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PL das Fake News: relator defende ‘arsenal’ de punições a redes sociais

Orlando Silva deu declaração em entrevista à GloboNews. Relator também defendeu estender imunidade parlamentar para publicações em redes sociais.

Os veículos de comunicação do Senado lançam campanha contra as fake news.
A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas.
Foto: Pedro França/Agência Senado

g1 — O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como “PL das Fake News”, defendeu nesta segunda-feira (24) que o poder público tenha à disposição um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras.

Orlando Silva deu a declaração em entrevista à GloboNews. A expectativa no Congresso Nacional é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana um requerimento que dá urgência ao projeto, isto é, que permite ao texto ser votado mais rapidamente. A expectativa é de que o texto, em si, seja votado em seguida.

“Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. […] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, declarou o relator.

“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, completou Orlando Silva na entrevista.

Segundo o deputado, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas.

A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. Essas duas últimas, mais graves, só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça, segundo prevê o projeto.

Em Lisboa, Lula promete se empenhar pelo acordo Mercosul-União Europeia

Por Agência O Globo

Em Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou acordos comerciais, instou empresários de Portugal e do Brasil a terem mais ousadia e prometeu se empenhar para levar adiante o acordo Mercosul-União Europeia.

— No que depender de mim, a gente vai fazer um acordo União Europeia e Mercosul. Faltam pequenos ajustes e temos condições de fazer. Se depender de mim, a gente vai tentar concluir a discussão mais séria do acordo com União Europeia. A gente vai rearticular a unidade da América do Sul porque a gente quer provar que juntos somos um grande bloco econômico — afirmou neste sábado.

O acordo é citado também na declaração conjunta do encontro. Os dois chefes de governo “reafirmaram a convicção partilhada sobre as vantagens mútuas do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul, sublinhando o entendimento comum sobre o alcance politicamente estratégico de conclusão do Acordo e do seu enorme potencial no reforço dos laços políticos, econômicos e de cooperação entre as duas regiões”, diz o texto.

Em outra frente, Lula anunciou ontem a abertura de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Lisboa.

Mais cedo, o presidente afirmou que espera que governantes e empresários brasileiros e portugueses sejam mais ousados para fazer negócios:

— Precisamos ser mais ousados, nossos ministros têm que conversar mais, discutir o financiamento das nossas indústrias. Nós nos comunicamos pouco. Pensamos que Portugal é amigo e não precisamos conversar, mas precisamos conversar, porque o papel do presidente é abrir a porta, mas quem tem competência para fazer negócio são os empresários.

Em Portugal, Lula é recebido pelo presidente Marcelo Rebelo e presta homenagem a Camões

Por g1 — Brasíl

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja da Silva, foram recebidos neste sábado (22) pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa, capital do país europeu.

Lula e Janja participaram ao lado de Rebelo de uma cerimônia de boas-vindas com honras militares. Eles posaram para fotos, ouviram os hinos de Brasil e Portugal e acenaram para apoiadores na Praça do Império.

Na sequência, o presidente e a primeira-dama se dirigiram ao Mosteiro dos Jerônimos, onde prestaram uma homenagem ao poeta português Luís de Camões – autor da obra “Os Lusíadas”, morto no século 16.

O governo brasileiro depositou flores no túmulo do escritor, um dos mais importantes da língua portuguesa, que está localizado no mosteiro.

Agenda
Estes foram os primeiros compromissos da agenda oficial de Lula em Portugal. O petista chegou ao país da península ibérica nesta sexta-feira (21).

Ainda neste sábado, Lula terá reuniões com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, residência oficial do presidente da República. Em seguida, está previsto um pronunciamento à imprensa.

Depois, o presidente se dirigirá ao Centro Cultural de Belém onde participará do almoço oferecido pelo primeiro-ministro, António Costa, e da reunião plenária da Cimeira Luso-Brasileira, cúpula bilateral que será retomada após sete anos.

Por fim, neste sábado os dois governos assinarão pelo menos 13 documentos, entre os quais, um acordo para equivalência de diplomas nos níveis fundamental e médio e outro para reconhecer carteiras de motorista.

Na próxima segunda-feira (24), o presidente brasileiro tem um encontro com empresários na cidade do Porto. À noite, volta a Lisboa para entregar o Prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque.

