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Com dez de seus 13 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19), o PSB teve papel fundamental para obstruir a votação do requerimento da base aliada do Governo do Estado que pedia a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar 712/2023, relativo ao piso salarial dos profissionais de educação. A medida foi adotada pelo líder do PSB, deputado Sileno Guedes, que recorreu a uma previsão contida no Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares da bancada socialista não fosse contada para quórum. A estratégia foi seguida pelas lideranças da Federação PT/PCdoB/PV, do Solidariedade e do PSOL, o que levou à retirada da matéria da pauta.

“Em nome da bancada do PSB, queremos aqui trazer o artigo 195 do Regimento Interno desta Casa, que diz que os líderes de bancada poderão declarar, mediante comunicação à presidência, que é o que estou fazendo, a obstrução dos parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham suas presenças consideradas para quórum de deliberação”, afirmou Sileno.

Com a posterior manifestação de outros líderes de bancada, foram obstruídos os votos de 21 parlamentares, alcançando a maioria dos 40 votos possíveis e inviabilizando a apreciação do requerimento. O objetivo dessa medida foi ganhar mais tempo para que o Governo apresente uma contraproposta que leve o reajuste de 14,95% a ter repercussão em toda a carreira dos profissionais da rede estadual de ensino. No texto que está na Alepe atualmente, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) oferece atualização do piso do magistério para apenas seis mil professores, deixando de fora 52 mil trabalhadores em educação.

O projeto tramita em regime de urgência, a despeito de apelos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e de parlamentares de diversos campos políticos para que o canal de negociação seja reaberto. Na semana passada, o PLC 712/2023 foi rejeitado nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Educação e Cultura da Assembleia, essa última presidida pelo deputado socialista Waldemar Borges. Com isso, o projeto só pode ir ao plenário se tiver requerimento nesse sentido aprovado pela maioria da Casa, medida que o PSB e outros partidos conseguiram impedir nesta segunda-feira.

A proposta de reajuste do Governo para os professores segue movimentando os debates na Assembleia Legislativa. Nesta segunda, os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em Plenário a votação de um requerimento do líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB. O recurso apresentado por Régis tinha o objetivo de invalidar os pareceres contrários ao projeto emitidos na semana passada pelas Comissões de Finanças e de Educação. Por terem natureza terminativa, os pareceres pela rejeição têm como consequência o arquivamento da matéria. A proposta de reajuste de 14,95% começou a tramitar na Alepe em maio, sob fortes críticas da Oposição, por deixar de fora do aumento 53 mil profissionais.

Durante a Reunião Plenária desta segunda, os líderes João Paulo, do PT, Sileno Guedes, do PSB, Luciano Duque, do Solidariedade, e Dani Portela, do PSOL, e também líder da Oposição na Casa, declararam a obstrução da votação do piso dos professores, com base no Artigo 195 do Regimento Interno. O pedido foi acatado pelo presidente dos trabalhos, Aglailson Victor, do PSB, primeiro vice-presidente da Alepe.

Antes da deliberação, os parlamentares foram à tribuna questionar a falta de diálogo entre o Governo e a categoria. Dani Portela argumentou que o piso salarial “é um valor mínimo, inicial, e que precisa ter repercussão na carreira”. E criticou a gestão por deixar de fora do reajuste a maior parte dos profissionais da área: “Quem valoriza a educação não fala da boca pra fora, quem valoriza a educação não espera, deputado Feitosa, quase seis meses sem trazer nenhuma proposta de reajuste para o restante da categoria”.

A líder da Oposição ainda elogiou a unidade do sindicato da categoria na luta pelo reajuste para todo o conjunto dos trabalhadores.

João Paulo defendeu o diálogo e mais tempo para discussão de uma proposta que contemple a totalidade da categoria. O parlamentar considerou “inadmissível” que a governadora não escute um segmento tão importante para o Estado. “E que nós retomemos a mesa de negociação para que o Governo do Estado possa ouvir, acima de tudo, a voz dos trabalhadores da educação, que é a voz do povo de Pernambuco. Até a vitória!”

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, também se posicionou contra o requerimento de Izaías Régis. O parlamentar defendeu o diálogo do Governo com os profissionais da educação, para que seja enviada uma proposta que atenda à reivindicação de toda a categoria. Ele afirmou que há condições de fazer o reajuste do piso de forma responsável. “Existem várias formas do Governo procurar solucionar essa questão: buscar formas de financiamento, buscar enxugar a máquina pública, buscar de fato utilizar os recursos do Fundeb, que pode ser utilizado até 93%.”

Para o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, o projeto apresentado pelo Governo desagrega a categoria e constrange os parlamentares. “Agora vai entrar em ameaça de greve, e em greve, e quem vai pagar? Quem vai pagar, mais uma vez, é a educação, os alunos. E fruto de quê? Da intransigência de não negociar.” Ele se declarou contrário ao requerimento, e sugeriu ao líder do Governo, Izaías Régis, que retirasse a matéria de pauta e criasse uma comissão pluripartidária para negociar com a governadora.

Delegada Gleide Ângelo, do PSB, acusou o Governo de vaidade e prepotência por manter o trâmite do projeto em regime de urgência. A deputada criticou o Poder Executivo pela falta de diálogo com os trabalhadores da educação e defendeu as demandas do sindicato da categoria. “Nós representamos só e somente só as pessoas que confiaram na gente e nos colocaram aqui. Então se essas pessoas hoje dizem ‘não’ a esse projeto, a minha obrigação aqui hoje é de representar a voz deles e dizer ‘não’ a esse projeto. Então, Ivete e todos vocês da educação, vocês saibam que o meu voto, já digo aqui a vocês, eu sou contrária a tudo que o sindicato for contra.”

Em sentido semelhante, Aglailson Victor, do PSB, reforçou seu compromisso com a educação e contra o projeto de reajuste proposto pelo Governo do Estado. Para o deputado, o aumento salarial dos servidores da educação é justo e não compromete o equilíbrio das contas de Pernambuco.

Doriel Barros, do PT, defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que propõe a proibição do inseticida fipronil em Pernambuco. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a substância é responsável pelo desaparecimento de populações de abelhas, com impactos para o meio ambiente e a produção rural. Ele ressaltou que a proibição também foi proposta em outros Estados, e que é baseada em estudos científicos. Na semana passada, Abimael Santos, do PL, criticou o projeto e acusou o PT de ser contrário ao agronegócio.

Em apartes, Henrique Queiroz Filho, do PP, defendeu uma ampliação do debate a respeito do projeto. O parlamentar lembrou que o fipronil também é usado para o tratamento de pulgas em animais domésticos. No mesmo sentido, Pastor Júnior Tércio, do PP, noticiou que foi procurado por representantes do setor agropecuário e advogou por um debate mais amplo a respeito da matéria.

Os 112 anos de existência da Assembleia de Deus no Brasil foram lembrados pelo deputado Pastor Júnior Tércio, do PP. O primeiro ministério da igreja foi implantado no estado do Pará, em 18 de junho de 1911, por missionários suecos. Tércio destacou que, somente no país, a instituição religiosa conta com mais de 22 milhões de membros. E salientou que a igreja tem o poder de “mudar a essência dos homens”, além de atuar como aliada do Estado, realizando um destacado trabalho social.