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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Audiência pública capitaneada por Duque discute a hemodiálise em Pernambuco

14 de dezembro de 2023

A crise da hemodiálise no estado foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (13). A reunião foi proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, dentro das atividades da Comissão de Saúde e Assistência Social, da qual faz parte. Os pacientes dialíticos do estado enfrentam atualmente a ausência de vagas nas clínicas de diálise que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A queixa das clínicas de diálise do estado é de subfinanciamento e defasagem na remuneração repassada pelo Ministério da Saúde. Segundo empresários do setor, a situação impede o investimento em estrutura para a abertura de novas vagas. Atualmente, o SUS remunera cada sessão de hemodiálise por R$ 240,97, enquanto o custo real de uma sessão é de R$ 305,00. Portanto, o tratamento de um paciente renal crônico, atendido em uma das unidades, gera um prejuízo de R$ 64,03, motivo pela qual, as clínicas estariam sucateadas, endividadas e algumas já sem recolher obrigações trabalhistas e tributárias. Mensalmente, somado o prejuízo de todas clinicas de hemodiálise do estado, chega a mais de R$ 5 milhões.

Essa situação, infelizmente, não é uma realidade apenas de Pernambuco. No Distrito Federal, por exemplo, a cada 48 horas, em média, um paciente renal ajuíza uma ação para ter acesso ao tratamento de hemodiálise pela rede pública de saúde. Entre 1º de janeiro e 6 de dezembro de 2023, a Defensoria Pública ajuizou 221 ações judiciais após receber o pedido de socorro das famílias dos pacientes.

Na segunda-feira (11) passada, a Prefeitura de São Paulo anunciou a aprovação do cofinanciamento para diálise convencional, de R$ 69,03 por sessão. Com o complemento adicional ao valor repassado pelo Ministério da Saúde, o recebimento passa a ser de R$ 310,00 por sessão para as clínicas que prestam serviço ao SUS no município “Nos últimos anos, governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul passaram a destinar recursos próprios para complementar os repasses federais e garantir a continuidade dos serviços de diálise aos pacientes do SUS”, disse o deputado. “Esse cofinanciamento resulta na oferta de mais vagas nas clínicas, ajudando a reduzir as filas de pacientes que aguardam por diálise, até mesmo internadas em hospitais para realizar a terapia. Assim como nestes estados, precisamos chegar a uma solução para a situação, aqui, em Pernambuco, que beira uma crise humanitária”, completou.

O médico nefrologista, Dr. Joaquim Melo, proprietário de duas clínicas de diálise que atendem o SUS na RMR, lembrou que além de manter a sustentabilidade dos 6.700 pacientes que utilizam o sistema em Pernambuco, é preciso também pensar naqueles que ainda irão ingressar. “Hoje, existem 200 pacientes dentro de hospitais sem vagas, é uma doença de caráter progressivo, em relação a uma incidência populacional. Se a gente não tem previsibilidade, se a gente não tem uma forma de mostrar ao sistema que ele é autossustentável, eu não consigo dar uma condição de assistência para quem já estar nele e quem está por chegar”.

O representante do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de Pernambuco (Sindihospe), Dr. Clóvis Carvalho, lembrou que o reajuste repassado pelo SUS não acompanha a inflação. “Da criação do Plano Real até julho (2023), o Brasil teve uma inflação, medida pelo INPC, de 667,5%, enquanto o aumento médio da tabela SUS foi de 93%”.

A representante da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Diana Sarmento, disse que o problema é complexo e não será fácil organizar toda a rede de assistência. “Uma ação só não vai resolver a problemática que a gente tem enfrentado. Temos que fazer as ações integradas com a atenção, primária, a atenção secundária e a atenção terciária. Se canalizarmos só para a diálise estaremos enxugando gelo”.

Participaram da audiência pública, os deputados estaduais Socorro Pimentel e José Patriota; os proprietários de clínicas de diálise no estado, Dr. Tarcísio Gomes e Dr. Tárcio Cavalcante; a diretora e responsável técnica da SOS Rim Caruaru, Lúcia Vila Nova; o presidente e vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Dr. Wagner Barbosa e Dr. Leonardo Barbiere, respectivamente; e a gerente do SUS do Hospital Português, Luciene Melo.

Atuação de José Patriota é fundamental na aprovação da redistribuição do ICMS aos municípios de Pernambuco

14 de dezembro de 2023

O deputado estadual José Patriota (PSB) desempenhou um papel crucial na aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação-ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB)- que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

Coluna do Finfa

14 de dezembro de 2023

Avaliou – O deputado federal, Eriberto Medeiros, concedeu na tarde de ontem (13), entrevista exclusiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a este blogueiro, e fez um relato do seu primeiro ano de legislatura em Brasília.

Relatou – Encontrei ontem no Gabinete do Senador Fernando Dueire no Senado Federal, o jovem deputado estadual Jarbas Filho (MDB) ,que com gentileza nos concedeu uma entrevista para relatar o seu mandato na Casa Joaquim Nabuco e também apresentar ações para 2024.