Mercosul-União Europeia e guerra na Ucrânia
Nas conversas com o presidente e com o primeiro-ministro, Lula deve tratar principalmente de dois temas: o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia e a guerra entre Rússia e Ucrânia.

O acordo foi assinado em 2019, depois de 20 anos de negociações. Mas ainda não saiu do papel, porque depende de ratificação por parte dos países.

Políticos europeus têm dito que problemas na preservação do meio ambiente na América Latina estão travando a conclusão da parceria.

O Brasil vê no acordo uma maneira de dinamizar as vendas para o mercado europeu.

Lula faz primeira viagem oficial à Europa no terceiro mandato
Lula faz primeira viagem oficial à Europa no terceiro mandato

Além do aspecto comercial, Lula vem buscando também impulsionar o Brasil no cenário geopolítico. O presidente propõe a criação de um grupo de países neutros em relação à guerra para intermediar a paz entre Rússia e Ucrânia.

Só que declarações dele nas últimas semanas, atribuindo aos Estados Unidos e à União Europeia responsabilidades pela continuidade do conflito, causaram má impressão no Ocidente, principalmente no governo norte-americano. Os EUA consideraram que Lula estava reproduzindo visões russa e chinesa sobre a guerra.

Na última quarta-feira (19), Lula amenizou o tom, disse que é contra a guerra e voltou a defender uma saída pacífica e negociada para o conflito

 

Presidentes do BNB e BNDES discutem cooperações para estimular investimentos

O fortalecimento de cooperação técnica e financeira em projetos de impacto social na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) foi discutido, nesta quinta-feira (20), entre o presidente do Banco, Paulo Câmara, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloísio Mercadante.

O encontro, realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, foi o primeiro entre os dois executivos após assumirem o comando dos dois maiores bancos de desenvolvimento do País. “Queremos que as duas instituições integrem ações para impulsionar o desenvolvimento na região. Nós acertamos cooperações estratégicas para somar ações de apoio aos projetos“, explica Paulo Câmara.

A intenção, de acordo com o executivo do BNB, é contemplar projetos em atividades que gerem muitos empregos ou que sirvam para atrair novos investimentos, como as pequenas e microempresas, agronegócio, indústria e matrizes energéticas sustentáveis.

Moraes manda PF ouvir em 48 horas ex-ministro de Lula sobre vídeo do 8 de janeiro

Ministro do STF determinou a identificação de todos os funcionários do GSI que aparecem na gravação circulando entre golpistas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça, em até 48 horas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias sobre os novos vídeos da área interna do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Dias pediu demissão após a divulgação das imagens em que ele aparece durante invasão do Palácio do Planalto.

Moraes também determinou que o novo chefe interino do GSI, Ricardo Cappelli, informe ao STF em 24 horas a identificação de todos os servidores – civis e militares – que aparecem nas imagens.

O documento foi assinado por Moraes nesta quarta (19) e tornado público nesta quinta-feira (20).

“Na data de hoje, a imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, diz trecho da decisão.

Moraes também determinou que o governo informe se cumpriu integralmente duas decisões anteriores assinadas por ele: a obtenção das imagens de “todas as câmeras do Distrito Federal” e a oitiva de todos os envolvidos na contenção dos atos.

As novas imagens foram divulgadas pela “CNN” e mostram o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, e servidores do ministério caminhando entre manifestantes golpistas nos andares mais altos do Palácio do Planalto, no momento da invasão em 8 de janeiro.

Soluções para os desafios do país estão na ciência, diz ministra em audiência pública na Câmara

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu a centralidade da ciência no desenvolvimento das soluções para os desafios do país. Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), ela apresentou as medidas implementadas nos primeiros cem dias de governo e aquelas que estão em construção. Para a ministra, a ciência perpassa todas as políticas públicas.

“Não há soluções para as questões candentes da população brasileira, como a desigualdade, a situação climática, os desastres naturais, a reindustrialização brasileira e os investimentos públicos para a retomada do crescimento que não seja pela ciência, tecnologia e inovação”, afirmou a ministra. “Esta é a convicção que nós temos. A ciência perpassa as ações de governo. Quanto mais formos capazes de interagir e fazer a intersecção com várias das políticas públicas que são desenvolvidas no país, mais perto estaremos de grandes soluções para a população brasileira”, completou.

