O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou um Projeto de Lei nº 6601/2013 que fixa o piso salarial do profissional de relações públicas em R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com Patriota, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito do trabalhador previsto no inciso V do art. 7º da Constituição Federal.
O parlamentar esclarece que a fixação do piso salarial torna-se providencial para um melhor desempenho de determinadas atividades na medida em que resulta na melhoria das condições de trabalho aos profissionais que, ao auferirem uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão se dedicar exclusivamente a um só emprego. Além disso, essa iniciativa também tem o condão de valorizar o profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita de constante atualização para bem atender aqueles que necessitam de seus cuidados.
Para Gonzaga Patriota, o valor de R$ 4.650,00 corresponde a uma justa contraprestação pelos serviços altamente especializados dispensados pelos profissionais. Hoje, o profissional de relações públicas atua em diversas áreas do conhecimento, das típicas até as mais amplas, abarcando ramos de várias especialidades como, por exemplo, eventos, comunicação institucional, pesquisa e administração.
O projeto tramita na Comissão do Trabalho e recebeu parecer favorável do relator, deputado Policarpo, e está pronto para ser votado.
