Tag Archives: Politica Nacional

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff acertou nesta quarta-feira (10) os últimos detalhes da mobilização nacional de combate ao Aedes aegypti, convocada para o próximo sábado (13). Ela vai ao Rio de Janeiro e pretende enviar um ministro de estado a cada capital do país para acompanhar os trabalhos das Forças Armadas.

Durante a ação, o governo quer levar cerca de 220 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica a 356 municípios para que participem da campanha de conscientização da sociedade com orientações para eliminar o inseto transmissor do vírus Zika.

Durante a tarde e o início da noite, Dilma se reuniu com parte do seu ministério para discutir as ações. Os ministros vão representar o governo federal e monitorar o trabalho de distribuição de material impresso com informações para a população sobre como manter a casa livre dos criadouros do mosquito.

Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís.

A programação em cada local ainda não foi fechada, já que as prefeituras ainda estão identificando as principais necessidades de cada cidade para a eliminação do mosquito. O Aedes aegypti é vetor da dengue, da febre chinkungunya e do vírus Zika, que pode causar microcefalia em bebês.

Mais cedo, Wagner e Marcelo Castro conversaram com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, sobre as novas tecnologias de combate ao vírus Zika e o estabelecimento de parcerias com institutos de pesquisa de outros países no desenvolvimento de uma vacina.

A meta da mobilização nacional é visitar três milhões de residências. A ação vai abranger todas as cidades consideradas endêmicas, de acordo com indicação do Ministério da Saúde, e as capitais do país. A participação da equipe de Dilma em outras cidades no Norte e Nordeste do país também foi resolvida, como Aracaju (Juca Ferreira, da Cultura), Recife (Tereza Campello, Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Maceió (Edinho Silva, Comunicação Social) e Manaus (Ricardo Berzoini).

Na semana passada, Jaques Wagner, convocou, além dos ministros, secretários executivos dos ministérios, presidentes de empresas públicas, autarquias e fundações federais para que estejam presentes nas capitais e nos municípios de maior porte para acompanhar pessoalmente as ações. A determinação de Dilma é de que cada funcionário público federal ajude a combater o mosquito e sua reprodução.

A presidente Dilma Rousseff viaja nesta sexta-feira (5) para Porto Alegre, onde passará o feriado do carnaval. A previsão é que ela embarque no início da tarde.

Dilma não tem previsão de compromissos na capital gaúcha, onde moram seu genro e sua única filha, Paula Rousseff, mãe dos seus dois netos, Gabriel, de 5 anos, e Guilherme, que nasceu no início de janeiro.

O ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, também mora na cidade e costuma receber a visita da presidenta.

Antes de viajar para o Rio Grande do Sul, Dilma tem reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.(Agência Brasil)

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante reconhece que o reajuste do piso salarial dos professores oferece risco fiscal às finanças dos Estados e Municípios, mas defende que o governo federal segue a lei em vigor ao definir o aumento de 11,36%. Para ele, a norma que regulamenta o piso salarial da categoria deveria ser revista.

“O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei”, disse Mercadante em entrevista aoBroadcast.

O ministro alegou que não se pode declarar desconhecimento sobre o reajuste, que foi definido pela legislação. “Estava todo mundo informado disso há muito tempo”, completou.

Mercadante disse que parecer jurídico mostrou que a lei não pode retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015. O ministro enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a interpretação em torno do piso. “O Ministério da Fazenda tem papel passivo, de respeito à legislação em vigor”, disse.

Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, o resjuste do piso logo no início do ano afeta diretamente a saúde financeira dos Municipios, que já sofrem com a crise econômica. O ministro lembrou que esta entidade solicitou ao Ministério da Fazendo, em dezembro do ano passado, um novo cálculo, mas a pasta respondeu que há uma decisão judicial.

Falta de acordo
Secretários de educação dos Estados e Municípios participam de uma mesa de diálogo para discutir piso e carreira docente, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, confirmou o ministro, não houve qualquer tipo de acordo sobre as questões.

