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Neste momento, o governador Eduardo Campos e o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, participam, no município de Salgueiro, Sertão Central, da 25ª Reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido. Na ocasião, estão sendo assinados diversos convênios e ordens de serviço que irão possibilitar a ampliação dos sistemas de abastecimento de água potável em inúmeras comunidades rurais atingidas pela estiagem no estado.

Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira a proposta de Marco Aurélio Mello que reduziria as penas de 16 dos 25 condenados.

Além do relator, Joaquim Barbosa, também entenderam que os crimes cometidos pelo mensalão devem ser considerados separadamente e não contabilizados como um mesmo delito. Os colegas Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Marco Aurélio Mello defendeu a aplicação da chamada continuidade delitiva, que unificaria todos os crimes cometidos no esquema, deixando de fora apenas a prática de quadrilha. Segundo ele, os atos de corrupção, peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas seriam todos da mesma espécie, porque todos eles “lesam a administração pública”.

O crime de quadrilha não entraria nessa conta pois teria uma “espécie” diferente, ou seja, é um ato contra a “paz pública”, de forma geral.

Ele propôs, então, que a pena dos condenados (entre aqueles que tivessem mais de um desses crimes da mesma espécie) fosse contabilizada levando em conta apenas a punição mais alta e aumentada em até dois terços por conta da continuidade dos atos.

O mais recente relatório da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), datado de 22 de Novembro, mostra uma situação bastante preocupante quando o assunto é a água armazenada pela Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira.

Com uma capacidade de armazenar 19,6 milhões de m³ de água, Brotas agoniza, com apenas 25% de sua capacidade. O quadro é ainda mais preocupante quando levamos em conta que em relatório de 25/09 – portanto, um mês antes do relatório mais recente – a APAC mostrava Brotas com 33% de sua capacidade. Ou seja, em menos de dois meses, Brotas perdeu 8% do volume de água armazenado.

Para cobrar mais rigor no combate ao uso irregular da água de Brotas e a fiscalização da gestão da água por parte da APAC, Patriota reúne-se na tarde desta quarta (05), com Marisa Figueroa, Diretora de Gestão de Recursos Hídricos daquele órgão. Patriota também vai buscar apoio técnico da APAC na elaboração de projetos que garantam a universalização do acesso à água em Afogados da Ingazeira.

O estado de saúde do arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos,  piorou e é considerado grave, segundo mais recente boletim médico divulgado na tarde desta quarta-feira (5).

De acordo com o Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, onde Niemeyer está internado, o arquiteto está respirando com a ajuda de aparelhos e encontra-se sedado por causa de uma infecção respiratória.

Ainda segundo o hospital, a piora do quadro clínico do paciente aconteceu após a visita do médico Fernando Gjorup nesta quarta-feira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse à coluna da jornalista  Dora Kramer nesta quarta-feira que não acredita na candidatura do governador Eduardo Campos à presidência da República em 2014. Mas pode começar a mudar de opinião, acrescentou, “quando, e se, o PSB deixar os cargos que ocupa no governo federal”.

Para o senador, há 70% de possibilidade de o governador Eduardo Campos apoiar a reeleição de Dilma Rousseff devido às históricas ligações do PSB com o PT.

Ele disse também que teria razões para se preocupar se houvesse “outra força emergente” no país (além dele e de Eduardo) “nitidamente de oposição”.

O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu nesta quarta (05), no final da manhã, uma carta do Governador Eduardo Campos, parabenizando-o pelo êxito nas eleições, e destacando que os avanços conquistados nos últimos anos é fruto da unidade das forças políticas em torno de objetivos comuns. O Governador afirma, ainda, o desejo de contar com Patriota para continuar consolidando a conquista de benefícios para todos os pernambucanos e pernambucanas.

Segue a carta em anexo, na íntegra.

Na reta final do seu Governo, o prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú, a 418 km do Recife), Carlos Evandro (sem partido), tomou a decisão de criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) para ampliar o leque de ações em prol da chamada “boa idade’, segundo o Farol de Notícias.

O Projeto de Lei Nº024/2012 já se encontra na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) e deverá ser aprovado até 17 de dezembro. Após aprovação, o fundo será gerenciado pela equipe do prefeito eleito Luciano Duque (PT), a partir de janeiro de 2013.

De acordo com o projeto, os recursos do FMDI serão administrados, de forma conjunta, pelo futuro secretário de Desenvolvimento Social e pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI).

Apesar de não estipular um teto mínimo de aplicação em políticas públicas em prol dos idosos, o PL 024/2012 detalha de onde serão formadas as receitas. Entre as fontes, o orçamento municipal e créditos adicionais, além de recursos provenientes dos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos do Idoso. Atualmente, apenas o Conselho Municipal do Idoso realiza um trabalho nesta área. Entretanto, ainda de forma muita tímida e frágil, por conta da falta de estrutura e de recursos financeiros.

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisará a proposta do senador Armando Monteiro (PTB) de coibir o abuso na utilização do mecanismo de substituição tributária para micro e pequenas empresas que operam no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). O tema foi abordado durante a audiência de Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Armando Monteiro já apresentou a proposição no substitutivo ao PLS 323/2010, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait. “O abuso na substituição tributária anula os benefícios adquiridos por meio do Simples pelas micro e pequenas empresas”, frisou Armando Monteiro.

O senador pernambucano também sugeriu o repasse automático do crédito do ICMS recolhido nas aquisições de bens de capital por parte das empresas. Hoje os estados têm um prazo de 48 meses para devolver os créditos de ICMS. O ministro Mantega disse concordar com a adoção do repasse imediato para os créditos, como já faz o governo federal, nos créditos relativos à PIS e Cofins.

Segundo Armando Monteiro o ICMS foi descaracterizado ao longo dos 50 anos de existência e hoje ninguém sabe o que ele é. “Tenho a convicção de que se não melhorarmos o ambiente da tributação no Brasil não vamos crescer para competir”, concluiu o senador.