O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho – o delator também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes.
Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar. Além disso, quer que os dois devolvam R$ 1 milhão para os cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.
O G1 buscava contato com o deputado até a última atualização desta reportagem. Em novembro, após a Polícia Federal encontrar indícios de que ele havia recebido propina, Guimarães divulgou nota na qual negou ter cometido “ato de natureza imprópria”.
Denúncia
Segundo a denúncia, em 2011, José Guimarães aceitou propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento na área de energia da empreiteira Engevix. O deputado teria atuado para garantir o contrato para a empresa.
A Procuradoria afirma que José Guimarães intermediou o contato de Alexandre Romano, que atuou no interesse da Engevix, com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. O contrato era de R$ 260 milhões para contrução de usina eólica na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães “indicou e dava sustentação política” a Smith no cargo.
Romano, por sua atuação, recebeu R$ 1 milhão de comissão, “de forma disfarçada”, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. Foi um percentual desse dinheiro que teria sido pago como propina ao deputado, segundo Janot.
“Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa”, afirma o procurador.
Conforme o documento, o valor de R$ 97.761,00 foi pago por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados – do advogado criminalista Pierpaolo Bottini – e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.
Janot esclarece na denúncia que o escritório de advocacia confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a empresa de papel, Janot diz que também foi apresentada documentação de que o cheque de R$ 67.761,00 foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e “santinhos”.
Segundo Janot, “o repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva.”
A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou no último dia 16 de dezembro que os acusados ofereçam resposta em quinze dias – o prazo para de contar durante o recesso. A decisão que tirou o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira (20).
O ministro também enviou suspeitas contra executivos da Engevix – José Antunes Sobrinho e Gerson Almada – e o presidente do BNB, supostamente envolvidos com irregularidades, para a Justiça Federal do Ceará.