Mercadante, então, reiterou que os Estados e Municípios negociem com o sindicatos um reajuste menor. “A única coisa que não podemos ter são greves prolongadas em que os alunos são prejudicados”, disse.
Por fim, o ministro ainda defendeu que a mesa de negociação precisa ter uma “compreensão” em relação às dificuldades financeiras dos prefeitos e governadores. “É preciso abrir as contas e mostrar a situação fiscal. Esse é único caminho”, recomendou.

Em discurso proferido no Plenário do Senado federal, nesta quarta-feira (3), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apelou ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que reveja a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre os juros praticados aos fundos constitucionais.

Fernando Bezerra se referiu às altas taxas de repasse aos bancos que financiam as regiões mais necessitadas do país: Banco do Nordeste (BNB), que administra os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); Banco da Amazônia (Basa), os do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); e Banco do Brasil, que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Bezerra Coelho destacou que os juros que estão sendo oferecidos neste ano para os financiamentos contraídos perante os fundos constitucionais são superiores aos que são disponibilizados pelo Programa de Sustentação do Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento (PSI BNDES). “Isso é mais um tiro no equilíbrio da Federação, isso é fazer tábua rasa em relação à política de desenvolvimento regional. Não podemos aceitar. O Nordeste não aceita. Pernambuco não aceita taxas de juros superiores à taxa do BNDES”, completou.

O senador pernambucano citou dados recentes que informam que o volume de financiamento feito pelos bancos privados, no ano passado, no Brasil, caiu mais de 3%, e o aumento do financiamento dos bancos públicos federais foi de somente 0,8%. “ Com esses juros, o dinheiro dos fundos constitucionais não terá tomadores. Estamos vivendo uma crise aguda, e a crise começa a pegar muito fortemente a minha Região Nordeste, os setores da indústria, do comércio e do agronegócio. E com essas taxas de juros exorbitantes que estão sendo impostas ao Banco do Nordeste, teremos severos prejuízos na geração de emprego e na manutenção do emprego”, afirmou.

VETO A MUNICÍPIOS – No mesmo discurso, Fernando Bezerra se declarou “frustrado” em relação aos esforços em busca de soluções no enfrentamento da crise financeira e fiscal que vivem os municípios e estados brasileiros, ao se referir ao veto da presidenta da Republica, Dilma Rousseff, sobre a lei de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, em relação à multa que estava prevista para financiar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para Bezerra Coelho, “a proposta da presidente é para que os recursos da multa possam custear ou possa servir de funding (obtenção de recursos) para o fundo de compensação, que permita a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)” . Mas alertou que “os estados estão desinteressados em relação a esse fundo de compensação porque os recursos oferecidos são muito poucos face aos benefícios que hoje os incentivos fiscais proporcionam aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

Ao afirmar que “esse é o único recurso novo que poderá ingressar nos cofres das prefeituras, que pode dar a perspectiva do equilíbrio das contas dos estados e municípios”, Fernando Bezerra se comprometeu a convocar a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e demais senadores para a derrubada desse veto. ”É preciso que esta Casa possa, em defesa do equilíbrio federativo, derrubar o veto presidencial e assegurar recursos que possam permitir o equilíbrio das contas de estados e municípios brasileiros”, frisou.

CPMF – Fernando Bezerra voltou a posicionar-se contra a recriação da CPMF, em aparte ao pronunciamento do senador Humberto Costa (PT-PE), na mesma sessão, e pediu a palavra para “discordar e divergir” da proposta de restabelecimento do “imposto do cheque”, apresentada ontem (2) pela presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

Na avaliação de Fernando Bezerra, há outras formas de enfrentamento à crise econômica, como a redução de despesas do governo e a ampliação de receitas que possam tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo. “A CPMF é um dos mais regressivos impostos porque quem mais paga este tributo são as empresas”, afirmou o senador. “Essas empresas refletem esta despesa em seus produtos e serviços e quem termina pagando a conta deste imposto é a classe trabalhadora, são aqueles que menos ganham”, ressaltou Bezerra Coelho.”

