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Do G1 PR

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, barrou 21 das 41 perguntas formuladas pela defesa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) para o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Cunha é réu na Justiça Federal do Paraná em processo oriundo da Lava Jato, e Temer foi arrolado pelos advogados do deputado cassado como testemunha de defesa.
Moro considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da ação penal. A decisão do juiz indeferindo as perguntas é desta segunda-feira (28).

Na sexta (25), a defesa de Cunha protocolou um documento, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com as 41 questões que desejavam que fossem respondidas por Temer.

O presidente da República já havia enviado um ofício a Sérgio Moro para informar que prestará depoimento por escrito neste processo.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro, em Brasília. Desde então, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

Além do presidente Michel Temer, Cunha também arrolou como testemunhas de defesa, entre outras pessoas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG). As audiências começaram no dia 23 de novembro.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna do plenário da Casa, na tarde desta segunda-feira (28), para pedir a renúncia do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e, assim, fazer com que a população brasileira tenha a chance de escolher um presidente legítimo por meio do voto nas urnas, com a realização de uma eleição direta.

O pedido foi feito em meio à crise ética e política instalada no Palácio do Planalto, já chamada de “Calerogate”, que atinge diretamente o pemedebista e agrava ainda mais o quadro econômico do país devido à falta de credibilidade do governo. “Que esse presidente renuncie agora e abra espaço para o Brasil escolher um presidente legítimo”, disparou.

Se Temer renunciasse, hipótese que Humberto não acredita que vai ocorrer por considerá-lo sem grandeza moral para o ato, os eleitores teriam a oportunidade de eleger o novo chefe do Executivo. “Seria um ato de grandeza moral e política para que o povo escolhesse soberanamente seu mandatário. Certamente, isso não vai acontecer porque falta a ele essa grandeza”, afirmou.

Para Humberto, o quadro político que se avizinha é ainda pior, pois, segundo ele, o Congresso Nacional planeja derrubar Temer apenas no ano que vem. Isso abriria oportunidade para que os próprios parlamentares escolhessem o presidente da República em eleições indiretas. Pelas normas, se uma cassação ocorre na segunda metade do mandato presidencial, o Brasil teria eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.

“Só querem derrubá-lo no ano que vem. É o golpe dentro do golpe aplicado por este mesmo Parlamento que tirou Dilma sem crime e quer anistiar o caixa 2”, ressaltou.
O senador avalia que o governo sequer completou seis meses e já padece de uma senilidade que não lhe permite mais governar. É um governo fraco, dominado por forças tão corruptas quanto a suposta corrupção que eles prometiam combater e que lhes serviu de um falso pretexto para abreviar o governo de Dilma Rousseff”, afirmou.

O parlamentar reiterou que o governo armou um ministério inepto e incompetente e atolado até o pescoço em irregularidades que provocaram, praticamente, uma demissão de titular por mês. “O que se pergunta por todo canto é qual o próximo ministro a cair e quando será o próximo escândalo. Sim, porque todas as quedas de ministros ocorreram por conta de escândalos e de falcatruas”, observou.

Ele citou o último episódio, em que um ex-integrante do próprio governo, Marcelo Calero, da Cultura, denunciou um escândalo e lançou na lama “proeminentes” figuras da cozinha de Temer. “É de uma gravidade tão grande quanto a desfaçatez do governo em tratar do caso”, disse.

Calero relatou à Polícia Federal ter sido pressionado pelo então homem forte do governo, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Para Humberto, ele cometeu tráfico de influência explícito ao exigir que fosse liberada a construção de um prédio de luxo em uma área de preservação histórica, em Salvador, onde possui apartamento.

Do G1, em Brasília

Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na capital baiana desde quarta (23), conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.
Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura).

Na carta de demissão, na qual se referiu ao presidente da República como “fraterno amigo”, Geddel escreveu que “avolumaram-se as críticas” sobre ele e, em Salvador, vê o”sofrimento” de sua família, que é o “limite da dor que suporta”. Ele, então, diz ao presidente que “é hora de sair”.

