Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, nesta tarde (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhão para a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios.
Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira e orçamentária dos entes federativos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar dos sucessivos atrasos na liberação do FEX por governos anteriores. “Liberar estes valores dentro do prazo é uma necessidade e uma obrigação; principalmente, por se tratar de um auxílio que poderá minimizar a grave crise econômica enfrentada pela maioria dos estados”, emendou o relator da CMMPV 749, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Também participaram da audiência pública o coordenador-geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ernesto Preciado; e o superintendente de Informações do ICMS da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso, Vinicius Simioni Silva.
REGULAMENTAÇÃO – Autor do requerimento para a realização da audiência pública de hoje sobre a MP 749, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) observou que Mato Grosso é um dos estados que mais dependem dos recursos do FEX. Fagundes sugeriu que dispositivos do Projeto de Lei (PLS) 288/2016 – apresentado por ele – sejam incorporados à futura regulamentação da MP 749.
Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLS 288 regulamenta a compensação (da União aos estados e municípios) pela perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados. O projeto também prevê a concessão de crédito nas aquisições destinadas ao chamado “ativo permanente”.
