (PTB)
Vilalba (PRB)
Wolney Querioz (PDT)

O presente que votou a favor da PEC 37
Sergio Guerra PSDB Sim

Os presentes que derrubaram a PEC 37
Anderson Ferreira PR Não
Augusto Coutinho DEM Não
Bruno Araújo PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PSC Não
Eduardo da Fonte PP Não
Fernando Coelho Filho PSB Não
Fernando Ferro PT Não
Gonzaga Patriota PSB Não
João Paulo Lima PT Não
Jorge Corte Real PTB Não
José Chaves PTB Não
Luciana Santos PCdoB Não
Mendonça Filho DEM Não
Pastor Eurico PSB Não
Paulo Rubem Santiago PDT Não
Pedro Eugênio PT Não
Raul Henry PMDB Não
Roberto Teixeira PP Não
Severino Ninho PSB Não

No dia em que médicos pernambucanos saíram às ruas do Centro Recife para protestar contra a contratação de profissionais estrangeiros, o governador Eduardo Campos (PSB) se mostrou favorável ao projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda (24), em Brasília, para tentar minimizar os problemas na rede pública de saúde.

Em nota enviada à imprensa, na noite desta terça-feira (25), o chefe do Executivo estadual informou ser a favor da entrada de médicos de outros países no Brasil “como medida temporária, assegurando, em primeiro lugar, o aproveitamento racional dos profissionais brasileiros já existentes e depois de definido o aumento da oferta de vagas em cursos de medicina em todas as regiões do País”

Desde 28 de março de 2012 tramita, na Assembleia Legislativa (Alepe), Projeto de Resolução, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), alterando o Regimento Interno para que o cidadão possa opinar sobre as proposições legislativas.

O Projeto sugere que, através da página eletrônica da Alepe, a população comente as propostas, constando o número de manifestações favoráveis e contrárias. “Isso seria feito mediante cadastro com os dados pessoais do cidadão”, explicou Novaes.

O Projeto deverá fortalecer a relação da atuação dos deputados com a população, dando transparência às matérias que são tratadas na Casa Legislativa.