Na mensagem, ele também pediu desculpas a Temer pela dimensão das “interpretações dadas”, referindo-se à acusação de Marcelo Calero de que Geddel o pressionou para desembargar a construção de um condomínio de luxo em um bairro nobre de Salvador que havia sido barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

Em meio ao texto, o agora ex-ministro da Secretaria de Governo ainda diz que retorna à Bahia, mas seguirá como “ardoroso torcedor” do governo.

Ele também aproveitou a carta para fazer um afago na base aliada, agradecendo o apoio e a colaboração na aprovação de “importantes medidas” para o país.

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, nesta tarde (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhão para a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios.

Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira e orçamentária dos entes federativos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar dos sucessivos atrasos na liberação do FEX por governos anteriores. “Liberar estes valores dentro do prazo é uma necessidade e uma obrigação; principalmente, por se tratar de um auxílio que poderá minimizar a grave crise econômica enfrentada pela maioria dos estados”, emendou o relator da CMMPV 749, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

Também participaram da audiência pública o coordenador-geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ernesto Preciado; e o superintendente de Informações do ICMS da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso, Vinicius Simioni Silva.

REGULAMENTAÇÃO – Autor do requerimento para a realização da audiência pública de hoje sobre a MP 749, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) observou que Mato Grosso é um dos estados que mais dependem dos recursos do FEX. Fagundes sugeriu que dispositivos do Projeto de Lei (PLS) 288/2016 – apresentado por ele – sejam incorporados à futura regulamentação da MP 749.

Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLS 288 regulamenta a compensação (da União aos estados e municípios) pela perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados. O projeto também prevê a concessão de crédito nas aquisições destinadas ao chamado “ativo permanente”.

Por Cristiana Lôbo-G1

O presidente Michel Temer decidiu que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo, permanecerá no cargo.

Nesta segunda-feira (21), a maioria dos integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência votou favoravelmente à abertura de um processo para investigar a conduta do ministro no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos integrantes da comissão adiou a abertura oficial do procedimento investigatório.

Após pedir demissão, Marcelo Calero disse que o motivo principal de sua saída foi a suposta pressão que sofreu de Geddel para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, liberasse um empreendimento imobiliário de alto luxo no centro histórico de Salvador. Geddel comprou um apartamento nesse empreendimento.

Segundo assessores do Palácio do Planalto, o presidente Temer ouviu explicações de Geddel e decidiu por sua permanência no cargo.

Na avaliação do presidente, apesar da intervenção de Geddel junto ao ministro da Cultura, a decisão do governo foi técnica, e prevaleceu a orientação do parecer técnico do Iphan, proibindo a construção do prédio de 33 andares em área próxima a prédios tombados pelo patrimônio histórico.

O ministro comprou na planta um apartamento no 23º andar do prédio, que teria 33 andares, e o Iphan decidiu que o prédio poderia ter 13 andares – o imóvel do ministro fica fora.

“O ministro pode ter cometido um deslize, mas não pode ser punido por isso com uma demissão”, disse um assessor do Planalto ao informar a decisão de Temer.

Esse assessor lembrou ainda que o caso de Geddel será decidido pela Comissão de Ética Pública da Presidência. O assunto será tratado na reunião da comissão marcada para 14 de dezembro. A discussão é se o ministro feriu o princípio da impessoalidade no serviço público, ao ter feito pedido por um interesse pessoal. “A Comissão de Ética vai decidir sobre o comportamento dele”, disse o assessor.

Geddel telefonou para o presidente da Comissão de Ética e para o conselheiro que pediu vista na reunião desta segunda-feira e solicitou que o pedido seja retirado para que a decisão seja acelerada.

O assessor da Presidência Moreira Franco, responsável pela condução do programa de parcerias público-privadas, defendeu a permanência de Geddel no cargo alegando que não seria conveniente sua substituição neste momento em que o Congresso está envolvido com votações importantes para o governo, independentemente do mérito da discussão.