A bancada do PT no Senado se reuniu nesta quarta-feira (3) e decidiu, novamente por unanimidade, reconduzir o senador Humberto Costa (PE) ao cargo de líder do partido na Casa. Esta será a quarta vez desde que assumiu o mandato, há cinco anos, que o parlamentar vai liderar a legenda no Senado (2011, 2014, 2015 e 2016).

Os senadores petistas também indicaram a colega Gleisi Hoffmann (PR) para ser a presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado até o fim deste ano.

Após a recondução de Humberto ao cargo de líder, o pernambucano seguiu ao Palácio do Planalto, a convite do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para tratar das prioridades do Governo e do partido na pauta legislativa do Senado neste ano.

O congressista quer debater com mais profundidade as questões apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff nessa terça-feira no Congresso Nacional para traçar estratégias de condução do partido nas votações de matérias no decorrer de 2016.

“Vamos dialogar bastante com o Planalto ao longo do tempo para mantermos uma boa articulação política na base. Queremos entender em detalhes, por exemplo, sobre que tipo de reformulação pode passar a Previdência Social e discutir a proposta de recriação da CPMF que o Governo vai encaminhar ao Legislativo”, afirmou.

Segundo ele, a bancada aguarda mais informação sobre os temas considerados prioritários para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento do país.

No ano passado, Humberto liderou a bancada do PT no Senado e enfrentou alguns momentos difíceis como a votação do ajuste fiscal e a crise política que culminou com a aceitação de um pedido de abertura de processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff.

Desde o primeiro ano de seu mandato, o político pernambucano é citado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos cem parlamentares mais influentes do Brasil.

Humberto também já recebeu prêmios do site jornalístico Congresso em Foco e foi considerado um dos três senadores mais competentes do país pelo Atlas Político.

Antes de assumir uma cadeira no Senado, Humberto ocupou outros cargos públicos. Ele foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, durante a gestão do ex-presidente Lula, e implantou programas como o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular e o SAMU.

Ao participar da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta terça-feira (2) ao lado da presidenta Dilma Rousseff e do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a expectativa para este ano é de melhora do quadro econômico e do ambiente político no país.

Segundo o parlamentar, as iniciativas tomadas pelo Governo Federal no ano passado para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento, que contaram com o auxílio do Parlamento, irão começar a repercutir ao longo de 2016. “Acreditamos que a tensão política vai diminuir, pois o tema do impeachment não deverá seguir adiante no Legislativo. Com isso, a economia irá se fortalecer, principalmente a partir das ações já desenvolvidas”, declarou.

Humberto acredita que a união da base aliada ao Palácio do Planalto, que “está mais sólida no Senado e está se fortalecendo na Câmara”, é fundamental para a melhora do cenário político.
Ele considerou extremamente positiva a ida da presidenta Dilma ao Congresso para ler a mensagem do Executivo ao Legislativo na tarde de hoje. Segundo ele, a presidenta demonstrou claramente que quer dialogar, inclusive com a oposição, e trouxe propostas que podem tirar o país da atual dificuldade que atravessa. “A vinda dela aqui foi um gesto nobre e abre espaço para o diálogo”, comentou.

Para o congressista, o sentimento da bancada do PT no Senado é de que todos os brasileiros estão conscientes de que é necessário aplicar medidas para recuperar as finanças públicas. “O Governo vem fazendo a parte dele, adotando uma série de medidas e cortes orçamentários”, reiterou.

O parlamentar avalia que é preciso intensificar o debate sobre a recriação da CPMF e tratar da reforma da Previdência com profundidade, preservando conquistas e direitos, conforme defende o Planalto.

“Sabemos que, hoje, é difícil aprovar a volta da CPMF, mas, com o tempo e com a participação de governadores e prefeitos, creio ser possível convencer a sociedade da sua necessidade”, afirmou.

