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O presidente Michel Temer vai anunciar na manhã desta terça-feira (27), em Maceió, a liberação de recursos federais para combater os efeitos da seca.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti, Temer escolheu Alagoas – reduto eleitoral do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – como palco da apresentação dos investimentos destinados a 15 estados para fazer um afago no colega de partido que se tornou um aliado estratégico do Palácio do Planalto nos últimos meses.

O estado nordestino é governado por Renan Filho (PMDB), primogênito do presidente do Senado. O governador alagoano deve acompanhar a cerimônia ao lado do pai.

No comando do Senado, Renan Calheiros conduziu importantes votações de interesse do governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Um dos alvos da Operação Lava Jato e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de desvio de dinheiro, Renan está prestes a deixar o comando do Senado. O mandato do parlamentar alagoano na presidência da casa legislativa se encerra em fevereiro.

Combate à seca

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, serão anunciados nesta terça-feira investimentos que beneficiarão 832 municípios em 15 estados.

O governo, no entanto, não detalhou o valor que irá repassar aos governos estaduais para atenuar o impacto da falta de chuvas. O Blog do Camarotti apurou que serão liberados cerca de R$ 750 milhões para estados do Nordeste atingidos pela seca.

Esta é a segunda visita oficial de Michel Temer ao Nordeste desde que ele assumiu a Presidência da República.

No início do mês, o peemedebista foi a Pernambuco e ao Ceará para anunciar investimentos em obras de infraestrutura e assinar um decreto para regulamentar a renegociação de dívidas rurais de produtores dos estados do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.

Na ocasião, Temer foi alvo de um protesto em Fortaleza que reuniu professores, estudantes e representantes de centrais sindicais contrários à reforma da Previdência Social e à PEC do teto de gastos públicos.

Além de Temer, Renan e Renan Filho, também participarão do evento nesta terça os ministros Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, e Helder Barbalho, da Integração Nacional.

Por Do G1 São Paulo
O Prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins, do PTN, desembarcou na manhã deste domingo (25) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, e se entregou à polícia.

De acordo com o o boletim de ocorrência, Lins desembarcou de Miami, nos Estados Unidos, às 5h, se apresentou à Polícia Federal, e foi encaminhado para a Deatur (Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista) de Cumbica, onde a ocorrência foi registrada. Ele está detido no Cadeia Pública de Osasco. A informação é da TV Globo.

Rogério Lins estava foragido desde o dia seis de dezembro, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em mais uma fase da operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.

Ele e seis vereadores reeleitos são acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para trabalhar. Segundo o Ministério Público, os políticos ainda ficavam com parte dos salários. Como não se trata de crime eleitoral, eles foram diplomados por procuração.

Operação Caça-Fantasmas

Desde o início da operação, 73 mandados de busca foram cumpridos. A denúncia foi oferecida no início de dezembro contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas. Mais de 200 pessoas foram afastadas.

Dos vereadores presos, sete foram reeleitos nas eleições deste ano para mais um mandato. Entre eles, o Alex da Academia do PDT, o quarto mais votado.

Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo. A operação coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Albano estima que o esquema desviou R$ 21 milhões.

Também foram presos os vereadores Toniolo, Josias da Juco, Karen Gaspar e Valmomiro Ventura, entre outros.

Os advogados da maioria dos vereadores presos disseram que vão tomar conhecimento das acusações antes de falar. Já os advogados dos vereadores Toniolo e Josias da Juco negam qualquer hipótese de funcionários fantasmas em seus gabinetes.

Prefeito Eleito
Rogério Lins (PTN) foi eleito prefeito de Osasco (SP) para os próximos quatro anos. Com 91% das seções apuradas, Lins teve 218.779 votos (61,21%). O atual prefeito Jorge Lapas (PDT) teve 138.625 votos (ou 38,79%).

Rogério Lins (PTN), de 38 anos, disse após saber de sua vitória que irá “tocar a Prefeitura” como fez com suas empresas. “Eu tive duas empresas na cidade, foram muito bem sucedidas”. Lins ainda disse que quer “respeitar o dinheiro público da nossa população, é tolerância zero com a corrupção”.

Lins, que derrotou o atual prefeito que se disputava a reeleição, Jorge Lapas, disse que irá rever todos os contratos vigentes. “Se não tiver prazo, qualidade e bom preço não vai trabalhar na cidade enquanto eu tiver administrando. Então com isso vai sobrar dinheiro pra gente gastar no que é prioridade”.

Lins foi vereador no período de 2009 até 2012 e reeleito em 2013 para o mesmo cargo. Ele também já foi secretário da Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco e diretor de Esportes.

O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República.