Do G1 Rio

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 da manhã desta quarta-feira (16), em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos em 2016.

A PF cumpre oito mandados de prisão temporária, outros oito busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Ainda não há maiores informações sobre a prisão do ex-governador, que teria saído de casa sem algemas.

O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos. Segundo informações da Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, levado para a sede da PF na Zona Portuária, e deve, posteriormente, ser levado para Campos.

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

A defesa de Garotinho afirmou que a prisão preventiva é ilegal. Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado e ele foi secretário de segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.

Operação Chequinho
A Operação “Chequinho” da Polícia Federal investiga um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura teria oferecido inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário.

Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo as investigações, também foram presos eleitores, que tinham ligação com um vereador que foi detido no último dia 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.

No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos em Campos. Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47, foram presos em casa por suspeita de utilizar o programa Cheque Cidadão para a compra de votos. Ele foi levado para o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado, após cumprir a prisão temporária. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.

No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson “Kellinho” Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação de combate a crimes eleitorais. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.

Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos no início da tarde de 3 de novembro após conseguir habeas corpus. No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas Eleições 2016 e vinha sendo investigado na Operação Chequinho.

Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo. No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho, que investiga um esquema de compra de votos em troca do benefício nas eleições deste ano.

Do G1, em Brasília

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), não ter “preocupação” em relação a uma eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à chapa composta pelo peemedebista na eleição presidencial de 2014.

Atualmente, a pedido do PSDB, o TSE apura se dinheiro de propina da Petrobras alimentou a campanha formada por Temer e pela então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Se o tribunal concluir que sim, a decisão poderá tirar Temer do cargo. Segundo o presidente da Corte, Gilmar Mendes, o processo deve ser julgado em 2017.

“Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições […] se o TSE dizer lá na frante ‘Temer, você tem que sair’ – convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF”, afirmou o presidente na entrevista.

“Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, […] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. […] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência”, completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque “o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice”.

Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “poderia causar danos à estabilidade do governo” ou se poderia ser considerada “indiferente”.

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: ‘Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?’. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade”, respondeu o presidente Temer.

Parlamentarismo
Como fez em outras entrevistas, o presidente voltou a defender que o país implemente o parlamentarismo, por meio de um referendo elaborado pelo Congresso Nacional e submetido à consulta popular.

Atualmente, o sistema vigente no Brasil é o presidencialismo de coalizão e, se for modificado, a figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.

“Eu apoio o parlamentarismo. Estou convencido de que o parlamentarismo é últil para o país, e olha que, lá atrás, já fui presidencialista. Mas minha experiência parlamentar, minha experiência política, me leva a [defender] um sistema parlamentar sólido”, declarou o presidente.

Outros temas
Veja abaixo outros assuntos abordados pelo presidente Michel Temer na entrevista:

>> Situação do estado do Rio de Janeiro
“Ponderei [em reunião com o governador Pezão] que, se tivéssemos uma intervenção [federal], isso paralisaria o Congresso, porque as emendas não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, governo, para o Congresso e para o país, [seria] um desastre absoluto. Nossa intenção é auxiliar o estado, o que já fizemos no passado, quando mandamos R$ 2,9 bilhões para o estado tendo em vista um evento internacional [Olimpíada]”.

>> Reforma da Previdência Social
“É uma reforma para perdurar para sempre, esta é a ideia, mas quem dá a última palavra é o Congresso, e hoje temos apoio muito sólido no Congresso. Nos não vamos mandar [a proposta de reforma] sem antes reunir as centrais para explicar […] os setores da sociedade, os líderes. Vamos fazer o esclarecimento público. […] [Vai ser enviada] agora, a reforma da Previdência já está formatada, vai este ano ainda, seguramente”.

>> ‘Legitimidade’ popular
“Tenho legitimidade constitucional. Eu não fui atrás disso, a Constituição que me trouxe aqui. A chamada legitimidade popular é uma coisa política, não constitucional. Esse vocábulo deveria ser traduzido por ‘impopularidade’. ‘O senhor tem uma impopularidade extraordinária’. Não me incomodo com isso, porque sei que a economia, quando começar a prosperar, quando o Brasil ficar nos trilhos, […] a legitimidade estará tranquila”.