Agenda – A governadora Raquel Lyra, estará nesta quinta-feira (14), às 7 horas, na inauguração do Assaí Atacadista, na Rua Benfica, 715, Madalena – Recife e às 13 horas, participa da Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Hotel Canariu’s de Gravatá – Rod BR-232, Km 87 S/n, Brejinho, Gravatá.

Disse – “Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal”. (Flávio Dino após ser indicado para o Supremo Tribunal Federal)

Inaugura – O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, estará inaugurando neste domigno (17) a partir das 9 horas, pavimentação em ruas do Povoado de Juazeirinho.

Divulgou – O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, divulgou ontem (13), a programação dos 60 anos de emancipação política da cidade, que será comemorada no próximo dia 20 de dezembro.

Disse – “Eu mesmo liguei para o prefeito João Campos e ele concordou em ajudar nesse processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com a perda dos recursos para a cidade do Recife, ele de prontidão foi a favor, e que essa redistribuição fosse feita.”(Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto)

Lançamento – Acontece nesta quinta-feira (14), às 19:30 horas, na Academia Pernambucana de Letras será palco nesta quinta-feira, às 19h30, do lançamento do livro “Thales Ramalho: Política, Diálogo e Moderação – 100 anos”. O jornalista Cícero Belmar, autor da obra, detalha a história da redemocratização do Brasil em 300 páginas, a partir da biografia do ex-deputado federal Thales Ramalho.

Você sabia – Que na confraternização que o prefeito de Flores, Marconi Santana, realizou na última terça-feira,  com a imprensa do Pajeú, teve profissional que foi sem ser convidado.

Assembleia – A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realiza às 09 horas, no Hotel Canarius de Gravatá, sua última assembleia do ano de 2023. Na pauta a redistribuição do ICMS, balanço das ações e conquista neste ano que termina. A governadora Raquel Lyra estará presente.

Perguntar não ofende – Tem algo que poderá acontecer na política do Pajeú que vai mexer muito com o tabuleiro eleitoral de uma cidade? Aguardem!

Natal Mais Seguro: Simão Durando lança operação de reforço na segurança do Centro de Petrolina

14 de dezembro de 2023

Para reforçar a segurança no período das festas de natal e fim de ano, em Petrolina, o prefeito Simão Durando, lançou nesta quarta-feira (13) a ‘Operação Natal Mais Seguro’. A iniciativa aumentará o patrulhamento e o policiamento na região central e em pontos turísticos de Petrolina através do efetivo da Guarda Civil Municipal e do Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial de Petrolina. O lançamento da ação aconteceu no Calçadão Bahia, no centro da cidade.

A operação se estende até janeiro de 2024, em parceria com as polícias Cívil e Militar e emprega uma grande estrutura para garantir a segurança da população, trabalhadores do comércio e turistas. A intenção é combater a criminalidade, sobretudo o tráfico de drogas; intensificar a fiscalização de ocupação das calçadas, nas áreas do centro comercial, sobretudo nas imediações da Igreja Catedral na Praça Dom Malan, Avenida Guararapes e Avenida Souza Filho.

Neste período, a operação contará com um efetivo de 725 agentes da secretaria municipal de Segurança Pública, sendo, por dia, uma média de 29 profissionais. Outra novidade será a presença da delegacia avançada na base móvel (micro-ônibus) da Guarda Civil, possibilitando que as pessoas possam registrar boletins de ocorrência de atos que venha acontecer na região central.

“Lançamos essa operação para reforçar a segurança da nossa população. Fizemos o mapeamento das áreas e é isso que tem que ser feito, um trabalho em conjunto, uma ação planejada com apoio e integração das polícias Civil e Militar, baseado nas estatísticas de roubos e furtos nos anos de 2021 e 2022. Essa é minha missão, trabalhar para gerar segurança para a população da cidade. Nos últimos anos investimos muito na reestruturação da nossa Força Azul, qualificando os nossos profissionais para esse trabalho tão importante. Renovamos as viaturas, passamos de 7 para 54 veículos, fizemos à aquisição de 170 pistolas 9mm e 120 coletes balísticos, além do concurso público que possibilitou um acréscimo de 36% no efetivo, além do auxílio fardamento. Ao todo, foram mais de R$ 7,5 milhões em investimentos em segurança pública”, concluiu .

Governadora Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios mais necessitados

14 de dezembro de 2023
Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 
 
“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.
 
Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
 
A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.
 
De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.
 
A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.
 
Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

Vice-governadora Priscila Krause enfatiza importância de carta de governadores em defesa do Polo Automobilístico do Nordeste

14 de dezembro de 2023

Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause participou da Assembleia Ordinária do Consórcio Nordeste e da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nesta quarta-feira, 13, no Instituto Ricardo Brennand, na Zona Oeste do Recife. Na ocasião, a vice-governadora enfatizou a importância da carta assinada por todos os governadores do Consórcio em defesa da indústria automobilística na região. O documento pede a extensão do Regime Automotivo como instrumento de desenvolvimento regional e a aprovação do Artigo 19 da PEC 45 da Reforma Tributária.