Lula deixou o Palácio do Planalto com grande aprovação popular em 2010, após a eleição de Dilma Rousseff, sua escolhida dentro do PT.

A expectativa era a de que o petista continuasse a ter relevância no cenário político, o que de fato ocorreu.

Preso há um ano e meio em Curitiba, Marcelo Odebrecht é um dos ex-executivos da empresa que relataram em acordo de delação como a empreiteira ajudou o ex-presidente a financiar o projeto.

Segundo ele e outros funcionários da empreiteira, foi criada uma “conta” financiada pela área da empresa denominado Setor de Operações Estruturadas, a responsável pelo pagamento de propinas e de caixa dois.

A conta, conforme os delatores, era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci que também chegou e ficar preso em Curitiba, é apontado como um dos encarregados de transportar o dinheiro em espécie que abastecia a “conta”.

Batizada de “amigo”, termo usado pelos funcionários da empresa para se referirem a Lula devido à relação dele com Emílio Odebrecht, dono do grupo e pai de Marcelo, a “conta” foi usada para financiar projetos como a compra de um terreno em São Paulo que deveria abrigar a sede do Instituto Lula.

A criação de um espaço para que o petista despachasse e que também servisse para divulgar seus oito anos na Presidência da República era avaliada como vital para a consolidação do projeto de poder, segundo relatos obtidos pela reportagem.

Como a Folha revelou, três ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo, disseram em seus acordos de delação que a empreiteira comprou, em 2010, um imóvel na capital paulista para a construção da sede do instituto.

A aquisição do terreno, localizado na zona sul da cidade, é central em uma das denúncias em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição desse terreno.

Os relatos dos delatores explicam a rubrica “Prédio IL” associada a cerca de R$ 12 milhões que aparece em uma das planilhas do Setor de Operações Estruturadas apreendida pela Polícia Federal.

Um ponto a ser esclarecido nas apurações é o fato de a sede do instituto não ter sido instalada no terreno da rua Dr. Haberbeck Brandão, na zona sul, mas em um edifício no bairro do Ipiranga.

O presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (20) que, embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, a União vai sim cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada.

A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara está em um vídeo divulgado à noite. “Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou o presidente.

A votação do pacote de ajuda aos estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.

À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho – o delator também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes.

Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar. Além disso, quer que os dois devolvam R$ 1 milhão para os cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.

O G1 buscava contato com o deputado até a última atualização desta reportagem. Em novembro, após a Polícia Federal encontrar indícios de que ele havia recebido propina, Guimarães divulgou nota na qual negou ter cometido “ato de natureza imprópria”.

Denúncia

Segundo a denúncia, em 2011, José Guimarães aceitou propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento na área de energia da empreiteira Engevix. O deputado teria atuado para garantir o contrato para a empresa.

A Procuradoria afirma que José Guimarães intermediou o contato de Alexandre Romano, que atuou no interesse da Engevix, com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. O contrato era de R$ 260 milhões para contrução de usina eólica na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães “indicou e dava sustentação política” a Smith no cargo.
Romano, por sua atuação, recebeu R$ 1 milhão de comissão, “de forma disfarçada”, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. Foi um percentual desse dinheiro que teria sido pago como propina ao deputado, segundo Janot.

“Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa”, afirma o procurador.

Conforme o documento, o valor de R$ 97.761,00 foi pago por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados – do advogado criminalista Pierpaolo Bottini – e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.

Janot esclarece na denúncia que o escritório de advocacia confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a empresa de papel, Janot diz que também foi apresentada documentação de que o cheque de R$ 67.761,00 foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e “santinhos”.

Segundo Janot, “o repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva.”

A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou no último dia 16 de dezembro que os acusados ofereçam resposta em quinze dias – o prazo para de contar durante o recesso. A decisão que tirou o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira (20).

O ministro também enviou suspeitas contra executivos da Engevix – José Antunes Sobrinho e Gerson Almada – e o presidente do BNB, supostamente envolvidos com irregularidades, para a Justiça Federal do Ceará.

Estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer sua adesão ao ciclo 2016 do programa Brasil Alfabetizado a partir desta segunda-feira, 19. Nesta fase, serão ofertadas 250 mil novas oportunidades para alfabetização de jovens e adultos com 15 anos ou mais. O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 132 milhões para custos com material didático e pedagógico, formação dos alfabetizadores, alimentação e transporte dos alfabetizandos. “A oferta de vagas em 2016 supera em 50% o número disponível no ciclo 2015, ainda em execução. Nesta fase, 168 mil pessoas estão sendo alfabetizadas em todo o país. Nesse novo ciclo, serão 250 mil”, afirmou o ministro.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, no processo de adesão, os entes executores – estados e municípios – devem apresentar os projetos, a quantidade de alfabetizandos e de alfabetizadores, e explicar como vai ser a formação dos alfabetizadores e como serão organizadas as turmas. “Eles também deverão indicar como pretendem utilizar os recursos”, complementa. O prazo para adesão a esse ciclo será estendido até o final de fevereiro do próximo ano.