>> Movimentos contra a reforma do ensino médio
“Lamento. Na minha época, você examinava, discutia, chamava pessoas para dialogar e, às vezes, protestava fisicamente. O que vejo hoje – e quando digo isso as pessoas acham que eu fiz ironia, e não é isso, estou dizendo a realidade – é que há muito protesto físico, não há protesto argumentativo, oral, intelectual”.

>> Impostos
“Há pouco tempo, falava-se tanto na carga tributária e vocês percebem que, depois que assumimos, ninguém mais fala em CPMF, porque tomamos o cuidado de plantar a ideia de que você só pode gastar aquilo que arrecada. Para sair das palavras, passamos à execução, por meio da PEC do teto de gastos. Não queremos pensar em novos tributos. Mas é preciso uma reformulação tributária no país, quem sabe até uma simplificação tributária”.

>> Eleição de Donald Trump nos Estados Unidos
“A relação [Brasil x Estados Unidos] é de Estado para Estado. Evidentemente, vamos aguardar as manifestações quando [Trump] assumir o governo. […] Nos Estados Unidos, onde as instituições são fortíssimas, não vamos achar que o presidente chegará e exercerá todo o poder com autoritarismo. Isso não vai acontecer nos Estados Unidos. […] Vamos aguardar o que ele vai fazer. Os Estados Unidos são um parceiro do Brasil e eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil”.

>> Criminalização do caixa dois
“É uma decisão do Congresso Nacional. Não posso interferir nisso. Se disser uma coisa ou outra, vão dizer que defendo um ou outro”.

>> Senador Romero Jucá (PMDB-RR) na liderança do governo no Congresso
“Não há uma incoerência alguma pelo seguinte: ele não teve a morte política ainda decretada nem a morte civil. Estamos, no Brasil, acostumaos a este fato: se falam de outrem, há a prévia condenação. E o primeiro registro que quero fazer é que o Jucá deixou o governo […] e agora ele está no pleno exercício da atividade política, porque é senador […] e é uma figura capaz de articulação extraordinária”.

>> Como conheceu Marcela Temer
“Já tem quase 15 anos. Eu fazia campanha, fui a Paulínea e fui ao restaurante do tio dela, que me pedia autógrafo, e ela estava lá. A vi, eu estava sozinho, e fiquei entusiasmado. Mas o fato é que, quando fui eleito deputado, ela mandou cumprimentos para mim […]. Eu vi, e me lembrei dela, apanhei o telefone e liguei para a casa dela. Etc, etc, etc. Aquela conversa que vocês conhecem melhor que eu. Marquei um sábado para visitá-la, estavam ela e a mãe dela, e foi aí que tudo começou. Sete meses depois estávamos casados”.

O ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou nesta segunda-feira (14), em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan, que o ex-presidente Lula (PT) era atuante e acompanhava de perto o que estava acontecendo com a Petrobras. “O lula nunca sabe de nada, né? No Mensalão também… Ele era um presidente protagonista, atuante. Tinha o perfil diferente. Ficou muito claro quem era quem no processo do Mensalão e na Petrobras isso ficou muito claro. Dizer que isso começou agora, não é verdade, corrupção, caixa dois não é privilégio do PT, isso já existia. Mas no caso do governo Lula a Petrobras teve uma participação muito mais ampla no governo, era política de Estado, então isso naturalmente exigia um acompanhamento muito mais próximo de um presidente e os seus ministros. Ele acompanhava”, pontuou.

Delcídio foi processado pelo ex-presidente , que pede indenização por danos morais. Para ele, isso não passa de estratégia e o passo já era aguardado. “Isso é uma estratégia dos advogados, batendo na tese da vitimização e tentando desqualificar. Mas nós já esperávamos esse tipo de atitude, não é nenhuma novidade. Só que as investigações já estão muito avançadas em função que da colaboração que eu prestei, por tanto não alterou absolutamente em nada”, afirmou.

