A partir de uma proposição do senador Armando Monteiro (PTB), as mudanças no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão discutidas durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ontem (13). O senador pernambucano é relator do Projeto de Lei nº 386/2012, que trata da reformulação da legislação sobre o ISS.
Armando tem o entendimento de que é necessário regular o ISS com o objetivo de estabelecer instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios, assim como ocorre com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, essa medida é de extrema importância, por isso reafirmou que está absolutamente alinhado e disposto a dar celeridade ao projeto.
A reunião na CAE está marcada para as 19h e já tem confirmadas as presenças de representantes de diferentes setores da economia e também do Governo Federal, dentre os quais da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); do Ministério das Comunicações; Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf).