Atualmente, 12,8 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não são alfabetizados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). “A alfabetização de jovens e adultos é uma ação compartilhada, que deve ser executada em regime de cooperação”, destaca Ivana. “É uma responsabilidade da União com estados e municípios.”

O Brasil Alfabetizado é um programa voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos, que atende as pessoas excluídas do processo de educação em razão das desigualdades sociais. A secretária do MEC ressalta, no entanto, que ele é uma iniciativa do governo federal para incentivar estados e municípios a abrir os seus próprios ciclos de alfabetização. “O processo de alfabetização não pode terminar com a conclusão de um curso. O estado e o município também devem apresentar as possibilidades de continuidade dessa educação para o alfabetizando que começou agora o processo de escolarização”, afirma.

A resolução Nº 9, de 16 de dezembro, que abre o ciclo 2016 do programa Brasil Alfabetizado e estabelece os procedimentos para a adesão dos entes executores, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19. O processo de adesão deverá ser feito por meio da página do programa. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (61) 2022.9171.

Do UOL, em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu pela quinta vez esta segunda (19), a quarta em processos relacionados à Operação Lava Jato, depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) feita na quinta (15). Lula também é réu em outros dois processos na Lava Jato, além de outro decorrente da operação Janus (um desdobramento da Lava Jato) e mais um na operação Zelotes.

O MPF denunciou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A. O ex-presidente foi apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. O ex-presidente afirma que “nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei” .

Também viraram réus nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Do G1 PR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato.
Veja a lista dos denunciados:

-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
-Paulo Melo: lavagem de dinheiro
-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro
-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da MP 746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina que as disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a implantação do ensino integral com apoio financeiro da União para os estados. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário de Educação de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) destaca a aprovação de emenda apresentada pelo partido que fixa o financiamento da política de fomento da implantação da jornada integral em dez anos.

O texto original da MP tinha a expressão “até dez anos”, que permitia a definição de um período menor. Com a redação, os repasses estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. “A instalação de escolas em tempo integral aumenta despesas, é preciso que o governo garanta a contrapartida. Pernambuco implantou a maior rede de escolas integrais e isso só foi possível com o aumento de investimentos”, afirmou Danilo Cabral.

O parlamentar defendia que, para a criação e manutenção do ensino integral, houvesse um complemento dos recursos do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas sua proposta foi derrotada. “Corremos o risco de repetir o vício do Pacto Federativo de transferir atribuições para os entes da Federação sem dar a devida contrapartida”, opinou.

Em relação às disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, havia apresentado emendas para torná-las obrigatórias no currículo do Ensino Médio. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS) havia acatado em seu relatório a obrigatoriedade de Artes e Educação Física, mas durante a votação, o Plenário essas matérias passarão a ser obrigatórias apenas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A base comum não necessariamente fixará oferta dessas matérias nos três anos do Ensino Médio. Já Português e Matemática serão obrigatórios ao longo de todo o período de aulas do Ensino Médio. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do Ministério da Educação.

Danilo Cabral criticou a aprovação da autorização de profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a darem aulas nas escolas do País. Para o Governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O deputado, no entanto, afirma que isso poderá provocar a precarização da formação profissional do Ensino Médio. “Nós estamos propondo uma gambiarra ao invés de uma solução estruturante que garanta a valorização dos profissionais e a formação adequada que assegure o conteúdo que os jovens do ensino médio brasileiro têm direito”, declarou.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, em cinco anos, ocorrerá a ampliação da carga horária de aulas para 1.000 horas anuais. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

Não serão contabilizados no limite: benefícios de caráter indenizatório, como ajuda de custo de mudança de sede por interesse da administração; auxílio-alimentação; auxílio-moradia concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência; diárias em viagens realizadas no exercício do cargo; auxílio-transporte; indenização de transporte; e auxílio-fardamento.

O pacote também prevê:
– Rendimentos derivados de gratificação natalina ou 13º salário serão considerados separadamente para efeito de limites remuneratórios;

– As verbas de férias pagas adiantadamente serão somadas aos rendimentos do mês do usufruto para efeito de cálculo do montante sujeito ao limite de rendimentos;

– A unidade da federação que se recusar a prestar informações sobre o cumprimento do limite remuneratório será responsável pela restituição dos valores pagos a mais.(G1.COM)