Na avaliação de Delcídio, atualmente o Brasil anda de lado e a situação deve permanecer até 2018. “A economia continua sofrendo muito. Acho que agora também temos um fator complicador, esse novo cenário que se apresenta com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos”, pontuou.

Questionado sobre um possível golpe parlamentar orquestrado por Renan Caleiros para barrar a Lava Jato, Delcídio disse que sempre houve tentativas, mas a operação tomou conta das ruas e em seu ponto de vista é “irreversível”. “Alguns congressistas se esforçam pra isso, mas a reação popular é muito forte. Agora não pode brincar, porque esse povo que tá aí não é amador. Esse governo atual é feito por gente é muito experiente. Então não vai adotar uma postura infantil com relação a Lava Jato”, advertiu.

Derrocada do PT
O ex-senador acredita que após o “Mensalão”, o país começou a derrocar. “O governo Lula teve que se rearrumar internamente, quando ele começa a se aliar com o PMDB e a Petrobras passa a ter um papel fundamental sobre o ponto de vista do aleitamento da máquina política e de sustentação do governo”, falou .

De acordo com o ex-senador, ele conversou diversas vezes com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e inclusive teria aconselhado que toda a investigação podia respingar nela. “Mas ela tinha os conselheiros palacianos que tinham uma teoria diferente. A vida é implacável para quem dorme”, disse.(Foto: Reprodução/ Jovem Pan)

A Polícia Federal investiga suspeitas de que a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter contrato com o governo e sem que a obra tivesse registro público.

Indícios de que isso ocorreu foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

A nova frente de investigação pode reforçar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. O petista responde a três inquéritos, que investigam favores e pagamentos que ele recebeu de empreiteiras como a Odebrecht após deixar o governo.

Se as novas suspeitas forem confirmadas, seria uma evidência de que o ex-presidente recebeu favores também no exercício do mandato, quando os negócios das empreiteiras receberam impulso do governo no Brasil e no exterior.

Documentos aos quais a Folha teve acesso confirmam que uma reforma foi realizada na piscina do Alvorada na época das mensagens encontradas pela polícia. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à reportagem que a empreiteira fez a obra sem ter contrato.

As mensagens que despertaram as suspeitas foram encontradas pela PF nos computadores da Odebrecht. Em 1º de abril de 2008, Marcelo perguntou ao então presidente da construtora do grupo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, se “o trabalho das pedras foi bem concluído”.

Ele explicou que precisava saber disso porque naquele dia seu pai, Emílio Odebrecht, se encontraria com o “amigo”. “Meu pai vai estar com o amigo hoje. O trabalho das pedras foi bem concluído? Qual ficou sendo a solução final?”, escreveu Marcelo.

Segundo os investigadores, “amigo” era o termo usado na empreiteira para se referir ao ex-presidente Lula. Executivos que negociam delação confirmam o apelido.

Um mês antes, Marcelo havia recebido e-mail de sua secretária afirmando que um executivo da Vale, Carlos Anisio Figueiredo, morto em 2013, tinha “urgência em lhe falar sobre a colocação de granito na piscina em Brasília” e perguntando se podia encaminhar o assunto a Benedicto Júnior. Marcelo, hoje preso em Curitiba, consentiu, mas demonstrou preocupação em evitar que o envolvimento da Odebrecht com a reforma se tornasse público.

“Alinhar para não haver divulgação e qual a estratégia se houver (provável) vazamento na mídia”, escreveu. “Lembre o rolo que foi a reforma do Planalto. Na época, pensei em ser mencionado como doação do pessoal de granito do Brasil para divulgar para visitantes do exterior.”

No relatório da PF em que os e-mails são analisados, que é público, os investigadores afirmam que, “diante da proximidade das datas das mensagens”, há uma “clara possibilidade” de que elas tratem do mesmo assunto.

Pessoas informadas sobre as investigações disseram à Folha que a suspeita é que a piscina seja a do Alvorada. Oficialmente, a PF diz não ter elementos para apontar o local em que a obra foi feita.

