Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia
A partir de uma proposição do senador Armando Monteiro (PTB), as mudanças no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão discutidas durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ontem (13). O senador pernambucano é relator do Projeto de Lei nº 386/2012, que trata da reformulação da legislação sobre o ISS.
Armando tem o entendimento de que é necessário regular o ISS com o objetivo de estabelecer instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios, assim como ocorre com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, essa medida é de extrema importância, por isso reafirmou que está absolutamente alinhado e disposto a dar celeridade ao projeto.
A reunião na CAE está marcada para as 19h e já tem confirmadas as presenças de representantes de diferentes setores da economia e também do Governo Federal, dentre os quais da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); do Ministério das Comunicações; Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf).
A Secretaria de Saúde de São José do Egito conseguiu junto à Fundação Altino Ventura trazer para o município a “Caravana da Visão”, projeto de prevenção à cegueira. Desta segunda, 13, até a sexta, 17, no Centro de Inclusão Digital, cidadãos com idade a partir de cinquenta anos, que apresentam sintomas de catarata, estarão passando por uma triagem via exames oftalmológicos.
Serão realizados 500 atendimentos/exames conclusivos que definirão quem pode se submeter ao tratamento cirúrgico.
A Fundação está disponibilizando médicos, técnicos e equipamentos necessários e o município dará apoio logístico para que os profissionais possam se estabelecer durante o período dos procedimentos.
Quem for diagnosticado com catarata será submetido, em breve, ao procedimento cirúrgico, na próxima etapa do projeto.
No mercado particular a cirurgia de catarata em apenas um olho custa em média R$ 1.800,00. Com essa ação parceira da Prefeitura Municipal e Fundação Altino Ventura os pacientes não pagarão pelo procedimento.(Assessoria de Comunicação)
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Foi inaugurada ontem (12), ‘CAIPIRÃO CHURASCARIA”, na PE-283, 4km antes da cidade de Ingazeira. Uma multidão compareceu para prestigiar a nova opção em churrascaria da região.
Proprietários Zé Mago e Lucineide
Pessoas de várias cidades do Pajeú fizeram fila para se servirem, os proprietários Zé Mago e Lucineide, juntamente com sua equipe, mostraram como eles estavam preparado para servirem seus clientes. “Nunca na região do Pajeú, eu tinha visto uma quantidade de gente em uma inauguração de uma churrascaria, mesmo esperando na fila, eles não tiveram dificuldades para se servirem, agora temos uma nova opção na nossa região, mostrando qualidade em todos os fatores”, disse Aldo Pires.
Na parte musical, quem fez a festa, foram Gustavo Pinheiro e Lindomar e o Quarteto Forrozado, mostrando uma música de qualidade, igualmente ao que a casa oferece. (Fotos: Júnior Finfa)
ASAVAP MÊS DE ABRIL DE 2013
DATA | DESCRIÇÃO | ENTRADA | SAÍDA | TOTAL |
28/03/13 | Valor transportado do mês de março/2013 | — | — | 6.159,14 |
05/04/13 | Mão de obra da laje (2ª parcela) | — | 500,00 | 5.659,14 |
09/04/13 | Contribuição mensal-restante (março) | 749,00 | — | 6.408,14 |
09/04/13 | Doação de pessoa física (anônimo) | 230,00 | — | 6.638,14 |
09/04/13 | Bazar | 396,00 | — | 7.034,14 |
12/04/13 | Mão de obra da laje (3ª parcela) | — | 700,00 | 6.334,14 |
12/04/13 | Serviço de aterro (5ª parcela-ultima) | — | 1.000,00 | 5.334,14 |
18/04/13 | Mão de obra da laje (4ª parcela) | — | 1.000,00 | 4.334,14 |
19/04/13 | Pagamento de mão de obra (pedreiros) | — | 2.775,00 | 1.559,14 |
22/04/13 | Doação de pessoa jurídica (BPM Serviços) | 500,00 | — | 2.059,14 |
24/04/13 | Pagamento dos serviços de cadastro e coleta | — | 500,00 | 1.559,14 |
24/04/13 | Pagamento de água (COMPESA) jan e mar | — | 54,44 | 1.504,70 |
26/04/13 | Abastecimento da moto | — | 37,50 | 1.467,20 |
26/04/13 | Doação de pessoa jurídica (ELETROPETRO MOTOS) | 100,00 | — | 1.567,20 |
26/04/13 | Correção de conta poupança | 34,27 | — | 1.601,47 |
29/04/13 | Contribuição mensal (abril) | 895,00 | — | 2.496,47 |
30/04/13 | Depósito em conta da ASAVAP | 4.757,11 | — | 7.253,58 |
30/04/13 | Compra de material de construção | — | 4.218,17 | 3.035,41 |
30/04/13 | Pagamento da energia (CELPE) | — | 14,60 | 3.020,81 |
* Valor atualizado até 30/04/2013
Quanto custa uma vida?
Defendo a tese que a vida de um ser humano jamais pode ser avaliada em função de idade, grau de instrução, local de nascimento ou outra classificação qualquer. É uma a vida e ponto. O responsável pela extinção de uma vida não pode ficar impune. No entanto, não é o que ocorre na prática. Vejamos os casos a seguir.
Os pilotos americanos que por irresponsabilidade amplamente comprovada nos autos causaram a morte de 156 pessoas no dia 29.09.2006 ao receberem os benefícios das leis jogaram o valor das vidas ceifadas nas lixeiras dos tribunais. A pena de três anos, um mês e dez dias, em regime aberto, arbitrada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lavrada em outubro de 2012 pode ter amparo jurídico, mas, também é baseada em princípios que prefiro não comentar.
A falta de acionamento do sistema anticolisão deve ter ficado pelo tortuoso caminho que as provas percorrem ao serem questionadas por uma defesa bem remunerada e sucumbiu na submissão que historicamente o Brasil teima em manter na relação que mantém com a pátria dos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore.
De forma diferente agiu a Bolívia no tocante aos brasileiros retidos no país vizinho, em função do acidente ocorrido no jogo Corinthians e San Jose, na cidade de Oruro em 20.02.13. Neste caso as autoridades bolivianas afirmaram que o depoimento em que um jovem no Brasil assumiu a autoria do disparo do sinalizador não tem validade por ter corrido no território brasileiro e mantiveram os brasileiros presos.
Se a justiça brasileira tivesse agido da mesma forma que justiça boliviana agiu, no caso dos pilotos americanos, é possível que os “ex-donos do mundo” jamais acatariam. Um cidadão americano vale muito mais que o habitante de outra nação, pelo menos na cabeça deles.
A frouxidão brasileira e o rigor boliviano transitam em direções opostas, as legislações são diferentes, no entanto, o que fez a diferença não foram as leis e sim a atitude de quem deveria zelar pelo seu povo.
A banalização do crime no Brasil está criando um pântano que avança em rota divergente da lógica e do bom senso, esmagando-os.As famílias que perderam seus entes queridos no acidente da Gol jamais se conformarão com o julgamento, principalmente por terem a certeza que em caso inverso o resultado seria muito diferente.
Não há meio para concordarmos com a forma que justiça brasileira tem tratado os criminosos. Sem uma mudança de comportamento o Brasil ficará por muitas gerações com o título de “nação da impunidade”.
Por: Ademar Rafael