Em relação à reforma do sistema previdenciário, o líder do PT contesta as críticas feitas por setores da sociedade, pois as eventuais mudanças sugeridas só irão atingir as gerações futuras – e não a atual. “Há um grupo específico de autoridades que vai discutir e construir um projeto comum. Não vejo por que criam um ambiente de animosidade com o Governo”, disse.

O ex-governador e ex-senador da Bahia César Borges negou nesta terça-feira (2) proposta de propina a parlamentares para aprovação de uma medida provisória, em 2009, que prorrogou incentivos fiscais à indústria automotiva no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Borges comandou dois ministérios durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff: Transportes (2013-2014) e Portos (2014).

O ex-parlamentar prestou depoimento à Justiça Federal no processo que investiga a suposta venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.

À época em que ainda era senador pelo PR, César Borges relatou no Congresso Nacional a MP 471/2009, um dos alvos das investigações da Operação Zelotes. O ex-senador prestou depoimento na Justiça Federal como testemunha da defesa do empresário e advogado Eduardo Valadão, acusado de integrar esquema de venda de propostas legislativas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado na audiência se tinha conhecimento de propina a parlamentares durante a discussão da medida provisória de 2009, Borges afirmou que nunca recebeu e nunca soube de pagamentos.

“Primeiro, nunca recebi [propina]. Segundo, nunca soube, no Parlamento, nunca vi. Quando vejo levantar esse tipo de suspeição, numa medida provisória desse porte, pode ter saído de algum tipo de acordo, tanto do Executivo quanto do Legislativo”, afirmou.

Borges ainda se disse “muito honrado” de ter sido relator da medida provisória, função que centraliza a análise e mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Na Câmara, o relator da MP foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também indicado como testemunha no caso.
O ex-senador ressaltou a importância da MP por prorrogar um regime tributário instituído numa lei de 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo era levar a indústria automotiva para regiões menos desenvolvidas do país.

“Eu vi um novo governo, de outro presidente, de um outro partido, entendia a necessidade de desenvolver o Nordeste”, afirmou, acrescentando que a MP foi aprovada por unanimidade por acordo dos líderes partidários no Senado, o que dispensou a votação individual do texto por cada senador.

Disse também que foi nomeado relator pelo então presidente do Senado, Fernando Sarney (PMDB-MA), por ter sido governador da Bahia na época em que os benefícios foram criados, em 1999, o que possibilitou a instalação de uma fábrica da Ford na Bahia.

Durante o depoimento, Borges negou conhecer Eduardo Valadão e os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, lobistas presos e acusados de intermediar o pagamento de propinas de indústrias automotivas para viabilizar a aprovação da MP.(G1.COM)

A presidente Dilma Rousseff decidiu que vai pessoalmente ao Congresso, nesta terça-feira (2), levar a mensagem do Executivo para este ano de 2016, na reabertura dos trabalhos do Legislativo.

Dilma quer pedir colaboração dos deputados e senadores para votar matérias importantes neste ano, sobretudo, de impacto na situação econômica – vai citar a necessidade de aprovação da Desvinculação de Receitas da União, a DRU e a recriação da CPMF; e pretende falar das providências do governo para o enfrentamento ao mosquisto Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, doença que justificou alerta da Organização Mundial da Saúde.

Como a presidente já havia decidido não comparecer ao Congresso, assessores do Palácio do Planalto, estão cautelosos com a mudança de planos e dizem que “até aqui, a presença dela está confirmada”.

A decisão de comparecer é pessoal, uma vez que alguns assessores viam mais inconvenientes do que vantagens na presença dela na reabertura dos trabalhos do Congresso e também no papel que ela terá de ler a longa mensagem que está pronta para ser enviada.

A ida de Dilma ao Congresso foi uma sugestão do ex-ministro Delfim Netto, atualmente, de longe o mais influente consultor de Dilma e dos ministros mais próximos.
Ele chegou a ser convidado para o Ministério da Fazenda e recusou, mas avalizou a indicação de Nelson Barbosa para o cargo.

