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Para minimizar os impactos provocados pelas fortes enchentes que assolam as cidades do Rio Grande do Sul, auxiliar no salvamento de vidas e no transporte de ajuda humanitária aos moradores das regiões atingidas, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, junto com representantes de empresas e operadores dos modais portuários e aeroportuários, fechou um pacote de ações que beneficiam milhões de brasileiros impactados com a tragédia climática. As medidas vêm em meio a visita ao Rio Grande do Sul que o ministro faz neste domingo ao lado do presidente Lula para acompanhar os estragos provocados na região pelas fortes chuvas.

Dos setores portuários e de navegação, o ministro conseguiu importante cooperação na destinação de mantimentos e no envio para os municípios necessitados, além de doação de recurso financeiro superior a R$ 1,5 mi, que será realizado por empresas que operam na PortosRio. Para o ministro Silvio Costa Filho, “todos os recursos, produtos e serviços que forem oferecidos são fundamentais para salvar vidas e levar um pouco de bem-estar à população do Sul”.

No transporte aéreo, as principais companhias brasileiras se colocaram à disposição para transportar *gratuitamente* os mantimentos arrecadados em toda parte do país. Adicionalmente, devido às condições meteorológicas adversas na região e em decorrência do fechamento do aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, as aéreas estão possibilitando a remarcação de voos sem taxas para a capital e outras cidades da região. Para ter acesso ao benefício, é importante que o passageiro entre em contato com a companhia por meio de seus canais de atendimento.

Visita às áreas atingidas

Mobilizados em atender ao povo do Rio Grande do Sul e demais regiões atingidas pelas enchentes, neste domingo (5), Costa Filho, o presidente Lula e uma comitiva de ministros visitarão o estado para anunciar uma séria de ações cujo objetivo é minimizar os impactos e levar ajuda aos moradores.
“Estamos avançando com um conjunto de ações na área aeroportuária, que irão ajudar no transporte de cargas com insumos, medicamentos, alimentos, entre outros suprimentos poder atender à população do RS neste momento tão desafiador que vive o estado. É hora de unidade para ajudar o Brasil”, garantiu Costa Filho.

Mais cedo, o presidente Lula destacou que “o governo federal está em diálogo permanente com o governo do Rio Grande do Sul e com as prefeituras para apoiar a região no que for necessário”. Segundo ele, o governo “não medirá esforços para ajudar os municípios que sofrem com as chuvas e salvar vidas”.

AEROPORTOS
Dos 12 aeroportos que operam hoje no Estado, 11 estão operando normalmente. O Aeroporto de Porto Alegre está com a operação paralisada, no entanto, o ministro Silvio Costa Filho e a equipe ministerial trabalham junto a concessionária para avançar em ações para restabelecer a volta das operações.

Autor do projeto original, deputado Felipe Carreras, celebra manutenção dos incentivos fiscais e outros benefícios para os setores de eventos e turismo

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. A Câmara já havia analisado e apreciado a proposta na última semana.

O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.

Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021.

O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.

Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.

Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu.

O texto, aprovado sem alterações no Senado, vai a sanção presidencial e pode virar lei nos próximos dias.

Histórico

O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.