Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

Em nota oficial divulgada ontem(05), o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que a presidente Dilma Rousseff terá praticado “estelionato eleitoral” se não baixar a conta de energia elétrica no percentual (cerca de 20%) que havia prometido aos brasileiros.

Eis a íntegra da nota dos tucanos:

A presidente Dilma Rousseff prometeu, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, baixar a tarifa de energia dos brasileiros. O PSDB espera que a palavra da presidente seja honrada. Caso contrário, será acusada de estelionato eleitoral.

Em São Paulo e Minas Gerais, estados governados pelo PSDB, os mais pobres já pagam tarifas menores de energia, porque estão isentos do ICMS. Uma situação que não se repete em estados sob o comando do PT, como o Rio Grande do Sul.

Neste instante, o que está em discussão não é a redução das tarifas de energia, com a qual nós concordamos integralmente, mas a demagogia do governo.

Afogado em notórias dificuldades, o PT recorre ao falso argumento de que é o único que defende os pobres. Os “defensores dos mais pobres” estão a caminho da cadeia, punidos pela Justiça, enquanto os governos estaduais do PSDB cumprem o seu papel.

Não somos cúmplices daqueles que levaram a Petrobras à delicada situação em que se encontra, nem tampouco dos que levaram a Eletrobras a perder, em poucos dias, quase 50% de seu valor de mercado.

O PT está em busca de um discurso populista, sem a menor responsabilidade democrática.

Brasilia, 5 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

O governador Eduardo Campos dá sequência, nesta quinta-feira (6), a partir das 8h, a agenda itinerante no Sertão do Estado. O primeiro compromisso é no município de Cedro, Sertão Central, onde Eduardo visitará as áreas de produção de sementes de milho e feijão da Associação dos Produtores do Cedro (Aprocedro), responsáveis por 2,3 milhões de toneladas das 4 milhões a serem distribuídas pelo Programa Terra Pronta e Distribuição de Sementes.

Ainda no município, o governador assina o edital que possibilitará a ampliação do sistema de abastecimento de água do município do Cedro, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, e sanciona a lei do Programa Irrigação para Todos, que beneficiará 1.000 famílias com a implantação de 2.000 hectares irrigados, totalizando R$ 25,2 milhões em investimentos. A expectativa é que sejam gerados 4.000 mil empregos diretos.

Em Araripina, Eduardo Campos abre mais um armazém de entrega do milho Venda Balcão, da Conab, dos doze já instalados no Estado, para a alimentação animal. O armazém vende o milho com preço subsidiado de R$ 18,12 a saca de 60 quilos, enquanto o valor de mercado está estimado em R$ 45. Posteriormente, o governador fará uma visita às áreas de pesquisa de eucalipto para reflorestamento e conhecerá a torre de monitoramento de CO², do Instituto Nacional de Pesquisa (INP), na Estação Experimental do IPA.

O desembargador Bartolomeu Moraes, estará hoje em São José do Egito, com duas finalidades: realizar uma reunião da Câmara Cível da qual é presidente, onde serão julgados 29 processos, e receber o título de “cidadão egipciense” proposto pelo vereador Euclides Ronaldo Leite (PT).

Ao participar nesta quarta-feira de solenidade de lançamento da publicação sobre os sete anos de debates da Conferência Legislativa sobre liberdade de expressão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto enfatizou que não deve haver interferência e mediação do Estado entre a imprensa e a sociedade. Segundo o ministro, o Supremo já decidiu que não cabe regulamentação da liberdade de expressão, de pensamento e da liberdade de imprensa no que é central, nuclear, ou seja o direito à informação e à manifestação do pensamento. Nem mesmo por meio de emendas constitucionais.

– A liberdade de imprensa desempenha um papel mais que importante, mais que fundamental, vital. Entre a imprensa e a sociedade, a linha é direta e, se a linha é direta, não se admite a mediação, intermediação do Estado. Qualquer tentativa de relativização da liberdade é insuscetível de legiferação, ainda que por emenda à Constituição. A liberdade de pensamento, de expressão e de informação são todas expressões de direitos individuais. Elas começam no artigo 5 da Constituição, os direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas. Por isso não podem ser objeto de reforma nem por emenda constitucional – afirmou Ayres Britto.

Segundo Ayres Britto, o Supremo já decidiu sobre isso, não é apenas uma opinião pessoal. Segundo o ministro, ao ser questionado sobre a intenção que existe de criar um conselho de regulamentação da mídia, não há como, nem mesmo por meio de emenda constitucional, fazer alterações no que diz respeito à conteúdo, na questão central. No que é periférico, como direito de resposta, aí é possível aprovar leis.