Relatórios da Presidência aos quais a Folha teve acesso confirmam a “colocação de piso de pedra em volta da piscina” do Alvorada em 2008.

Diferentemente de outras intervenções realizadas no local entre 2008 e 2016, não há informações oficiais sobre a empresa que fez a reforma, nem o custo ou a existência de contrato para os reparos.

Em 2013, o levantamento indica que houve troca de duas válvulas da piscina, substituição de areia dos filtros e de cabos elétricos, tudo feito pela Poli Engenharia, com custo total de R$ 18,5 mil.

De acordo com a legislação, obras e serviços de pequeno porte como essa podem ser realizadas por empresas contratadas por convite ou outras modalidades simplificadas de licitação pública, mas não podem ser realizadas sem contrato.

OUTRO LADO

A assessoria do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi procurada pela reportagem da Folha, mas não se manifestou sobre a suspeita de que a empreiteira Odebrecht teria reformado a piscina do Palácio do Alvorada.

O petista tem negado que manteve relações irregulares com a empresa.

Da mesma maneira, a assessoria da empreiteira, uma das principais envolvidas na Operação Lava Jato, não quis comentar o assunto.

Já a Vale informou que desconhece a citação ao ex-executivo da empresa Carlos Anisio Figueiredo em um e-mail endereçado a Marcelo Odebrecht, em que ele menciona a colocação de granito em uma piscina de Brasília.

A empresa informou que não faria comentários, entre outros motivos, porque o funcionário citado no e-mail já morreu.

OUTRAS POLÊMICAS

Não é a primeira vez que a piscina do Alvorada é associada a polêmicas. Em 2005, a Folha noticiou que amigos de Luís Cláudio, o filho mais novo de Lula, passaram as férias em Brasília, com direito a hospedagem no palácio, churrasco e piscina. De 2004 a 2006, o palácio foi reformado por um grupo de 20 empresas, entre elas a Odebrecht, ao custo de R$ 18,4 milhões.

Calorosa, a plateia de prefeitos eleitos da região Nordeste surpreendeu a apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Diversas vezes, os gestores manifestaram apoio a medidas que podem transformar a realidade municipal e promover melhor qualidade de vida da população brasileira. Dentre as estratégias, pressionar os parlamentares para que votem projetos da pauta de reivindicação prioritária, principalmente nesses próximos dois anos, é a principal delas.

Durante palestra aos participantes no Seminário Novos Gestores 2017-2020, o líder municipalista informou que há diversas pautas em tramitação no Congresso Nacional, mas que, para serem aprovadas, é necessário um forte trabalho de pressão junto aos deputados e senadores. Dentre os projetos, ele mencionou o encontro de contas das dívidas previdenciárias dos Municípios e da União, a prorrogação do prazo para eliminação dos lixões e instituição dos aterros sanitários, a partilha dos recursos da multa para repatriação com os Municípios, a mudança no critério de reajuste do piso salarial do magistério e a equalização dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além de ter explicado qual o impacto das matérias individualmente, Ziulkoski alertou para falta de comprometimento dos parlamentares com propostas de interesse dos Municípios, inclusive em relação a projetos que estão parados, dependendo apenas da deliberação do Plenário. Uma das principais pautas nessa situação, destacada pelo líder municipalista, é a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta prevê que o recolhimento do imposto, nas compras com cartão de crédito e débito, ocorra no Município em que realmente houve a aquisição dos bens ou serviços. A mesma medida deve ser adotada para os financiamentos na modalidade de

“Se nós tivéssemos um deputado igual ao maranhense Hildo Rocha por Estado, nós mudaríamos tudo aqui em Brasília”, desabafou o presidente ao ressaltar os avanços conquistados por meio do compromisso do deputado municipalista. Hildo Rocha é do PMDB e tem trabalhado pela aprovação do texto do ISS. “Será que nós não vamos ter coragem de mudar esse Brasil? Será que vamos continuar de cabeça baixa, reclamando, ou nós vamos tomar atitude política?”, perguntou Ziulkoski ao plenário.
Conselho

O presidente da CNM voltou a aconselhar os prefeitos para que, ao invés de correr atrás de emendas, se unam para aprovar essas pautas, definitivamente, pois elas vão promover maior repasse de verba aos cofres municipais. Em determinado momento, durante a palestra do líder municipalista, um prefeito gritou da plateia: “Paulo, eu vou lutar por isso aí”. O apoio dos demais colegas foi manifestado em forma de aplausos.