Nos últimos dias, ele tem dado entrevistas para cobrar da presidente uma ação mais firme, repetindo a frase: “Não existe presidencialismo sem uma ação firme do presidente”, numa crítica à falta de iniciativa de Dilma, sobretudo em relação às reformas estruturais que ele aponta como necessárias.

Na mensagem ao Congresso, Dilma vai ainda pedir a parceria do Congresso para permitir ao Brasil “alcançar patamares mais altos de justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades”.

Ela vai relatar que foi feito um ajuste fiscal inédito, da ordem de R$ 134,1 bilhões, ou 2,3% do PIB. Dirá ainda que o esforço fiscal não está concluído e, por isso, o governo precisa da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), da recriação da CPMF e que o governo vai perseguir a meta de superávit de 0,5% do Proiduto Interno Bruto (PIB).

A presidente explicará que o governo precisa mais flexibilidade para gerir o orçamento e de mais receita para dar sustentabilidade ao ajuste fiscal e pretende prometer que a autoridade monetária (o Banco Central) vai atuar para buscar levar a inflação para o centro da meta. (Por: Cristiana Lôbo)

Os deputados federais e os senadores retomam as atividades nesta semana, com a perspectiva de enfrentar temas polêmicos no início de 2016, como o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, além dos processos que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato.

O início do ano legislativo será marcado por uma sessão conjunta (deputados mais senadores) na terça-feira (2), às 15h. A reunião ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados – maior que o do Senado – e será presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional.

Na sessão de abertura, são previstos discursos dos presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da presidente da República. A mensagem da presidente Dilma Rousseff deve ser levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, conforme antecipou o Blog da Cristiana Lôbo.

Impeachment
Entre os temas espinhosos que os parlamentares devem enfrentar neste ano está o processo de impeachment de Dilma, que foi deflagrado em 2 dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ainda em 2015, os deputados elegeram uma chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, para a comissão especial que analisará o caso.
Depois de o PCdoB recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a escolha dessa chapa, os ministros anularam a eleição por entenderem que a votação deveria ser aberta – e não secreta, como foi – e somente com uma chapa oficial, indicada pelos líderes partidários – e não com duas, como ocorreu.

O presidente da Câmara já anunciou que no início de fevereiro apresentará ao Supremo embargos de declaração (recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não teriam ficado claros).
Cunha chegou a dizer que o impasse sobre a eleição da comissão especial vai paralisar as comissões permanentes da Câmara por tempo indeterminado, na volta do recesso.

Na última semana, no entanto, Cunha recuou ao ser questionado por jornalistas sobre se ele iria manter as comissões paralisadas até que o STF se manifestasse. Para ele, é preciso “avaliar pelo ‘timing'” que o Supremo terá ao decidir sobre o rito antes de tomar qualquer decisão.(G1.COM)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado por dois empresários da Carioca Engenharia de ter recebido propina em ao menos cinco novas contas mantidas no exterior e até então desconhecidas das autoridades brasileiras.

Em outubro, a descoberta de quatro contas secretas na Suíça mantidas por Cunha e sua família agravou sua situação política e gerou um novo inquérito contra o peemedebista. Se confirmados os novos relatos, totalizariam nove contas bancárias no exterior ligadas ao deputado.

A Folha teve acesso à tabela de transferências bancárias no exterior entregue pelos empresário Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior no acordo de delação premiada que firmaram com a Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato. A documentação está sob sigilo.

De acordo com os empresários, as transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS.

Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.

As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.

“Em geral, seu filho [Ricardo Pernambuco Júnior] se reunia com Eduardo Cunha para saber em qual conta deveria ser feita a transferência”, disse Ricardo Pernambuco em seu depoimento, prestado em 30 de setembro e ainda sob sigilo.

“Todos os pagamentos feitos a Eduardo Cunha foram no exterior”, afirmou.(UOL.COM)