Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares. João queria usar para pagar servidores e vereadores
A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.
Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).
O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.
“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.
O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.
“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.
Diz o município, apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.
“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”
Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.
“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segundafeira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.
“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.
Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).(Inforrmações Blog do Nill Júnior)
A Prefeitura do Recife anuncia, nesta sexta-feira (30), um plano de reformas e requalificação em mercados e feiras públicas. Para isso, serão investidos mais de R$ 13 milhões em obras executadas pela da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os detalhes serão conhecidos nesta sexta-feira (30), às 11h, no Mercado da Madalena.
Seguindo com o calendário de entrega de sistemas simplificados de abastecimento de água, em diversas comunidades rurais do município, Marconi Santana (Prefeito de Flores) esteve no final da manhã desta quinta-feira (29) na região rural do Povoado Saco do Romão, onde formalizou ao lado de Lucila Santana (primeira dama), e dos secretários Gilberto Ribeiro (Infraestrutura) e Júnior Campos (Governo), a entrega de mais um equipamento voltado para a melhoria de vida do homem e mulher do campo, que chega através do maior programa hídrico do território pernambucano, o Água é Vida.
Doou terreno – O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou ontem (29) do Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú, comandado pelo radialista Nill Júnior, com a participação deste blogueiro e do blogueiro Mário Martins. Na oportunidade o gestor afogadense anunciou a doação de um terreno por trás do Hospital Regional Emília Câmara, onde servirá para a construção da estrutura que irá comportar 50 leitos para pacientes de hemodiálise em Afogados da Ingazeira. A construção será feita pela OS do Tricentenário. Sandrinho também anunciou que solicitou à governadora Raquel Lyra a manutenção do modelo de gestão das unidades regionais através de Organização Social, OS.
Anunciou – A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou ontem (29), seus primeiros secretários, faltando os secretários de pastas muito importante, Administração, Agricultura, Casa Civil, Educação, Saúde e Planejamento. Uma fonte me falou que a vice-governadora Priscila Krause(foto) poderá ser indicada para Casa Civil. Agora é somente aguardar.
Frase – “Tivemos a oportunidade de realizar essa entrega dos veículos, que serão utilizados para o transporte das crianças que precisam do apoio público”. (Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ontem na entrega de 13 veículos para atendimento de cerca de 500 crianças com deficiência, atendidas pelo programa Olhar para as Diferenças. As minivans, do modelo Chevrolet Spin, com sete lugares, vão circular nos municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa, que compõem a VI Gerência Regional de Saúde, onde a iniciativa estadual funciona desde 2019)
Boa escolha – A jornalista Daniella Brito Alves (foto), foi anunciada pela governadora eleita, Raquel Lyra, como Executiva de Imprensa, foi uma boa escolha dentro dos jornalistas de Pernambuco. Graduada pela UFPE, com pós-graduação em Administração e Marketing e mestrado em Sociologia, com atuação profissional voltada para área de assessoria de imprensa e marketing nos setores público e privado. Também é professora de cursos de graduação e pós-graduação em Comunicação e Marketing Político. Daniella, fez um excelente trabalho durante a campanha eleitoral, mostrando competência e sendo elogiada pelos colegas jornalistas pernambucanos.
Disse – “Recebi, com alegria e muito honrado, o convite do Presidente Lula, para integrar a sua equipe ministerial na condição de Ministro da Pesca e da Aquicultura. Aceitei o desafio extremamente motivado. Agradeço a indicação do Presidente do PSD, Gilberto Kassab e do nosso líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito”. (Deputado Federal André de Paula)
Nota oficial
O Recife se soma à dor do Brasil ao se despedir do maior atleta que o futebol mundial já formou. O nome de Edson Arantes do Nascimento, nosso insubstituível Pelé, está definitivamente cravado na história e no panteão de nossos heróis, modelos de inspiração para milhares de crianças que enxergam no esporte uma oportunidade de alterar a realidade social ao seu redor. Que cada instante de alegria a cada gol marcado retorne em solidariedade à família, amigos e amantes do esporte que melhor representa a nossa essência brasileira. Que, neste difícil momento, possam encontrar conforto. Decretamos luto oficial de três dias no Recife em sua memória e em respeito às suas realizações.
O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
O governador Paulo Câmara inaugurou, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, nesta quinta-feira (29.12), o Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcelos Coelho, que reúne todo o acervo documental produzido pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Um marco da memória das lutas pela liberdade e justiça social no Estado, o memorial fica instalado no histórico casarão do Sítio Trindade, no Recife. 
O governador Paulo Câmara inaugurou, na tarde desta quinta-feira (29.12), o Memorial da Polícia Civil de Pernambuco. Idealizado para preservar a memória e contar a história da corporação, o Memorial apresenta uma linha do tempo da instituição, registrando as datas mais significativas desde sua criação, em 1817, em meio ao ideal libertário da Revolução Pernambucana, até os dias atuais. O espaço fica localizado no térreo da sede operacional da PCPE, na Rua da Aurora, 487, bairro da Boa Vista.
O primeiro contrato da carteira do Recife Parcerias, programa de concessões e parcerias público-privadas do município, começa a sair do papel. Foi inaugurado nesta quinta-feira (29) o primeiro relógio eletrônico digital de rua no Recife. Serão 108 equipamentos no total, com wifi gratuita e câmeras de segurança, sob responsabilidade da Eletromidia, vencedora da licitação. O primeiro relógio fica na Praça Gov. Paulo Pessoa Guerra, no Cabanga, e já terá contagem regressiva para o ano novo. O plano de ação prevê a instalação de 40 relógios até 15 de fevereiro e chegar a 80 unidades até junho. A concessão contempla a instalação e manutenção dos relógios com suas funcionalidades e, ainda, a conservação de mais de 7 mil metros quadrados em pracetas e canteiros da cidade. A Prefeitura do Recife não realizará quaisquer desembolsos no projeto.