A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizou, ontem, no Centro de Convenções, um encontro com os presidentes das Câmaras Municipais do Estado. O objetivo do evento foi discutir os limites constitucionais; cálculo do duodécimo; despesas com pessoal (subsídio dos vereadores); e outros temas que fazem parte do cotidiano dos presidentes do Legislativo municipal. De acordo com o advogado da UVP, Valério Leite, a renovação dos vereadores no Estado foi de 50%. Por esse motivo, a entidade representativa dos parlamentares iniciou uma série de encontros de capacitação para o começo do mandato.
“Uma das dúvidas apresentadas foi em relação ao duodécimo. Esse orçamento não tem muita interferência do Poder Legislativo, ele já é estabelecido pela Constituição. A prefeitura é a responsável por fazer o cálculo e repassar para a Câmara. O mais importante é esclarecer que o presidente da Casa deve trabalhar com transparência e saber administrar os recursos a favor da população”, afirmou Leite.
O presidente da UVP, o vereador Severino Farias (PSB), também fez um alerta aos órgãos de Controladoria dos municípios. Tendo em vista a crise que assombrou os prefeitos com a queda de mais de R$ 1,5 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando as prefeituras no vermelho. O socialista declarou que o Tribunal de Contas deveria estar mais próximo do Legislativo – já que a Câmara é responsável por aprovar ou não as contas dos respectivos prefeitos. “O vereador está presente no cotidiano da cidade, ele sabe dizer qual escola está com a merenda atrasada, qual posto de saúde não tem atendimento, se o orçamento da prefeitura está mal elaborado. E podemos colaborar com informações nas auditorias fiscais”, disse Farias.