– Não tem espaço para intermediação do Estado. É a expressão do que foi decidido pelo Supremo, foi ungido e consagrado, deita raízes na Constituição Federal. No que diz respeito às relações nucleares da imprensa, de conteúdo, de informação, não pode nem por emenda. Não pode dispor sobre a oportunidade de manifestação, de informação, ao momento do desfrute da liberdade e do conteúdo da liberdade, no que diz respeito ao direito de manifestação e ao conteúdo da manifestação – disse Ayres Britto.

No município de  Floresta, o ex-candidato a prefeito, Cacá de Afonso (PDT), disse estar aguardando o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a respeito da decisão do juiz Rildo Vieira, de suspender, no último dia 30, a diplomação da prefeita reeleita Rosângela Maniçoba, conhecida por Rorró (PSB). Diante das declarações do advogado da gestora, de que havia entrado com uma ação de suspeição contra o juiz, Cacá ressaltou que não acredita ser perseguição por parte do magistrado, visto que realmente há graves irregularidades na prestação de contas da socialista, detalhadas na sentença. Dentre as quais, está a doação de R$ 50 mil.

De acordo com o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantia foi declarada como doação do diretório nacional do PSB. “Supostamente, a prefeita tinha colocado que teria partido do PSB estadual, e mesmo com a (declaração) retificadora que ela fez, que teria sido do PSB nacional, foram cruzadas as contas e o juiz viu que não saiu nem do PSB nacional e nem do estadual”, disparou Afonso, após ter acesso à decisão.

Além disso, o juiz Rildo Vieira verificou irregularidades em algumas notas fiscais. Uma delas, no valor de R$ 11 mil, teria sido emitida fora do prazo de validade, o que foi considerado como “nota fiscal fria”. “O valor assume uma dimensão de relevância, mesmo porque a candidata declara que gastou, em sua campanha eleitoral, o total de R$ 67.250,00. Desta forma, aproximadamente 15% dos gastos foram empregados de forma ilícita”, explica o documento.

Outra nota fiscal que chamou a atenção do juiz de Floresta foi emitida pela WDT Gráfica e Editora Ltda., com a data de 1º de novembro deste ano, após as eleições o dia das eleições – 7 de outubro -, o que contrariaria a Lei. “A nota fiscal emitida pela diligente WDT Gráfica e Editora fez constar a observação que se tratava de dívida contraída no dia 3 de outubro, no campo da discriminação dos serviços. Ora, o campo discriminação dos serviços é específico para esse fim, sendo irrelevante qualquer confissão de dívida ali constante pelo emitente”, explicou na sentença.

Procurada pela reportagem, a prefeita Rorró Maniçoba respondeu que não falaria sobre a prestação de contas. E que somente o seu advogado, que não atendeu e nem retornou às ligações,  poderia esclarecer a questão. Contudo, ele, já havia dito, na última segunda-feira, que daria entrada até ontem com uma ação cautelar contra o juiz Rildo Vieira

O Minis­tério Público entrou com Ação Civil Pública, ontem (05), contra o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), por estar se negando a fornecer dados ao prefeito eleito Romério Gui­marães (PT). Também foi pedido o bloqueio das contas nos bancos locais. (Fogo Cruzado)

O governador Eduardo Campos lamentou a morte, nesta quarta-feira (05/12), do arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. “Ele foi um dos grandes gênios criadores que o Brasil legou ao mundo. Sua obra dá testemunho inequívoco da criatividade, elegância e força do povo brasileiro. Niemeyer viveu uma vida muito intensa, caracterizada, inclusive, por uma militância política muito comprometida”, enalteceu Eduardo.

A assessoria da Presidência da República informou na noite desta quarta (5) que o corpo do arquiteto Oscar Niemeyer será velado no Palácio do Planalto, projetado pelo próprio Niemeyer e sede do governo federal, em Brasília.

Como Niemeyer morreu no Rio de Janeiro e o corpo terá de ser transportado para Brasília, é mais provável que o velório se inicie na tarde desta quinta (6).

Segundo a assessoria do Planalto, a própria Dilma telefonou para a família do arquiteto, ofereceu as dependências do palácio, e a oferta foi aceita.

Niemeyer, de 104 anos, morreu no Rio às 21h55 de quarta em decorrência de uma infecção respiratória. Ele estava internado desde 2 de novembro no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul. Reconhecido internacionalmente por suas obras, Niemeyer completaria 105 anos em15 de dezembro.

Neste momento, o governador Eduardo Campos e o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, participam, no município de Salgueiro, Sertão Central, da 25ª Reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido. Na ocasião, estão sendo assinados diversos convênios e ordens de serviço que irão possibilitar a ampliação dos sistemas de abastecimento de água potável em inúmeras comunidades rurais atingidas pela estiagem no estado.