“Em relação ao incentivo para o setor automobilístico, nós, através desses mecanismos, conseguimos trazer aqui para Pernambuco e para o Nordeste a Stellantis, em Goiana, que mudou e vem mudando o dinamismo econômico e o perfil da região Norte do nosso Estado. Ali, inclusive, na divisa com a Paraíba. Então, é uma área de influência direta de Pernambuco e da Paraíba. Hoje é possível que um filho de cortador de cana seja designer de automóveis”, destacou a vice-governadora. A governadora Raquel Lyra foi uma das signatárias da carta e foi a Brasília para participar pessoalmente das discussões que devem beneficiar diretamente o polo automotivo do Litoral Norte de Pernambuco.

A carta foi lida durante a reunião do Consórcio e foi enviada ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares a respeito dessa demanda dos gestores do Nordeste. “Impulsionados por esta política, fabricantes de veículos e de componentes se instalaram em territórios carentes de oportunidades de trabalho, com resultados positivos para todo o Brasil. São empresas que assumiram os compromissos de desenvolver e modernizar o mercado automotivo brasileiro, ao mesmo tempo em que são parte de um projeto de industrialização nacional, instalando suas fábricas em regiões que necessitam acelerar seu desenvolvimento e gerar oportunidades de trabalho”, diz um trecho do documento.

Ainda na reunião do Consórcio, o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, Almir Cirilo, também realizou uma apresentação sobre as ações de enfrentamento aos impactos do agravamento da seca no Nordeste. O tema foi bastante debatido ao longo da reunião e tem deixado os governadores em alerta em virtude das mudanças climáticas causadas pelo fenômeno El Niño. “O Consórcio determinou que nos reuníssemos e que a gente indicasse as ações que podem ser executadas a curto prazo, por cerca de seis meses. Nós nos juntamos, elaboramos esta pauta, que foi entregue aos governadores, que devem levar pra Brasília em busca de recursos para nos ajudar nessa missão. A gente não sabe quanto tempo o El Niño vai durar. Então, esse planejamento, neste momento, é fundamental”, destacou o secretário.

A fala de Almir Cirilo dialoga com o pleito do Estado de Pernambuco para a revisão da delimitação do semiárido brasileiro. Em 2021, foram habilitados 1427 municípios e 50 foram excluídos da lista, sendo 5 deles em Pernambuco. O assunto, que é tratado no Condel da Sudene, também foi debatido pelo Consórcio.

*Projetos aprovados na Sudene* – Após a reunião do Condel da Sudene, a vice-governadora comemorou a inclusão de 38 projetos de Pernambuco no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. De acordo com Priscila, Pernambuco figura como terceiro Estado a ter acesso ao maior valor de aporte dos Fundos Constitucionais, significando recursos da ordem de R$ 4,5 bilhões, com projeção de 12% do total de financiamento da Sudene para a região no ano de 2024. Esses projetos dialogam tanto com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e como as propostas incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Estado.

Na reunião, participaram, além da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, o governador da Paraíba, João Azevedo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (que participou por vídeo), e a vice-governadora do Ceará, Jade Romero. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, comandou a reunião que contou ainda com as presenças do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

João Campos disponibiliza R$ 7,5 milhões para auxiliar 23 cidades em dificuldade financeira

14 de dezembro de 2023

Em um gesto de solidariedade e compromisso municipalista, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou hoje a decisão de renunciar a R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da gestão (potencial arrecadatório de cota parte de ICMS). A medida, que visa apoiar 23 pequenos municípios que enfrentam grandes dificuldades orçamentárias inclusive para manter serviços essenciais, foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“A decisão foi acordada ontem, à noite, com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que me ligou para propor essa medida. Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo, os deputados do nosso partido e também os de outras legendas. Eu sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem mais precisa”, afirmou o gestor.

O acordo reflete um compromisso elevado com a justiça fiscal e a solidariedade entre as cidades do estado, além de mostrar o papel de liderança e responsabilidade que o Recife exerce no contexto regional e, de forma prática, ajuda cidade pequenas a manterem serviços essenciais funcionando para aa pessoas. Em contraponto, Campos garante que a capital tem alternativas para aumentar a sua arrecadação sem recorrer ao aumento da carga tributária.

“Em relação ao nosso município, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. Por exemplo, potencializar a nossa eficiência na máquina pública, otimização de processos e inteligência fiscal na arrecadação”, concluiu.

Senado aprova Dino para o STF

14 de dezembro de 2023

TV Globo e GloboNews — Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:

Dino: 47 votos a favor e 31 contra.

Minutos depois da votação de Dino, os senadores aprovaram no plenário o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi:

Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.
M

ais cedo, ele e o , foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta e o placar foi:

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.

Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.

Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Depois da sessão no Senado, Dino deixou o local sem falar com a imprensa. Depois, se encontrou com seus secretários no Ministério da Justiça e posou para foto.