O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante reconhece que o reajuste do piso salarial dos professores oferece risco fiscal às finanças dos Estados e Municípios, mas defende que o governo federal segue a lei em vigor ao definir o aumento de 11,36%. Para ele, a norma que regulamenta o piso salarial da categoria deveria ser revista.
“O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei”, disse Mercadante em entrevista aoBroadcast.
O ministro alegou que não se pode declarar desconhecimento sobre o reajuste, que foi definido pela legislação. “Estava todo mundo informado disso há muito tempo”, completou.
Mercadante disse que parecer jurídico mostrou que a lei não pode retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015. O ministro enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a interpretação em torno do piso. “O Ministério da Fazenda tem papel passivo, de respeito à legislação em vigor”, disse.
Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, o resjuste do piso logo no início do ano afeta diretamente a saúde financeira dos Municipios, que já sofrem com a crise econômica. O ministro lembrou que esta entidade solicitou ao Ministério da Fazendo, em dezembro do ano passado, um novo cálculo, mas a pasta respondeu que há uma decisão judicial.
Falta de acordo
Secretários de educação dos Estados e Municípios participam de uma mesa de diálogo para discutir piso e carreira docente, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, confirmou o ministro, não houve qualquer tipo de acordo sobre as questões.
Mercadante, então, reiterou que os Estados e Municípios negociem com o sindicatos um reajuste menor. “A única coisa que não podemos ter são greves prolongadas em que os alunos são prejudicados”, disse.
Por fim, o ministro ainda defendeu que a mesa de negociação precisa ter uma “compreensão” em relação às dificuldades financeiras dos prefeitos e governadores. “É preciso abrir as contas e mostrar a situação fiscal. Esse é único caminho”, recomendou.