A ministra Luciana Santos reafirmou a importância de ações de caráter emergencial para recuperar a capacidade científica e contribuir para a agenda de industrialização do país, para transformar conhecimento em riquezas pela inovação, retomar o crescimento econômico e criar oportunidades de emprego e renda para a população.

Entre os setores considerados prioritários, a ministra Luciana Santos citou o de semicondutores, que é estratégico para o desenvolvimento nacional. Na audiência pública, ela lembrou a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e a inclusão dos insumos usados na fabricação de painéis solares no programa. “Além disso, instituímos um grupo de trabalho interministerial para analisar a reversão do processo de liquidação da Ceitec e retiramos a empresa do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.”

O deputado federal, Vitor Lippi (PSDB-SP), destacou a importância do desenvolvimento científico para o aumento das riquezas do Brasil. “Nós queremos um país mais desenvolvido e soberano. Para isso, precisamos de educação de qualidade, bom ambiente de negócios e ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.

Mulheres na ciência

À deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que questionou as políticas públicas para incentivar a participação das mulheres na ciência, a ministra Luciana Santos reafirmou o compromisso com a ascensão, a permanência e a valorização das meninas e mulheres nas ciências. Segundo a ministra, as mulheres são 60% das beneficiárias de bolsas de iniciação científica, mas somente 35% nas bolsas de produtividade.

“Tenho a responsabilidade e o compromisso de construir uma política robusta e efetiva que assegure o acesso de meninas e mulheres às carreiras científicas e que também garanta a permanência dessas cientistas nos ambientes de pesquisa, de produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico.”

Gonçalves Dias pede demissão do GSI após vídeo em que aparece no Planalto durante invasão

Por g1 — Brasília

O general Gonçalves Dias pediu nesta quarta-feira (19) demissão do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

O pedido ocorre após vídeo mostrando o ministro no Palácio do Planalto durante invasões golpistas de 8 de janeiro.

O general da reserva pediu demissão após reunião com Lula e chefes de outras pastas, no Palácio do Planalto. Ele é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula.

Em entrevista à TV Globo, Dias afirmou que estava no Planalto para retirar manifestantes. “Eu entrei no palácio depois que o palácio foi invadido e estava retirando as pessoas do 3º e 4º piso, para que houvesse a prisão no 2º”, afirmou. O general também disse que sua imagem foi retirada do contexto.

Vídeo
A atuação do GSI durante os atos de 8 de janeiro, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, é alvo de críticas.

A presença e a atuação de Dias no Palácio do Planalto, sede do Executivo, no dia dos atos foi divulgada em vídeo pela CNN Brasil.

As imagens mostram Gonçalves Dias e funcionários do GSI circulando entre os invasores no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Um dos funcionários do GSI conversa com invasores e os cumprimenta. Outro trecho mostra servidores do órgão entregando água aos vândalos.

Chefe do Exército pede fé na democracia e diz que militares são apartidários

General Tomás Miguel Ribeiro Paiva assina texto da ‘Ordem do Dia’ referente ao Dia do Exército, celebrado nesta quarta. Lula participou de evento militar no Quartel-General em Brasília.

O comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, afirmou nesta quarta-feira (19) que a instituição é “apolítica, apartidária, imparcial e coesa” e pediu aos militares que tenham “fé nos princípios democráticos”.

A declaração do general Tomás Paiva consta do texto da “Ordem do Dia” relativa ao Dia do Exército, publicado no site do Exército Brasileiro.

A mensagem também foi lida na solenidade militar em comemoração à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No texto divulgado, Paiva destacou que o Exército deve ser uma instituição sem lado político.

“O Exército imortal de Caxias, Instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, disse o comandante.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares da reserva e da ativa assumiram cargos de ministros e nos demais escalões do governo. A forte presença de militares na política foi alvo de críticas de especialistas e de adversários da gestão Bolsonaro.

Lula assina projeto de lei que garante R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria.

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores).

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Governo recua e mantém isenção em transações entre pessoas físicas de até US$ 50

Ministro da Fazenda disse que presidente Lula pediu recuo e resolução administrativa da questão. Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício.

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.

Os colunistas do g1 Andréia Sadi, Julia Duailibi e Valdo Cruz já haviam adiantado que Lula estava pressionando a Fazenda a recuar.

Haddad disse que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.