O ex-governador e ex-senador da Bahia César Borges negou nesta terça-feira (2) proposta de propina a parlamentares para aprovação de uma medida provisória, em 2009, que prorrogou incentivos fiscais à indústria automotiva no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Borges comandou dois ministérios durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff: Transportes (2013-2014) e Portos (2014).
O ex-parlamentar prestou depoimento à Justiça Federal no processo que investiga a suposta venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
À época em que ainda era senador pelo PR, César Borges relatou no Congresso Nacional a MP 471/2009, um dos alvos das investigações da Operação Zelotes. O ex-senador prestou depoimento na Justiça Federal como testemunha da defesa do empresário e advogado Eduardo Valadão, acusado de integrar esquema de venda de propostas legislativas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado na audiência se tinha conhecimento de propina a parlamentares durante a discussão da medida provisória de 2009, Borges afirmou que nunca recebeu e nunca soube de pagamentos.
“Primeiro, nunca recebi [propina]. Segundo, nunca soube, no Parlamento, nunca vi. Quando vejo levantar esse tipo de suspeição, numa medida provisória desse porte, pode ter saído de algum tipo de acordo, tanto do Executivo quanto do Legislativo”, afirmou.
Borges ainda se disse “muito honrado” de ter sido relator da medida provisória, função que centraliza a análise e mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Na Câmara, o relator da MP foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também indicado como testemunha no caso.
O ex-senador ressaltou a importância da MP por prorrogar um regime tributário instituído numa lei de 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo era levar a indústria automotiva para regiões menos desenvolvidas do país.
“Eu vi um novo governo, de outro presidente, de um outro partido, entendia a necessidade de desenvolver o Nordeste”, afirmou, acrescentando que a MP foi aprovada por unanimidade por acordo dos líderes partidários no Senado, o que dispensou a votação individual do texto por cada senador.
Disse também que foi nomeado relator pelo então presidente do Senado, Fernando Sarney (PMDB-MA), por ter sido governador da Bahia na época em que os benefícios foram criados, em 1999, o que possibilitou a instalação de uma fábrica da Ford na Bahia.
Durante o depoimento, Borges negou conhecer Eduardo Valadão e os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, lobistas presos e acusados de intermediar o pagamento de propinas de indústrias automotivas para viabilizar a aprovação da MP.(G1.COM)
