A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de uma investigação por suposto crime ambiental cometido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para ser o eleito, no mês que vem, presidente do Senado.
O pedido do Ministério Público chegou no STF no dia 2 de janeiro e foi distribuído para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, que pode dar seguimento ou arquivar o pedido.
Trata-se de investigação sobre uma pavimentação em estrada dentro de uma unidade de conservação federal em Alagoas feita sem a devida autorização do ICMBio (Instituto Chico Mendes). Segundo o Ministério Público, Renan tem responsabilidade pela obra.
A intenção da Procuradoria é apurar se o senador cometeu crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Pedido semelhante foi feito no ano passado pelo Ministério Público Federal em Alagoas à Justiça Federal daquele Estado.
Os procuradores locais propuseram uma ação civil pública contra Calheiros e uma agropecuária localizada no município de Murici. Segundo o Ministério Público de Alagoas, a estrada tinha 700 metros e foi pavimentada, com paralelepípedos, de forma “ilegal”.
Tanto o pedido feito ao STF como a ação enviada à Justiça alagoana se baseiam em investigações da Superitendência da Polícia Federal em Alagoas.
Os dois procedimentos foram propostos em locais distintos, pois o primeiro, como tem o objetivo de investigar criminalmente o senador, só pode ser feito no STF (tribunal em que, como senador, ele tem prerrogativa de foro para questões penais), enquanto o segundo, como se trata de apurar possível irregularidade cível, deve ser processado na primeira instância
