Com dez de seus 13 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19), o PSB teve papel fundamental para obstruir a votação do requerimento da base aliada do Governo do Estado que pedia a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar 712/2023, relativo ao piso salarial dos profissionais de educação. A medida foi adotada pelo líder do PSB, deputado Sileno Guedes, que recorreu a uma previsão contida no Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares da bancada socialista não fosse contada para quórum. A estratégia foi seguida pelas lideranças da Federação PT/PCdoB/PV, do Solidariedade e do PSOL, o que levou à retirada da matéria da pauta.
“Em nome da bancada do PSB, queremos aqui trazer o artigo 195 do Regimento Interno desta Casa, que diz que os líderes de bancada poderão declarar, mediante comunicação à presidência, que é o que estou fazendo, a obstrução dos parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham suas presenças consideradas para quórum de deliberação”, afirmou Sileno.
Com a posterior manifestação de outros líderes de bancada, foram obstruídos os votos de 21 parlamentares, alcançando a maioria dos 40 votos possíveis e inviabilizando a apreciação do requerimento. O objetivo dessa medida foi ganhar mais tempo para que o Governo apresente uma contraproposta que leve o reajuste de 14,95% a ter repercussão em toda a carreira dos profissionais da rede estadual de ensino. No texto que está na Alepe atualmente, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) oferece atualização do piso do magistério para apenas seis mil professores, deixando de fora 52 mil trabalhadores em educação.
O projeto tramita em regime de urgência, a despeito de apelos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e de parlamentares de diversos campos políticos para que o canal de negociação seja reaberto. Na semana passada, o PLC 712/2023 foi rejeitado nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Educação e Cultura da Assembleia, essa última presidida pelo deputado socialista Waldemar Borges. Com isso, o projeto só pode ir ao plenário se tiver requerimento nesse sentido aprovado pela maioria da Casa, medida que o PSB e outros partidos conseguiram impedir nesta segunda-feira.
