Orlando Silva deu declaração em entrevista à GloboNews. Relator também defendeu estender imunidade parlamentar para publicações em redes sociais.
A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas.
Foto: Pedro França/Agência Senado
g1 — O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como “PL das Fake News”, defendeu nesta segunda-feira (24) que o poder público tenha à disposição um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras.
Orlando Silva deu a declaração em entrevista à GloboNews. A expectativa no Congresso Nacional é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana um requerimento que dá urgência ao projeto, isto é, que permite ao texto ser votado mais rapidamente. A expectativa é de que o texto, em si, seja votado em seguida.
“Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. […] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, declarou o relator.
“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, completou Orlando Silva na entrevista.
Segundo o deputado, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas.
A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. Essas duas últimas, mais graves, só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça, segundo prevê o projeto.
