Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

Formado em administração de empresas, o deputado estadual Jarbas Filho (PSB) aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira (10) para pedir que o Governo do Estado institua o piso salarial para os administradores que exercem suas funções na iniciativa privada. A indicação foi votada e aprovada por unanimidade no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

“Recentemente fui procurado pelo presidente do Conselho Regional de Administração de Pernambuco, o senhor Michel Paes Barreto, para conversar sobre o assunto e debater alternativas de buscar a valorização destes profissionais. Sou formado em administração de empresas pela Universidade Católica de Pernambuco e entendo e incorporo essa luta da categoria, que, no mercado de trabalho, não encontra reconhecimento salarial compatível com as tarefas que exerce”, explicou o parlamentar.

De acordo com o deputado, em Brasília, o Conselho Federal de Administração já pleiteia que seja estabelecido um piso nacional para os profissionais que atuam na administração pública. No Piauí, através da aprovação da Lei 7.897, os administradores já possuem uma base salarial determinada, não só para os graduados, mas também para os que se formaram através de cursos tecnológos.

“A Lei Complementar Federal 103/2000 autoriza que estados e Distrito Federal instituam, mediante lei de iniciativa do poder executivo, o piso salarial para empregados que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, caso dos administradores do nosso estado. A citada lei dá competência à governadora Raquel Lyra para a elaboração do Projeto de Lei para a criação do piso salarial para os administradores contratados pela iniciativa privada, cabendo à Casa Joaquim Nabuco a sua aprovação”, finalizou.

Com o objetivo de fortalecer os serviços de proteção social do Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), realizou a maior pactuação financeira da sua história no que se refere à transferência de recursos para a assistência social dos municípios. Conforme publicado em Boletim Interno, estão garantidos R$ 52,4 milhões para esta finalidade em 2023, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento dos serviços socioassistenciais em 2022. A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados.

Herdeira de um passivo de R$ 7,9 milhões nesta área, a atual gestão estadual também vai transferir todo esse valor do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões já foram pagos.

“Ao realizarmos a maior pactuação financeira já vista em Pernambuco estamos garantindo que todos os equipamentos da Assistência Social, em todas as regiões do nosso Estado, tenham o repasse assegurado para oferecer serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população. A garantia dos direitos de quem mais precisa é uma das prioridades do nosso governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O montante que cada administração municipal receberá vai variar conforme os serviços socioassistenciais ofertados por cada uma delas.

Até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.

“Esta é uma demonstração clara de que o nosso objetivo é colocar a casa em ordem e realizar grandes transformações, mudanças que não serão pontuais, mas que deixarão um legado permanente para o povo pernambucano”, observou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD.

Os CRAS organizam e oferecem os serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – a exemplo da inclusão e atualização do CadÚnico -, solicitação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre Interestadual, Carteira Social do Idoso, entre outros. Os CREAS, por sua vez, ofertam serviços sociais especializados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Os municípios também serão beneficiados pela pactuação financeira dos Benefícios Eventuais, que os auxiliam na aquisição de cestas básicas, kits de natalidade e funeral, além do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,1 milhões. Para medidas socioeducativas em meio aberto foram destinados R$ 954.000,00 e R$ 1,9 milhão para acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

COZINHAS COMUNITÁRIAS
A nova pactuação também teve impacto significativo nos investimentos para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. De maio a dezembro deste ano, elas vão receber R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022.

Vale salientar que, atualmente, apenas 55 cozinhas estão em funcionamento em Pernambuco, mas espera-se que o incremento financeiro leve à abertura das outras 100 unidades. “É bem possível que em maio já tenhamos algumas cozinhas funcionando, outras consigam abrir em junho. Nosso objetivo é chegar a dezembro com as 155 inauguradas”, explica Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foto: Hesíodo Goés/SECOM

A semana de aniversário de Camaragibe, que completa 41 anos no próximo sábado (13), está repleta de benefícios e entregas à população. A Prefeitura Municipal montou um extensa programação envolvendo todas as secretarias, que vai de shows gratuitos para todas as idades a um grande mutirão de serviços de saúde e cidadania; passando pelo início de obras de calçamento, reforma
e lançamento de um programa de distribuição de cestas básicas.

“Preparamos uma semana especial para marcar os 41 anos da nossa amada Camaragibe, terra de um povo batalhador e guerreiro, que merece todas as homenagens e reconhecimento por parte da prefeitura. Mobilizamos todas as secretarias para fazermos entregas e aperfeiçoarmos o serviço público na ponta; para a população viver dias melhores”, destaca a prefeita Doutora Nadegi.

OBRAS – A programação começa na quarta-feira (10), quando Nadegi assinará a ordem de serviço para reforma da quadra do Viana, às 10h. Na quinta (11), a partir das 9h, a prefeita vistoria as pavimentações das ruas Mato Grosso e Maria Amélia, no Bairro dos Estados, e dos Geólogos, no Timbi. Às 14h, no Cineteatro Bianor Mendonça, a gestora comanda o lançamento de um programa de distribuição de cestas básicas para famílias cadastradas nos centros de referência da cidade, os Cras.

MUTIRÃO – A sexta-feira (12) será marcada por um mutirão de serviços. Na área de saúde, teremos vacinação contra a gripe e contra o coronavírus; teste de sífilis e distribuição de preservativos; aferição de pressão, testes de glicemia e um ônibus onde serão realizadas mamografias. Além de ações educativas para o combate de arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e práticas integrativas (auriculoterapia).

ORIENTAÇÃO – Também serão promovidas orientações para mulheres vítimas de violência pela Brigada Maria da Penha. A Brigada Ambiental é outra que estará no local com orientações: Na ocasião, a prefeitura ainda emitirá credenciais de idosos e pessoas com deficiência para vagas de estacionamento.

CRÉDITO – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estará presente no mutirão da sexta com o Procon; Expresso do Empreendedor para atender os microempreendedores da cidade; com a Agência Empreendedorismo de Pernambuco, que funciona para fomentar o microcrédito aos que são MEI; e com um posto da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).

ZUMBA E FUNCIONAL – A programação no Parque da Cidade ainda inclui aulas de zumba e treino funcional. Às 18h, no Camará Shopping, alunas da oficina de balé farão uma linda apresentação para os presentes.

SHOWS – O sábado (13), data do aniversário de Camaragibe, encerra a programação especial com shows para todas as idades. Antes, às 8h, no Privê Vermont, será realizada a trilha ecológica. Em seguida, às 11h, o Mercado Cultura volta com uma agenda especial para o dia.

A farra da criançada acontece no Parque da Cidade, das 14h às 18h, com a presença de heróis como o Batman, Homem de Ferro, Super-Homem e Homem-Aranha, entre outros. A festa vai ficar completa com pipoca e algodão doce.

Após o corte oficial do bolo, que será no Parque da Cidade, teremos uma série de shows de brega na Praça de Eventos, em frente ao Camará Shopping, a partir das 20h, fechado a semana.