Na ocasião, os respectivos integrantes da diretoria da CNM, secretário e tesoureiro, Eduardo Tabosa e Hugo Lembeck, compuseram a mesa junto com o Ziulkoski. Tabosa alertou os prefeitos que a atuação deve focar na reunião da liderança partidária, frequentemente, ocorrida às terças-feiras. “A nossa luta é no Congresso, mas o processo legislativo é muito complexo. A votação é encaminhada pelo colégio de líderes, que se reúne toda terça-feira, então é um dia muito importante para a gente”, explicou o secretário. “Essa pressão é semanal”, reforçou Tabosa.

Trabalho
O prefeito de Palmeira dos Índios (AL), Júlio Cezar, pediu a palavra. Ele elogiou o trabalho da CNM e sugeriu mobilizações conjuntas com as entidades locais e regionais para comprometer os colegiados de deputados e senadores. “Vamos mobilizar as associações dos Estados, para que elas possam convocar as bancadas, e os deputados e senadores se pronunciem, antecipadamente, de suas posições. E a gente vai acompanhar a votação deles no Congresso”. A mesma opinião foi compartilhada pelo prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto. “Se houver uma união com os presidentes das federações, acho que a coisa funciona melhor. Vamos os unir para pressionar [o Congresso]”.
Nesse aspecto, o presidente da Associação Alagoana de Municípios (AM), Marcelo Beltrão, ressaltou o trabalho da entidade e mencionou a votação do veto da multa da repatriação, como exemplo. Segundo ele, em reunião promovida pela entidade, os parlamentares do Estado fecharam posição pela derrubada do veto, mas que a unanimidade mudou junto com a mudança de governo. “É muito importante que cada prefeito acompanhe a atuação de seu parlamentar, porque grande parte dos problemas enfrentado nos Municípios hoje pode ser resolvido no Congresso”, ponderou. Por fim, ele sinalizou informação de que o ISS vai ser inserido na pauta de votação do plenário do Senado nessa próxima semana.

União
De Petrolândia (PE), o prefeito Ricardo Leal também elogiou a iniciativa da CNM e solicitou que os prefeitos de primeiro mandato, assim como ele, se manifestassem levantando a mão. Grande parte do auditório ficou de mãos erguidas. “Presidente, eu e todos esses novos queremos dizer ao senhor que suas palavras não nos intimidam, mas nos deixam conscientes da responsabilidade. E faremos sim, com nossos deputados, uma cobrança séria, ao governo federal. E junto com a CNM, nos vamos ser fortes e responsáveis para conseguir o que é de direito e correto para os nossos Municípios. Eu e todos os novos gestores estamos juntos com vocês”, declarou Leal. Novamente, a plateia manifestou apoio com palmas.

As últimas atividades da plenária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro, foram marcadas pelas manifestações de comprometimento dos novos gestores com o movimento municipalista. Experiente, a prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini, falou da luta em busca do fortalecimento do movimento municipalista nacional brasileiro. “União e consciência, porque daqui a pouco tempo, os nossos representantes, no Senado e na Câmara Federal, vão ter de estar em consonância com o nosso pensamento e as nossas necessidades, porque serão eles que vão precisar de cada uma de nós”, disse Rosalba se referindo as campanhas eleitorais. “Nós temos de ter essa consciência de que nós somos fortes, e se ficarmos unidos seremos ainda mais, no sentido de votar aquilo que é nosso direito”, destacou.
Com informações Agência CNM.