Em discurso proferido no Plenário do Senado federal, nesta quarta-feira (3), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apelou ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que reveja a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre os juros praticados aos fundos constitucionais.
Fernando Bezerra se referiu às altas taxas de repasse aos bancos que financiam as regiões mais necessitadas do país: Banco do Nordeste (BNB), que administra os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); Banco da Amazônia (Basa), os do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); e Banco do Brasil, que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Bezerra Coelho destacou que os juros que estão sendo oferecidos neste ano para os financiamentos contraídos perante os fundos constitucionais são superiores aos que são disponibilizados pelo Programa de Sustentação do Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento (PSI BNDES). “Isso é mais um tiro no equilíbrio da Federação, isso é fazer tábua rasa em relação à política de desenvolvimento regional. Não podemos aceitar. O Nordeste não aceita. Pernambuco não aceita taxas de juros superiores à taxa do BNDES”, completou.
O senador pernambucano citou dados recentes que informam que o volume de financiamento feito pelos bancos privados, no ano passado, no Brasil, caiu mais de 3%, e o aumento do financiamento dos bancos públicos federais foi de somente 0,8%. “ Com esses juros, o dinheiro dos fundos constitucionais não terá tomadores. Estamos vivendo uma crise aguda, e a crise começa a pegar muito fortemente a minha Região Nordeste, os setores da indústria, do comércio e do agronegócio. E com essas taxas de juros exorbitantes que estão sendo impostas ao Banco do Nordeste, teremos severos prejuízos na geração de emprego e na manutenção do emprego”, afirmou.
VETO A MUNICÍPIOS – No mesmo discurso, Fernando Bezerra se declarou “frustrado” em relação aos esforços em busca de soluções no enfrentamento da crise financeira e fiscal que vivem os municípios e estados brasileiros, ao se referir ao veto da presidenta da Republica, Dilma Rousseff, sobre a lei de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, em relação à multa que estava prevista para financiar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para Bezerra Coelho, “a proposta da presidente é para que os recursos da multa possam custear ou possa servir de funding (obtenção de recursos) para o fundo de compensação, que permita a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)” . Mas alertou que “os estados estão desinteressados em relação a esse fundo de compensação porque os recursos oferecidos são muito poucos face aos benefícios que hoje os incentivos fiscais proporcionam aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
Ao afirmar que “esse é o único recurso novo que poderá ingressar nos cofres das prefeituras, que pode dar a perspectiva do equilíbrio das contas dos estados e municípios”, Fernando Bezerra se comprometeu a convocar a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e demais senadores para a derrubada desse veto. ”É preciso que esta Casa possa, em defesa do equilíbrio federativo, derrubar o veto presidencial e assegurar recursos que possam permitir o equilíbrio das contas de estados e municípios brasileiros”, frisou.
CPMF – Fernando Bezerra voltou a posicionar-se contra a recriação da CPMF, em aparte ao pronunciamento do senador Humberto Costa (PT-PE), na mesma sessão, e pediu a palavra para “discordar e divergir” da proposta de restabelecimento do “imposto do cheque”, apresentada ontem (2) pela presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
Na avaliação de Fernando Bezerra, há outras formas de enfrentamento à crise econômica, como a redução de despesas do governo e a ampliação de receitas que possam tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo. “A CPMF é um dos mais regressivos impostos porque quem mais paga este tributo são as empresas”, afirmou o senador. “Essas empresas refletem esta despesa em seus produtos e serviços e quem termina pagando a conta deste imposto é a classe trabalhadora, são aqueles que menos ganham”, ressaltou Bezerra Coelho.”
