A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em virtude das declarações do secretário de Justiça de Direitos Humanos, Pedro Eurico, gostaria de destacar que a Nota do Governo do Estado, divulgada ainda na noite desta terça (02), é mais uma tentativa de encobrir a verdade, quando tenta atribuir a um mal entendido as declarações do secretário de que recebe telefonemas de detentos, até durante a madrugada. O áudio da reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (em anexo) não deixa dúvidas quanto à afirmação do secretário.
No cargo desde o início do Governo Paulo Câmara, o secretário Pedro Eurico enfrenta sua segunda grave crise nos presídios pernambucanos, com a fuga de aproximadamente 100 detentos há cerca de 15 dias da Penitenciária Barreto Campelo e do Complexo Prisional do Curado, e vem se mostrando incapaz de adotar ações capazes de tirar o sistema prisional do Estado do quadro em que se encontra.
A Bancada de Oposição protocolará, no Ministério Público do Estado, um pedido de investigação referente ao ato ilícito ocorrido nesta terça (02), confessado pelo secretário Pedro Eurico, que revelou, em audiência na Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, ter divulgado seu número celular nos presídios e que recebe ligações dos detentos, ao invés de coibir sua utilização nos presídios. Diante dos fatos, se for necessário, que o Ministério Público do Estado proceda a quebra do sigilo telefônico do secretário, para que seja esclarecido o teor dos diálogos com os detentos.
A medida tem por base o art. 213, parágrafo II da Resolução nº 905/2008 (regimento interno da ALEPE), art. 42 e 43 da Constituição Estadual de Pernambuco e o art. 11, parágrafo II da lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A iniciativa segue em paralelo à ação da Comissão de Cidadania, que encaminhará representação contra o secretário ao mesmo órgão.
A Bancada de Oposição, mais uma vez, se coloca à disposição do Governador Paulo Câmara para debater e contribuir para que se encontrem alternativas para tirar o sistema prisional do Estado do atual quadro de colapso.
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
